Prefeito estuda usar Fundo Previdenciário de servidores de Natal

Fonte: Novo 

Depois do governo do Estado ter conseguido o aval da Assembleia Legislativa, sacar e até hoje não conseguir repor os recursos do fundo previdenciário de quase R$ 1 bilhão, agora é para a previdência dos servidores municipais de Natal que os olhares se voltam. O prefeito Carlos Eduardo já está estudando com sua equipe econômica a elaboração de um projeto para ser encaminhado à Câmara Municipal a fim de garantir o pagamento dos servidores inativos, possivelmente utilizando recursos do fundo previdenciário.

A informação foi confirmada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, após participar neste semana de uma audiência pública com servidores na Câmara Municipal, onde, entre outros assuntos, foi apontada a preocupação com possíveis irregularidades nos repasses previdenciários dos funcionários, que são geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal.

“O governo está estudando e analisando todas as possibilidades de forma a garantir que os servidores pensionistas e aposentados possam receber em dia e se precisar propor que se lance mão de recursos já à disposição da NatalPrev, que servirá a este propósito, não vejo problema, só que tem que ser pactuado com a Câmara, dizendo claramente como é que vai ser feita a reposição desses valores”, pontuou o secretário.

A busca por uma alternativa que pode chegar ao fundo previdenciário do município é decorrente da dificuldade que o município encontra para honrar o calendário de pagamento de pessoal, em um cenário semelhante ao que o governo do estado vivencia, mas Jonny garante que o projeto não seria igual ao do Governo do Estado, que não repôs o dinheiro sacado do fundo.

“O governo municipal tem restrições e não pode lançar mão de recursos da previdência sem  dizer quando vai devolver e como. O governo tem preocupação em manter o pagamento não só do funcionalismo ativo, mas também do funcionalismo que já está aposentado e deu a sua contribuição e que agora é a hora que mais precisa receber em dia”, disse sem revelar valores ou previsão de quando pode ser encaminhado aos vereadores um projeto desta natureza.

Porém, os servidores já têm conhecimento não apenas de que esse projeto está em elaboração, como já mencionam valores. A proposta que o prefeito deve apresentar aos vereadores, será a de tomar emprestado R$ 190 milhões do fundo previdenciário para pagar os inativos até o mês de dezembro deste ano. Para repor, seriam feitos descontos automáticos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em até 15 anos.

Nessa perspectiva, o líder do governo na Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), se pronunciou negando a existência de projeto para sacar o fundo previdenciário. “O que existe é uma busca por alternativa econômica para garantir o pagamento dos salários de aposentados e pensionistas, que poderá vir mexer no dinheiro da previdência, mas não sacar. É apenas uma ideia. Não há sequer minuta do projeto”, disse Ney Júnior.

Soraya Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat), critica qualquer proposta que venha a comprometer o fundo previdenciário. “Foi ventilado pelo prefeito enviar projeto para retirar R$ 190 milhões do fundo, isso significa inviabilizar pagamento das aposentadorias e pensões e quebrar a previdência. Na hora que é retirado a aplicação a médio e longo prazo perde a rentabilidade. Se o fundo já garante o pagamento direto dos inativos, para que retirar mais? É preocupante”, afirma a sindicalista.

Carlos Eduardo forma equipe para estudar elaboração de projeto, a ser encaminhado à Câmara, visando a utilização de recursos do Fundo Previdenciário para pagamento de servidores inativos.

Instalação de CEI enfrenta dificuldade na Câmara

A partir da suspeita de que haja um “rombo” de R$ 80 milhões no fundo previdenciário dos servidores de Natal, devido à suspeita de repasses não realizados pelo prefeito Carlos Eduardo, a vereadora Natália Bonavides (PT), que integra a bancada de oposição na Câmara, protocolou requerimento para instalar no âmbito do legislativo municipal, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar a possível irregularidade, mas enfrenta dificuldade para implantá-la.

“Fizemos requerimento para instalar a CEI, mas não temos as assinaturas necessárias que é de um terço dos vereadores. Acredito que esta negativa se deva ao fato de que boa parte dos vereadores se alinha à gestão do prefeito, outros acham melhor ver os documentos antes, quando na verdade a CEI serviria justamente para ter acesso e analisar esses documentos”, declarou a vereadora.

Natália Bonavides diz que para tomar a iniciativa foram analisados relatórios de execução  financeira da aplicação do dinheiro da previdência municipal e, apartir dos números, chegou aos indícios. “Não temos documentos finais para afirmar e oficiamos o NatalPrev  para que informe os dados do final de 2015 até hoje. A estimativa que fizemos é de que, aparentemente, a prefeitura não estava repassando nem a contribuição patronal e nem os descontos previdenciários que foram retirados dos contracheques dos servidores”, explica.
O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), destacou que é difícil abrir uma CEI quando não há dolo confimado e sugeriu a solicitação de documentos e convocação do  secretário do NatalPrev para que seja sabatinado pelos parlamentares. “Entendo que seria imprudência a abertura de uma CEI neste sentido”, declarou, afirmando que não existe nenhum projeto referente a uso de recursos do fundo previdenciário na Casa.

Nesta semana, o então presidente do instituto NatalPrev, Homero Grec, foi exonerado do cargo. Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, Homero foi convocado para integrar uma comissão que vai analisar todos os projetos de obras em andamento no governo municipal.

“O governo Federal liberou quase R$ 200 milhões para a execução de projetos em Natal e o prefeito entendeu que Homero, que tem larga experiência enquanto servidor da Caixa Econômica, tem condições de se somar para coordenar essa equipe técnica para que não percamos esses recursos”, justificou Jonny Costa. O NOVO tentou, ao longo da semana, entrevistar Homero Grec, mas ele não obteve resposta.

REPASSES
O Sinsenat aponta que já existe suspeita de que o prefeito tenha deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos servidores, em um montante que chegaria a R$ 80 milhões.“Já há suspeita de que R$ 80 milhões não foram depositados e ainda quer tirar mais R$ 190 milhões. Pelos relatórios não bate o saldo desse fundo com a previsão de receita que é maior. Por isso, queremos relatórios mês a mês desde 2004 até fevereiro de 2017”, avisou Soraya Godeiro.

O secretário Jonny Costa disse desconhecer a existência desse valor por falta de repasses. “Não tenho conhecimento de que haja esse tipo de problema, mas estamos despachando para que as áreas competentes se posicionem em relação às dificuldades que, porventura, o município tenha encontrado em relação aos repasses”, porém reconheceu que, em algum momento, mesmo não chegando a tal valor, é possíve que alguma obrigação não tenha sido cumprida. “Sei que devido à crise pode haver algum atraso no pagamento de alguma obrigação social. Vamos aferir e comprovar, mas do nosso conhecimento não há esse tipo de irregularidade, especialmente nesse montante”, disse.