Ministério Público faz nova denúncia

fonte: tribuna do norte

Surge mais um desdobramento da Operação Sinal Fechado decorrente da delação premiada do empresário e advogado George Olímpio. Na última segunda-feira (23), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra Delevam Gutemberg Queiroz de Melo perante à Justiça. O ex-secretário estadual adjunto de Infraestrutura e assessor da ex-governadora Wilma de Faria é acusado de participar do esquema fraudulento que Olímpio montou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A acusação é de prática de corrupção passiva e formação de quadrilha.A denúncia tramita na 3ª Vara Criminal da zona Sul de Natal e, segundo os promotores do Patrimônio Público, Delevam foi responsável por intermediar a assinatura de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), de modo que todo contrato de financiamento de veículo com garantia real no Estado fosse obrigatoriamente registrado perante cartórios ligados ao instituto, com pagamento pelo registro por parte dos adquirentes dos automóveis.

O dinheiro proveniente do esquema, segundo George Olímpio, era rateado entre a governadora Wilma de Faria, Delevam Gutemberg e o filho da governadora, o advogado Lauro Maia. Na denúncia do Ministério Público consta que a repartição de receitas dava-se da seguinte forma: a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00, enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 por registro.

Na delação premiada, George Olímpio afirmou, ainda, que os valores eram entregues em mãos a Delevam para que este efetuasse o repasse à governadora e ao filho dela. “Eu entregava geralmente para Delevam. Eu entreguei para Lauro uma vez. Lauro e Delevam me diziam que para eles era três reais.” Com base no volume de registros feitos, George Olímpio calcula que tenha pago de propina cerca noventa mil reais.

Ainda de acordo com a denúncia do MPRN, Delevam foi procurado por George Olímpio para que este tivesse acesso à então governadora Wilma de Faria. Ocorre que, em 2007, para implantar o modelo de registro dos veículos, o então diretor-geral do Detran/RN, Carlos Theodorico Bezerra mostrou resistência. A ideia, no entanto, não foi deixada de lado, permanecendo em estado de latência durante alguns meses.

No ano seguinte, Olímpio procurou uma maneira de chegar à Wilma de Faria. Surge então o cunhado de George Olímpio, Eduardo de Oliveira Patrício, que o apresentou a Delevam Gutemberg. Este aceita participar do esquema e,  pouco tempo depois, o próprio Carlos Theodorico teria ligado para George afirmando que havia mudado de ideia e estava interessado no negócio. 

“A partir da forte influência exercida por Delevam, foram deflagrados os trâmites para formalização do convênio”, escreve os promotores na denúncia apresentada à Justiça.

Provas
A participação de Delevam no esquema é comprovada, segundo o Ministério Público, por uma gravação apresentada por George Olímpio. No áudio, Delevam conversa com Olímpio. Este, na época da campanha de Wilma de Faria ao Senado,  estava pressionado pela aplicação da multa de R$ 7 milhões em função da retirada da isenção fiscal existente em favor do IRTDP. (Escute trechos dessa conversa no site da Tn Online – www.tribunadonorte.com.br). 

Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, Helen de Macêdo Maciel, Paulo Batista Lopes Neto e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida pedem a condenação de Delevam pela práticas dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Delevam, Wilma e Lauro ainda não foram notificados
Nos novos desdobramentos da Operação Sinal Fechado ressurgiram as acusações contra a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), bem como seu filho, Lauro Maia, e o ex-secretário de infraestrutura durante a administração de Wilma, Delevam Gutemberg Queiroz de Melo. Os acusados afirmam que ainda não foram notificados pela Justiça para apresentação de defesa.De acordo com as denúncias oferecidas pelo MPE, Wilma e Lauro Maia são acusados de receber propina para manter o contrato entre Detran e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), na primeira fase do esquema milionário de desvio de verba pública. Desde 2008, o empresário George Olímpio comandava um esquema de cobrança de registro veicular mediante pagamento de propina aos citados. A divisão do cooptado a cada registro seria de R$ 15 para a governadora Wilma e R$ 3 divididos entre Delevam Queiróz e Lauro Maia.

Em entrevista por telefone, a ex-governadora Wilma afirmou que desconhece o conteúdo das acusações. A atual vice-governadora de Natal disse ainda não conhecer o empresário George Olímpio. “Não conheço, nunca vi”, pontuou.

A ex-governadora também definiu o momento como “um sofrimento”. “Não aceito isso de jeito nenhum (as denúncias) porque no período em governei o RN não houve licitação nem contratação. Isso é uma ilação e estou à disposição da Justiça para outros esclarecimentos”, acrescentou. Lauro Maia não foi localizado para comentar as acusações, mas divulgou nota repudiando a participação no esquema criminoso.

Já o engenheiro civil Delevam Queiroz informou, por telefone, que já procurou os seus advogados. “Soube há pouco tempo dessa ação”, disse. O advogado do ex-secretário, André de Castro, disse que o cliente ainda não foi notificado, e por isso desconhece o teor da ação.