Jurista critica a“inércia” de entidades no debate da reforma política

fonte: Alex Viana 

Matéria precisa ser amplamente discutida por entidades representativas

O advogado Erick Pereira criticou nesta manhã a “inércia” de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), Associação do Juízes Federais (AJUFE) e Associação dos Magistrados Trabalhista (AMATRA) no debate sobre a reforma política. Segundo ele, tais entidades estariam mais preocupadas com discussões menores e meramente corporativas, a exemplo da PEC da Bengala, do que propriamente em debates republicanos  como a reforma política estruturante.

No momento, a grande expectativa que se tem, em Brasília, na avaliação de Erick Pereira, diz respeito à reforma política. O Senado, nesta terça-feira, fará uma reunião temática para discutir a reforma. O encontro terá a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A audiência irá discutir e esclarecer pontos da reforma política.

Para o advogado, que é professor e doutor em Direito Constitucional, a iniciativa é de suma importância, mas precisa da participação efetiva de entidades relevantes e respeitadas na sociedade brasileira como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), Associação do Juízes Federais (AJUFE) e Associação dos Magistrados Trabalhista (AMATRA) que sempre estiveram na vanguarda de discussões basilares da democracia nacional. “Não se pode perder na mesquinharia do corporativismo” é ficar mais preocupadas com problemas de ordem secundária, como a PEC que prevê o aumento de 70 para 75 anos de idade do limite para aposentadoria. A sociedade espera uma reforma política que traga benefício direto para o cidadão brasileiro e, não para meia dúzia de magistrados.

Nesse caso, de acordo com Erick, os interesses gerais da sociedade brasileira, configurados neste instante na necessidade de uma urgente reforma política estruturante, estão em segundo plano. O professor explica que é de fundamental importância, para que se aprove uma reforma política, a boa vontade da classe política brasileira, o que só ocorrerá com uma maior participação da sociedade civil organizada, através de suas entidades.

“A retórica de ficar se reunindo, discutindo e arquivando projetos de leis, projetos de emenda, já vem desde o governo João Goulart. Ou o político brasileiro, nesse início de legislatura, aproveita para dar uma satisfação a quem votou nele, e leva com seriedade o tema reforma política, ou nós passaremos quatro anos com esse jogo de cena”, acredita.

“O que estamos vendo é sempre um jogo de retórica da classe política, e esse jogo esbarra nos interesses de cada um. Tem que pensar republicamente, no fortalecimento do Estado e da federação. Os políticos foram eleitos para isso. E não apenas para pensar nos seus problemas individuais.” frisou.

PROBLEMAS

Ainda segundo o advogado Erick Pereira, alguns pontos da reforma política são associados a outros. Ele diz, por exemplo, que é impossível discutir financiamento público de campanha sem que por essa discussão passe por tópicos como lista fechada, distritão ou fim das coligações. Assim como não há como debater cláusula de barreira sem um aprofundamento de questões relacionadas ao pluralismo partidário e eleições proporcionais. “Um tema é ligado a outro. Por isso que as mini-reformas não solucionam os problemas da República, mas apenas os dos políticos”, frisa.

Erick Pereira está convencido de que só existem duas reformas, a política e a dos políticos. “Acho que nesse momento é fundamental a participação do cidadão. Até para entender quem tem interesses republicanos e que tem interesses palacianos”, distingue. E aqui volta-se à importância de entidades civis, apagadas na sua atuação no momento.

“O cidadão participa das discussões e debates através das ONGS, entidades civis organizadas, como CNBB, ABI, OAB, que são órgãos que podem mobilizar a sociedade. Mas esses órgãos estão inertes com relação à participação do cidadão e ao mesmo tempo com relação à cobrança dos políticos.”

Professor deixa claro que atual momento da República exige grandeza da sociedade

“Associações sindicais estão se mobilizando em torno da PEC da Bengala por interesses corporativos, enquanto o Brasil precisa de interesse republicano como a reforma política estruturante. É essa a mesquinharia que se começa a enxergar através da atuação das entidades, que, ao invés de levantar temas que discutam problemas de formação do Estado e governo, com esta crise que se está vivenciando, estão preocupadas com picuinhas de interesses corporativos”, afirma Erick.

“Se é esse nível de preocupação institucional e de responsabilidade institucional que vemos a partir dessas entidades, vamos esperar o que dos políticos que estão em Brasília, se os órgãos que são os interlocutores da sociedade não sabem bem o que é reforma política porque estão preocupados com a PEC?”, questionou.

Erick cobra, por fim, maior amadurecimento dos dirigentes de entidades, para que saibam chegar até aos deputados e senadores e cobrar uma reforma que traga benefícios para o cidadão.

“Devemos discutir agora se o juiz deve se aposentar com 75 anos, ou discutir representatividades, coligações, diminuição da corrupção no Brasil e caixa dois de campanha?”, questiona.