A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) lançou, em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM) no último domingo (5), o edital de convocação dos opcionais para operar no transporte público da capital. Ao todo, 34 linhas que foram devolvidas ou paralisadas pelas empresas de ônibus desde o início da pandemia, serão contempladas. As autorizações serão concedidas em caráter temporário e a título precário para a operaçãode até 144 veículos.
O chamamento público segue orientação da Procuradoria Geral do Município de Natal (PGM) e foi uma resposta a uma decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com o documento publicado pela STTU, a participação no chamamento está restrita apenas aos atuais permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros (SOTPP) da capital e cada um deles poderá apresentar proposta para operar com até dois veículos, cada um deles em linhas diferentes.
Segundo o edital, a operação das linhas é de natureza suplementar à já realizada pelo permissionário proponente, ou seja, para participar do chamamento público, o permissionário não poderá deixar a operação da linha em que já atua. A titular da STTU, Daliana Bandeira, explica que a expectativa é de que, em julho, seja definida uma data para que os opcionais entrem em operação em Natal.
Os permissionários interessados em participar do chamamento têm até o próximo dia 17 para entregar, na sede da Secretaria, na Ribeira, a proposta técnica e a documentação de habilitação para concorrer ao processo de operação. “Depois, nossa comissão tem até 10 dias úteis para analisar os documentos. Após isso, os permissionários têm um período de cinco dias úteis para interpor recursos. Por estas razões, a gente estima que em julho teremos uma análise sobre quem, de fato, vai operar”, esclarece Bandeira.
Após a análise dos recursos, se houver, os permissionários terão 30 dias para apresentar o veículo constante na proposta técnica, para fins de vistoria, sob pena de desclassificação. Daliana Bandeira explica que as operações devem ocorrer a título precário pelo fato de que a pasta adotou a medida em cumprimento a uma decisão judicial. “A gente não tem um contrato, nem é uma licitação”, detalha.
Segundo ela, o serviço é temporário, uma vez que a ordem do Judiciário pode ser extinta a qualquer momento. Caso contrário, os opcionais poderão atuar na capital até a efetivação do processo de licitação do transporte público de Natal. Daliana Bandeira afirmou que em até 60 dias o edital de licitação deve ser publicado.
Estamos com a minuta [do edital]. Tecnicamente, estamos fazendo nossas leituras e considerações. Fizemos uma consulta à PGM e acredito que até agosto a gente consiga publicizá-lo e fazer a concorrência”, prevê a secretária.
Edital não prevê subsídio para os opcionais
O chamamento público da STTU para a operação de opcionais em Natal estabelece que “a remuneração do serviço será exclusivamente mediante o recebimento de tarifa paga pelos usuários da linha a ser explorada em caráter temporário e a título precário. O valor da tarifa atual, de R$ 3,90 para pagamento em cartão e de R$ 4 para pagamento em espécie, foi definido pelo Decreto Municipal nº. 11.733, de 16 de maio de 2019.
Serão esses valores, os quais podem ser atualizados mediante ato normativo via decreto, que irão remunerar os permissionários. Com isso, o edital de chamamento não prevê subsídios para o transporte opcional. A STTU afirmou, no entanto, que a medida poderá ser estudada, caso haja abandono de linhas em razão de insuficiência financeira para manter os veículos em operação.
“Se isso ocorrer, a gente vai estudar uma nova forma para tentar manter a operação, de repente, até um subsídio”, indicou Daliana Bandeira, titular da pasta. A secretária afirma crer que a possibilidade de inviabilidade financeira é mínima, uma vez que os custos dos veículos a serem utilizados são menores em relação aos ônibus que deixaram as linhas. Outro ponto destacado por ela, é o momento atual, em que as atividades econômicas retornaram e o número de usuários do transporte público voltou a ser expressivo.
“Muitas das linhas foram devolvidas durante a pandemia, quando a cidade ainda estava com as atividades fechadas. A gente sabe que teve uma retomada dessas atividades e provavelmente a demanda de passageiros aumentou da época em que as empresas devolveram as linhas para cá. E como os alternativos são transportes menos robustos, eles têm um custo por quilômetro mais barato”, avalia Daliana Bandeira.
A STTU informou que está em tratativas para unificar o sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus e opcionais da cidade, a fim de viabilizar o pagamento da tarifa, a partir das mudanças no transporte público da capital nos próximos meses. “A homologação dos dois sistemas [ônibus e opcional] é feita pelo Município, mas ambos têm que conversar entre si. Estamos tratando para que todos operem em um único sistema, provavelmente, o Natal Card”, descreve Daliana Bandeira.
A perspectiva de adesão ao chamamento é grande, uma vez que os próprios permissionários já haviam manifestado, junto à STTU, interesse em operar as linhas que foram devolvidas pelas empresas de ônibus. “A Secretaria está na expectativa de que nós teremos grande adesão”, avalia o secretário adjunto de Transporte Público da pasta, Lincoln Werner.
De acordo com o edital de chamamento público para a operação de opcionais no transporte público de Natal, os permissionários interessados em participar do processo devem entregar a documentação necessária e a proposta técnica em um envelope lacrado, das 8h às 14h, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), até o dia 17 de junho. Os permissionários com intenção de operar dois veículos, deverão protocolar dois envelopes autônomos.
A análise da documentação dos permissionários deverá ocorrer em 10 dias úteis. A classificação obedecerá a uma pontuação, a partir da observação de critérios como ano de fabricação do veículo, tempo efetivo de exercício da atividade profissional como permissionário, pontuação por (in)observância das Normas de Trânsito e participação em cursos especializados.
“O edital prevê que os alternativos estejam com as vistorias técnica e documental em dia para que possam operar. Isso vai garantir mais segurança para os usuários”, diz Daliana Bandeira.
TRIBUNA DO NORTE
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