fonte: Angicos notícias
Representante em exercício do Ministério Público do RN na comarca com sede em Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, o promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox emitiu Recomendação endereçada à presidência da câmara municipal orientando a imediata suspensão do aumento salarial dos parlamentares-mirins da cidade.
A instrução do fiscal da lei consta da Recomendação nº 05/2015, do dia 03 deste mês. Cópia da medida, decorrente da Notícia de Fato nº 003/2015, consta da edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Quem evidencia a decisão é, o editor chefe da Rádio Princesa, Lúcio Flávio em seu blog, o audacioso Pauta aberta.
O promotor instrui ao presidente do parlamento santanense, vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho” (PTB), que adote as providências apontadas na Recomendação. Primeiro, que suspensa de imediato o reajuste dos subsídios dos legisladores, feito com base na Resolução e Ato Numerado nº 01/2015.
Em seguida o fiscal da lei aconselha ao presidente do Legislativo que elabore lei no sentido estrito e, por conseguinte, efetue a promulgação da lei, com sanção ou veto da prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (DEM), “o qual será imprescindível”.
A majoração dos proventos dos nove vereadores do município de Santana do Matos foi um dos primeiros atos do presidente, depois de reeleito para o biênio 2015/2016.
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