Déficit da Previdência do RN cresce mais de mil por cento

Fonte: novo 

Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) vai publicar 300 aposentadorias de servidores na edição do Diário Oficial do Estado no próximo sábado (1º), a maioria de servidores da secretaria de Educação. Somando aos processos publicados nas últimas duas semanas, serão 590 benefícios concedidos apenas no mês de março. Um volume que só faz crescer o rombo previdenciário estadual. Em 2012, o estado registrava déficit mensal de R$ 8 milhões na previdência. Em 2016 esse valor havia saltado mais de 1150%, passando a R$ 100 milhões mensais, de acordo com o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva.

Ao mesmo tempo em que cresce a quantidade de aposentadorias, cai o número de servidores na ativa e as contribuições à previdência. O poder Executivo do RN tem pouco mais de 46 mil aposentados cobertos pelas contribuições de 50 mil trabalhadores da ativa. Ao passo em que arrecada cerca de R$ 80 milhões por mês, o Ipern tem uma folha de R$ 110 milhões para pagar aposentados e pensionistas, que vem sendo paga, na sua maior parte, pelo governo do estado.

“O ideal é que haja três servidores na ativa para cada aposentado, mas está praticamente um para um. E o estado não tem como contratar, por causa do limite fiscal”, salienta o diretor-presidente do Ipern. O próprio Ipern conta com 30 estagiários, que cumprem atividades antes exercidas por servidores que se aposentaram. O crescimento das aposentadorias sem a reposição das vagas é um dos motivos do estrondoso crescimento do déficit, na avaliação de Marlúcio, e outra razão é o aumento dos salários por meio de medidas judiciais, opina. Há uma força tarefa dentro do próprio órgão, em parceria com secretarias de estado, para tentar reduzir a “demanda reprimida” de servidores que solicitaram aposentadorias mais esperam anos pela análise e aprovação do corpo técnico estadual.

Até 2015, as pastas estaduais eram responsáveis pelo processo de aposentadoria. Uma decisão interna da administração mudou isso, mas a transferência para o Ipern só começou agora a faser esse serviço. A Secretaria de Educação, por exemplo, contava com dois mil processos acumulados e os repassou ao Ipern em 2017. Com isso, são processados de 300 a 400 aposentadorias todos os meses, quando o normal era, até então, 200 benefícios por mês.

Cláudia Santa Rosa, secretária estadual de Educação, disse que quando assumiu a pasta havia casos de servidores que aguardavam aposentadoria desde 2013. Quando o Ipern recebeu os processos neste ano, ainda havia casos de 2015. Uma comissão formada por servidores da previdência e da Educação foi criada para agilizar a conclusão dos pedidos.
“No momento, temos um aumento grande de aposentadorias do estado, por causa disso. Outro aspecto é a dúvida de como vai ficar a previdência, após a reforma”, reforça o presidente do instituto. Todo o processamento das aposentadorias passam a ser no Ipern.

SOLUÇÕES

“A discussão não é se é bom; é se resolve”. Com essa declaração, José Marlúcio defende as reformas previdenciárias que estão em andamento no Congresso Nacional e nos estados. Apesar de o governo do RN já ter encaminhado uma proposta de reforma à Assembleia, ele acredita que as autoridades locais vão aguardar a definição nacional, para seguir parâmetros semelhantes. Apesar de ter tirado os servidores estaduais e municipais da reforma nacional, o governo federal vai dar um prazo de seis meses para que as unidades federativas façam suas próprias reformas. Em caso contrário, elas serão enquadradas no modelo federal.“Os governos vão tentar seguir esse modelo. Quando sair, vai ser discutido a nível de estado. Nada vai sair antes de lá”, argumenta.

O presidente do Ipern defende ainda que o estado adote uma limitação da aposentadoria a exemplo do que ocorre com os servidores federais, onde os vencimentos máximos pagos pela Previdência são pouco mais de R$ 5 mil. Quando o servidor ganha mais que isso, pode optar por pagar previdência complementar, para se aposentar com o mesmo salário com que contribui. Na Previdência potiguar, o servidor que ganha R$ 30 mil (caso de um procurador, por exemplo), continua ganhando o mesmo valor quando se aposenta – a única diferença é que ele continua contribuindo com a previdência, 11% do valor que ultrapasse o limite. “Isso não interfere em nada para a maioria dos servidores, que recebe abaixo do limite”, conclui.

RN tem mais professores aposentados que ativos

O número de professores aposentados no estado é superior ao de ativos, de acordo com dados levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) junto ao Ipern. São 25 mil inativos para um quadro de 20 mil em atividade, de acordo com José Teixeira, coordenador do sindicato.

Para o presidente da Previdência estadual, José Marlúcio, a aposentadoria do professor é onde o governo sente o maior impacto. Os salários desse trabalhador geralmente não entra na folha porque é pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, quando ele se aposenta, todos os encargos ficam sobre os ombros do Executivo estadual.

O representante do Sindicato dos Professores aponta que os processos de aposentadoria não ocorrem necessariamente por medo da reforma previdenciária. Muitos servidores entraram no serviço público em um mesmo período e estão concluindo seus anos de contribuição. “Esses servidores não precisam temer essas reformas, porque já têm direito adquirido. Mesmo assim, isso gera uma insegurança”, considera.

José Teixeira ainda criticou a reforma, considerando que ela é prejudicial ao trabalhador. “A previdência do estado sempre foi mal gestada; serviu até para financiar conjuntos habitacionais. Agora querem que o trabalhador pague a conta. Não vamos pagar”, diz. Os professores do estado estão em protesto à reforma da Previdência desde 15 de março.