Reforma da Previdência excluirá servidores de Estados e municípios, diz Temer

Fonte: Reuters 

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Na primeira concessão feita por seu governo em sua proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira que somente os servidores públicos federais serão atingidos pelas mudanças, deixando de fora servidores estaduais e municípios, na tentativa de facilitar a tramitação da reforma no Congresso.

Temer fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissão especial que trata da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

"Reforma da Previdência é para os servidores federais", disse Temer aos jornalistas durante o pronunciamento.

"Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação", acrescentou.

Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao sistema federativo e para evitar o que chamou de invasão de competência.

O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos regionais.

Fontes com conhecimento das negociações disseram que senadores e deputados, durante reunião com Temer nesta manhã, acenaram ao presidente que a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e também facilitaria a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.

Essas fontes também avaliaram que a decisão deve desagradar governadores, mas a avaliação no Planalto é de que os chefes dos Executivos estaduais tentavam resolver via federal um problema local.