Praças da PM e Bombeiros ameaçam parar atividades

Valdir Julião
repórter

Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do  Norte confirmam a deflagração de paralisação dos serviços a partir da próxima terça-feira (22), a fim de forçarem o governo estadual a apresentar uma proposta de envio da Lei de Promoções para votação na Assembléia Legislativa. Um grupo de praças está acampado desde a quarta (9/04) em frente a Governadoria, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, onde pretendem ficar até à Copa do  Mundo, caso o governo não reabra a mesa de negociação ou não atenda as reivindicações da categoria, como um reajuste no soldo salarial de 56,7%¨, porque o último ocorrem em janeiro de 2012.O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Jeoás Santos, diz que a categoria não teme pelo esvaziamento da paralisação, nem por eventual pedido de ilegalidade do movimento junto à Justiça Estadual por parte do governo. Jeoás Santos lembrou que a paralisação dos serviços pelas Polícias Militares nos estados começou em 1997 e, mesmo não havendo uma previsão constitucional sobre o direito de greve dos policiais militares, “o nosso entendimento é que também não existe uma regulamentação que nos proíba fazer a paralisação”.Santos lembra que desde a segunda metade dos anos 90, do Século XX, esses movimentos passaram a ter o apoio da sociedade, sendo que em 2010, mesmo não havendo a previsão legal do direito de greve, o Congresso Nacional aprovou a primeira anistia administrativa para os policiais militares do Rio Grande do Norte que tinham participado de uma greve: “Foi um reconhecimento sobre a justeza do movimento reivindicatório”, disse ele.

Posteriormente, segundo Santos, o Congresso Nacional aprovou a anistia para os policiais que participaram de greves em  outros estados, nos anos de 2011, 2012 e 2013. O presidente da Associação de Sargentes e Subtenentes da PM-RN, Eliabe Marques, disse que se não tem nada previsto na CF sobre o direito de greve dos praças, “também não está tipificado nenhum ordenamento jurídico” proibindo qualquer movimento de paralisação de atividades essenciais, como é o policiamento ostensivo e segurança pública. 

No início da noite de ontem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) informou através de nota, assinada pelo titular da pasta, general Eliéser Girão Monteiro, que está acompanhando com preocupação “certas atitudes de uma minoria segmentada de agentes da Segurança pública, integrantes de associações, e não vamos permitir que se desrespeitem as leis". 

Na nota, a Sesed afirma que está aberta ao diálogo, mas que não pode tolerar que “um agente treinado para combater a violência venha esquecer que é um de seus guardiões". Em outro trecho, o secretário ressalta que "conforme a Constituição, os policiais militares não têm direito à sindicalização, nem a realização de greve" e que a pasta está “no meio de um trabalho para melhorar a estrutura física, financeira e humana da Segurança” no Estado.

Eliabe Marques explicou a orientação dada aos praças é para que exerçam suas atividades, dentro do número mínimo de 30% do efetivo. Marques disse que os praças, quando entrarem em serviço, devem averiguar se estão sendo oferecidas todas as condições para que eles possam oferecer o serviço à população. Ele acrescentou que a frota de veículos da PM em circulação está 80% fora dos padrões exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

“Os motoristas não estão  habilitados, na maioria das vezes,  para dirigem viaturas de emergência, porque não passam por cursos de capacitação”, denuncia Marques. O presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Maribondo, declarou que a reivindicação do CB  é a mesma da PM “porque hoje o praça entra soldado e morre soldado com 30 anos de serviço”. Segundo Maribondo, a lei de promoções (nº 7.070) das policiais no Brasil  tem 36 anos, é de 1977, mas no RN qualquer ascensão a um posto “depende da discricionalidade do Comando das duas corporações”.

FONTE:http://tribunadonorte.com.br/