fonte:tribuna do norte
O aumento dos impostos federais sobre combustíveis, operações de crédito e importações que passam a pesar mais no bolso do contribuinte, a partir deste mês, poderá “engordar” a fatia destinada ao repasse de Estados e Municípios. Dos R$ 20,6 bilhões que a Fazenda Nacional estima arrecadar este ano com as alterações, R$ 1,147 bilhão - em Cide, IPI de cosméticos e Imposto de Renda – deverão ficar com as Prefeituras. É o que calcula a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O crescimento, entretanto, não é suficiente para compensar as frustrações de receita dos repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios, na avaliação do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Mossoró Francisco Silveira Júnior. Ele considera que os municípios ganharão um pouco com o retorno da cobrança da CIDE sobre os combustíveis, a elevação do IPI sobre cosméticos e reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% por meio de Medida Provisória e não de 6,5%, como aprovou o Congresso Nacional. “Os ganhos com o retorno da CIDE são bem inferiores ao que os municípios perderam em 2014”, frisa.
A Femurn ainda não dispõe de projeções sobre o impacto das novas medidas, o que deverá ser feito em breve pela Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski. A previsão é que a CNM divulgue o estudo detalhado por estados a partir da próxima semana, segundo informou a assessoria de imprensa da entidade.
O incremento virá do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e na Contribuição por Intervenção de Domínio Público (Cide-Combustíveis) - compartilhados pela União com os Estados e Municípios. Com a majoração, a arrecadação para as Prefeituras de todo o país pode somar R$ 641,5 milhões somente em 2015. Deste total, R$ 478,5 milhões provenientes da Cide e R$ 163 milhões, do IPI dos cosméticos, segundo estudo da CNM.
O presidente da Femurn enfatiza que o cenário é de arrocho econômico, aumento de despesas sem a necessária contrapartida em termos de receitas. “Ao mesmo tempo em que gastou mal, o governo promoveu desonerações fiscais (IPI e Imposto de Renda) que diminuíram o volume de recursos destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios”, analisa Silveira Júnior.
O IPI sobre a produção de carros aumentou e isso aumentará a arrecadação do FPM, pondera Silveira Júnior, que destaca a necessidade de medidas mais amplas além de “obrigar os brasileiros a apertar o cinto”. “É necessário rediscutir o Pacto Federativo e uma urgente revisão da redistribuição dos recursos entre os entes da Federação”, afirma em referência.
Sem a repactuação, acrescenta, os municípios não poderão arcar com o impacto do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério sem a contribuição e participação do Governo Federal, prevista em lei, mas de difícil execução na prática.
“Se o governo vai arrecadar mais e ajustar suas contas, é preciso então que garanta mais investimentos nos municípios, fazendo com que a economia volte crescer e mantendo a inflação sob controle”, disse.
CÁLCULOS
O cálculo do crescimento das transferência considera, com ums dos itens de ampliação, o incremento na receita do IPI cosméticos totalizando R$ 694 milhões a partir dos valores divulgados pelo Ministério da Fazenda. Dos quais R$ 163 milhões serão destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O IPI integra a composição do FPM, junto com o Imposto de Renda (IR). O reflexo deverá ser percebido já nos primeiros seis meses do ano. Dos R$ 6,6 bilhões que é esperado para a arrecadação da Cide em 2015, os governos estaduais receberão R$ 1,9 bilhão e os municipais os R$ 478,5 milhões ou 7,3% do total. O restante (63,8%), R$ 4,2 bilhões, ficará com o governo federal. Isso porque os Estados têm uma parcela de 29% e os Municípios de 25%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário