Presidente e 4 conselheiros do TCE do RJ são presos em operação

Fonte: G1

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, cinco conselheiros e um ex-conselheiro do órgão foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação apura desvios para favorecer membros da corte durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor. Ele chegou à sede da PF por volta do meio-dia.

A assessoria de Jorge Picciani informou que está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB disse ter certeza que o deputado dará todos os esclarecimentos às autoridades competentes.

O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A PF fez buscas e apreensões na assembleia. Segundo o G1apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.

Veja quem são os presos

- Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

- Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;

- José Gomes Graciosa, conselheiro;

- Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;

- José Maurício Nolasco, conselheiro

- Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.

A operação tem como base as delações premiadas de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, e do fiho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto. O ex-presidente do TCE não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

Operação Quinto do Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Quase 150 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Jorge Picciani chega à sede da PF no Rio de Janeiro para depor (Foto: Bruno Albernaz/ G1)

Condução de ex-presidente

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Em nota, a defesa de Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Lopes de Carvalho Neto informou, por meio de nota, que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações".

Carros deixam o condomínio onde vive Jorge Picciani, presidente da Alerj, na Barra da Tijuca (Foto: Reprodução/GloboNews)

Briga com Record, SBT e Rede TV! vem no pior momento possível para as operadoras de TV paga

Fonte:Diário de Pernanbuco 

Desde a sexta-feira (24), as emissoras SBT, Record TV e RedeTV! passaram a veicular uma mensagem anunciando que o seu conteúdo não estará mais disponível nas operadoras de TV fechada Sky, Net, Claro e Embratel. De acordo com eles, "estas empresas se recusam a negociar os direitos de transmissão, [...] ao contrário do que já fazem com grupos estrangeiros e até com emissoras nacionais". A interrupção ocorrerá a partir desta terça-feira, em São Paulo. Em Pernambuco, será no dia 26 de julho. 

A retirada do conteúdo ocorrerá por conta do fim do sinal analógico de televisão, que representa também o fim da obrigatoriedade dessas empresas em transmitir seus sinais de forma gratuita. Dessa forma, SBT, Record TV e RedeTV! se uniram e anunciaram a criação da Simba Content, uma joint venture elaborada para negociar e promover a volta da programação para a TV fechada. As três emissoras afirmam que ainda estão negociando para que o sinal não seja interrompido, mas a "intransigência" das operadoras é a verdadeira causa do problema.

"A Record TV, a RedeTV e o SBT se uniram para formar a Simba Content, a mais variada e completa programação, com o maior elenco de estrelas e apresentadores, presente em todo o território nacional", explicam Ratinho, Rodrigo Faro e Luciana Gimenez no vídeo de divulgação do material, que conta com a presença de nomes das três emissoras, como Gugu, Xuxa, Danilo Gentilli, Marcos Mion e Eliana. Ainda não há informações a respeito de quando a Simba passará a funcionar.

Assista ao anúncio:

"Dá pra ficar sem diversão e o esporte da RedeTV? E sem os programas de auditório e as novelas do SBT? Ou sem o jornalismo e a teledramaturgia da Record TV? Não dá pra ficar sem", defendem os apresentadores. Nas redes sociais, celebridades das empresas se pronunciaram sobre a novidade e a interrupção do sinal. "Quem mais perde é você! Nosso telespectador das operadoras de TV a cabo, que tem nosso respeito e que paga direitinho para as operadoras. Por que elas repassam parte desse dinheiro para alguns canais e não para a Record, SBT e RedeTV?", questionou Marcos Mion.

Reino Unido começa processo de saída da UE

Fonte: dw 

O governo britânico entregou nesta quarta-feira (29/03) a Bruxelas a carta, assinada na véspera pela primeira-ministra Theresa May, com a qual o Reino Unido solicita formalmente sua saída da União Europeia (UE), depois de 44 anos como membro do bloco.

A carta, na qual é invocado o Artigo 50 do Tratado de Lisboa – que estabelece o início das negociações sobre a saída do bloco comunitário – foi entregue ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. O dispositivo previsto no tratado europeu determina que as duas partes têm dois anos para chegar a um acordo sobre os termos da separação, que poderá ter implicações políticas, jurídicas, econômicas e financeiras. 

No documento de seis páginas, a premiê britânica ofereceu uma declaração educada e conciliatória, salientando que os britânicos querem permanecer "parceiros e aliados comprometidos" da União Europeia.

Primeira-ministra britânica, Theresa May, assina carta que dá início às negociações de saída do Reino Unido da UE

"Devemos nos engajar de forma construtiva e respeitosa, num espírito de cooperação sincera", afirma May no texto. "É do maior interesse tanto do Reino Unido como da União Europeia que devemos usar o processo para cumprir esses objetivos de maneira justa e ordenada e com o mínimo de perturbação possível para cada lado."

Classificando o desafio de separação como "momentâneo", May pleiteou na carta que o Reino Unido e a UE "trabalhem duro" para evitar fracassos nas negociações do Brexit. Ela também pediu que as negociações sobre a saída e futuros laços comerciais fossem elaborados ao mesmo tempo.  

Bruxelas, porém, já havia indicado que a nova relação comercial só seria discutida após o acordo definitivo do Brexit. Por fim, a líder democrata desejou que a Europa permaneça "forte e próspera" e capaz de se defender das ameaças à segurança.

"Já sentimos sua falta"

A carta foi entregue a Tusk ainda pela manhã pelo embaixador do Reino Unido na UE, Tim Barrow. "Não há razão para fingir que este é um dia feliz, nem em Bruxelas, nem em Londres", disse Tusk, ao receber a notificação. "Paradoxalmente há também algo positivo no Brexit. Ele nos torna mais determinados e unidos."

Tusk disse que ele e a Comissão Europeia têm um forte mandato para proteger os interesses dos outros 27 Estados-membros, no que ele descreveu como "difíceis negociações". Tusk comunicou que compartilhará sua proposta sobre as diretrizes das negociações na sexta-feira. "Já sentimos a sua falta", finalizou, em alusão ao adeus próximo ao Reino Unido.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, afirmou que os Estados-membros da UE precisam se manter unidos no processo do Brexit e pediu negociações "leais e construtivas" entre Londres e Bruxelas.

"Nós, a UE, vamos conduzir as conversações de uma forma justa e construtiva. Espero que o governo britânico também adote o mesmo espírito nas negociações", afirmou Merkel, que disse ter recebido garantias de May por telefone.

Merkel disse que a Alemanha se esforçará para garantir que haja o menos possível de perturbações às vidas dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido. Ela espera que Londres e a UE possam seguir sendo parceiros próximos. Com o Brexit, muitas pessoas na Europa estão preocupadas com seu próprio futuro pessoal.

"Este é o caso especialmente de muitos alemães e cidadãos europeus no Reino Unido. O governo alemão trabalhará intensamente para garantir que o efeito sobre o cotidiano dessas pessoas seja o menor possível", afirmou.

Começa, portanto, a contagem regressiva do Brexit, previsto para ser sacramentado até o dia 29 de março de 2019, ao término do período de negociações. Em 23 de junho do ano passado, 52% dos britânicos votaram a favor da saída do bloco.

A expectativa é que nesta quinta-feira o presidente do Conselho faça circular entre os 27 Estados-membros da UE um texto sobre as diretrizes de negociação com o Reino Unido. Estas diretrizes serão adotadas formalmente na cúpula especial prevista para o dia 29 de abril em Bruxelas.

Déficit da Previdência do RN cresce mais de mil por cento

Fonte: novo 

Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) vai publicar 300 aposentadorias de servidores na edição do Diário Oficial do Estado no próximo sábado (1º), a maioria de servidores da secretaria de Educação. Somando aos processos publicados nas últimas duas semanas, serão 590 benefícios concedidos apenas no mês de março. Um volume que só faz crescer o rombo previdenciário estadual. Em 2012, o estado registrava déficit mensal de R$ 8 milhões na previdência. Em 2016 esse valor havia saltado mais de 1150%, passando a R$ 100 milhões mensais, de acordo com o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva.

Ao mesmo tempo em que cresce a quantidade de aposentadorias, cai o número de servidores na ativa e as contribuições à previdência. O poder Executivo do RN tem pouco mais de 46 mil aposentados cobertos pelas contribuições de 50 mil trabalhadores da ativa. Ao passo em que arrecada cerca de R$ 80 milhões por mês, o Ipern tem uma folha de R$ 110 milhões para pagar aposentados e pensionistas, que vem sendo paga, na sua maior parte, pelo governo do estado.

“O ideal é que haja três servidores na ativa para cada aposentado, mas está praticamente um para um. E o estado não tem como contratar, por causa do limite fiscal”, salienta o diretor-presidente do Ipern. O próprio Ipern conta com 30 estagiários, que cumprem atividades antes exercidas por servidores que se aposentaram. O crescimento das aposentadorias sem a reposição das vagas é um dos motivos do estrondoso crescimento do déficit, na avaliação de Marlúcio, e outra razão é o aumento dos salários por meio de medidas judiciais, opina. Há uma força tarefa dentro do próprio órgão, em parceria com secretarias de estado, para tentar reduzir a “demanda reprimida” de servidores que solicitaram aposentadorias mais esperam anos pela análise e aprovação do corpo técnico estadual.

Até 2015, as pastas estaduais eram responsáveis pelo processo de aposentadoria. Uma decisão interna da administração mudou isso, mas a transferência para o Ipern só começou agora a faser esse serviço. A Secretaria de Educação, por exemplo, contava com dois mil processos acumulados e os repassou ao Ipern em 2017. Com isso, são processados de 300 a 400 aposentadorias todos os meses, quando o normal era, até então, 200 benefícios por mês.

Cláudia Santa Rosa, secretária estadual de Educação, disse que quando assumiu a pasta havia casos de servidores que aguardavam aposentadoria desde 2013. Quando o Ipern recebeu os processos neste ano, ainda havia casos de 2015. Uma comissão formada por servidores da previdência e da Educação foi criada para agilizar a conclusão dos pedidos.
“No momento, temos um aumento grande de aposentadorias do estado, por causa disso. Outro aspecto é a dúvida de como vai ficar a previdência, após a reforma”, reforça o presidente do instituto. Todo o processamento das aposentadorias passam a ser no Ipern.

SOLUÇÕES

“A discussão não é se é bom; é se resolve”. Com essa declaração, José Marlúcio defende as reformas previdenciárias que estão em andamento no Congresso Nacional e nos estados. Apesar de o governo do RN já ter encaminhado uma proposta de reforma à Assembleia, ele acredita que as autoridades locais vão aguardar a definição nacional, para seguir parâmetros semelhantes. Apesar de ter tirado os servidores estaduais e municipais da reforma nacional, o governo federal vai dar um prazo de seis meses para que as unidades federativas façam suas próprias reformas. Em caso contrário, elas serão enquadradas no modelo federal.“Os governos vão tentar seguir esse modelo. Quando sair, vai ser discutido a nível de estado. Nada vai sair antes de lá”, argumenta.

O presidente do Ipern defende ainda que o estado adote uma limitação da aposentadoria a exemplo do que ocorre com os servidores federais, onde os vencimentos máximos pagos pela Previdência são pouco mais de R$ 5 mil. Quando o servidor ganha mais que isso, pode optar por pagar previdência complementar, para se aposentar com o mesmo salário com que contribui. Na Previdência potiguar, o servidor que ganha R$ 30 mil (caso de um procurador, por exemplo), continua ganhando o mesmo valor quando se aposenta – a única diferença é que ele continua contribuindo com a previdência, 11% do valor que ultrapasse o limite. “Isso não interfere em nada para a maioria dos servidores, que recebe abaixo do limite”, conclui.

RN tem mais professores aposentados que ativos

O número de professores aposentados no estado é superior ao de ativos, de acordo com dados levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) junto ao Ipern. São 25 mil inativos para um quadro de 20 mil em atividade, de acordo com José Teixeira, coordenador do sindicato.

Para o presidente da Previdência estadual, José Marlúcio, a aposentadoria do professor é onde o governo sente o maior impacto. Os salários desse trabalhador geralmente não entra na folha porque é pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, quando ele se aposenta, todos os encargos ficam sobre os ombros do Executivo estadual.

O representante do Sindicato dos Professores aponta que os processos de aposentadoria não ocorrem necessariamente por medo da reforma previdenciária. Muitos servidores entraram no serviço público em um mesmo período e estão concluindo seus anos de contribuição. “Esses servidores não precisam temer essas reformas, porque já têm direito adquirido. Mesmo assim, isso gera uma insegurança”, considera.

José Teixeira ainda criticou a reforma, considerando que ela é prejudicial ao trabalhador. “A previdência do estado sempre foi mal gestada; serviu até para financiar conjuntos habitacionais. Agora querem que o trabalhador pague a conta. Não vamos pagar”, diz. Os professores do estado estão em protesto à reforma da Previdência desde 15 de março.

Brexit cria paradoxo que pode afetar 'mais de 100 mil brasileiros’ no Reino Unido

Fonte: bbc 

O início formal do processo de saída do Reino Unido da União Europeia criou uma situação ao mesmo tempo curiosa e apreensiva para brasileiros vivendo no Reino Unido. Apesar de "legalizados", eles temem por seus direitos no país.

De acordo com estimativas de especialistas em imigração e mesmo das autoridades diplomáticas brasileiras, parte substancial dos expatriados no Reino Unido fia-se na dupla cidadania de um país da UE para ter direito de permanência. Este contingente, agora, encontra-se em meio ao impasse envolvendo as negociações entre Londres e Bruxelas: o destino dos 2,9 milhões de cidadãos dos outros 27 países da UE é um dos pontos que prometem ser mais complexos no processo que ficou apelidado de Brexit.

O governo britânico até agora não revelou maiores detalhes sobre como vai lidar com eles após "divorciar-se" do bloco. E isso tem causado apreensão em cidadãos europeus que ainda não obtiveram o direito de permanência definitiva no Reino Unido. Entre eles, inúmeros brasileiros que se valeram das regras de ascendência para se beneficiarem do livre trânsito entre as fronteiras da UE.

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"De certa forma, os brasileiros com dupla cidadania estão mais preocupados no momento que os imigrantes sem documentação. Por causa do Brexit, o foco das autoridades britânicas se voltou para os indivíduos de países da UE vivendo no Reino Unido. Eu estimo que haja uns 100 mil brasileiros nessa situação, e o maior problema é que ninguém sabe ainda o que vai acontecer nessas negociações", explica a advogada brasileira Vitória Nabas, especializada em questões de imigração.

Nos últimos meses, a procura de cidadão europeus (e não apenas brasileiros) pelos serviços de seu escritório em Londres cresceu a ponto de a advogada ter sido convidada por representantes diplomáticos de 90 países para palestras sobre o tema. Em todas as ocasiões ela deu o mesmo conselho: apesar da incerteza, quem não deve, não precisa temer muito por agora.

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Image captionTheresa May ainda não detalhou planos de como vai lidar com cidadãos da UE

"Tem muita gente preocupada porque há grande indefinição sobre quais serão os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido, e desde a vitória do Brexit no plebiscito tem havido uma corrida pelo processo de residência permanente, ao qual quem vive legalmente há pelo menos cinco anos no país tem direito. Mas há muita gente que poderá ter o pedido negado por ter sonegado imposto ou não tomado os cuidados legais necessários", completa a advogada.

As regras de concessão de residência permanente no Reino Unido exigem "ficha limpa" na receita e as autoridades fiscais britânicas podem auditar pelos menos os últimos cinco anos de declarações de um requerente. "Recebo clientes que vivem há 10 anos aqui e nunca pagaram imposto, e agora estão receosos de dar entrada no processo de residência permanente. Não acredito que haverá anistia, até porque o Ministério do Interior anunciou recentemente a abertura de mais de 200 vagas para um escritório de imigração que lida diretamente com cidadãos da UE no Reino Unido".

Também podem estar sob risco brasileiros e brasileiras casados com cidadãos da UE, mas sem dupla cidadania, e que têm direito de permanência no Reino Unido garantido por legislação europeia. Especula-se que, após o Brexit, o governo britânico possa impor aos cidadãos da UE que vivam no país a mesma exigência financeira feita a seus cidadãos que se casem com estrangeiros - renda anual de pelo menos cerca de R$ 74 mil para casais sem filhos e de R$ 86 mil para casais com filhos.

De acordo com estatísticas oficiais, o número de pedidos de residência permanente por cidadãos europeus atingiu 240 mil até setembro do ano passado (o voto do Brexit ocorreu em junho), um número sete vezes maior que o registrado em anos anteriores. Até o final de 2016, 90 mil ainda não tinham sido processados, por conta da sobrecarga dos funcionários responsáveis.

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Image captionParlamento Europeu prometeu bloquear acordo do Brexit para defender direitos de cidadãos da UE

O clima de incerteza é motivado pela falta de sinais mais claros da estratégia de saída do governo britânico. A primeira-ministra, Theresa May, defende uma política de imigração mais rigorosa e seu partido, o Conservador, sempre reclamou da liberdade de movimento nas fronteiras da UE. Mas, por outro lado, o Reino Unido tem 1,2 milhão de cidadãos vivendo nos vizinhos europeus, um contingente que poderia ser alvo de retaliação em caso de medidas mais draconianas por parte de Londres.

Para aumentar o impasse, a imigração e os direitos dos cidadãos expatriado da UE devem marcar também o crucial debate sobre o relacionamento econômico entre britânicos e o bloco político econômico, cujas 27 nações são o destino de 44% das exportações britânicas e de quem o Reino Unido importa 51% de produtos e serviços.

Mas um sinal de que nem isso garantirá um clima ameno nas negociações veio na terça-feira, quando o Parlamento Europeu reagiu de forma veemente a rumores veiculados pela mídia britânica de que o governo usaria o anúncio oficial do processo de retirada da UE para determinar que cidadãos da UE que chegarem nos próximos dois anos (o prazo inicial para as negociações do Brexit) não terão os mesmos direitos de quem já vive no país: a promessa é de vetar um acordo de saída que contenha medidas do tipo.

"Qualquer decisão unilateral que restrinja os direitos de cidadãos da UE no Reino Unido enquanto o país for membro do bloco é ilegal. E essa não seria a melhor maneira de iniciar as negociações", advertiu, em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Guy Verhofstadt, deputado que chefia um comitê especial do Parlamento Europeu sobre o Brexit.

Segundo estimativas da mídia britânica, mais de 25% dos pedidos de residência apresentados no último ano foram rejeitados, em algumas vezes por causa de erros de preenchimento. Houve quem reclamasse de ter recebido cartas em que o Ministério do Interior pede que o destinatário "se prepare para deixar o país".

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Image captionComunidade brasileira no Reino Unido é estimada por especialistas e diplomatas em mais de 200 mil pessoas - incluindo as em situação imigratória irregular

Mas o ministério deixou claro que cartas desse tipo não seriam mais enviadas para "deixar claro que ninguém legalmente apto a permanecer no país tenha que sair".

"Os direitos de cidadãos da União Europeia mantêm-se inalterados enquanto o Reino Unido for integrante do bloco", disse um porta-voz do ministério.

Um garantia que não traz paz de espírito para a paranaense Eduarda (ela não quis revelar o sobrenome), que teme pelo futuro dela e da irmã. Ambas têm cidadania italiana e moram há mais de 10 anos no Reino Unido. Elas ainda não obtiveram residência definitiva.

"Eu recebo benefícios do governo por ser mãe solteira e tenho até medo de viajar para o Brasil, pois ouvi falar que europeus na minha situação poderão perder o direito de permanência", diz a brasileira.

Em nota à BBC Brasil, o Consulado Brasileiro em Londres, disse que os setores de assistência a brasileiros no Reino Unido "têm acompanhado de perto o assunto".

"Até o momento, não foi notado nenhum aumento no número de consultas sobre impacto do Brexit na situação migratória de brasileiros no Reino Unido que indique preocupação da comunidade com o tema", afirma o consulado na nota.