Votação de PEC que compensa Estados que zerarem ICMS sobre o gás de cozinha e o diesel fica para a próxima semana

 

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compensa Estados que zerarem o ICMS sobre o gás de cozinha e o diesel deve ser votada no Senado só na próxima semana.

O relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 2ª feira (20.jun.2022) que ainda negocia detalhes para acelerar a tramitação do texto, quando este for votado na Casa Alta.

O texto idealizado pelo governo para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel, gás de cozinha e fixarem em 12% a alíquota do imposto sobre o etanol.

Apresentada na semana passada pelo líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC tinha votação aguardada para esta semana.

O possível atraso se dá pelas conversas entre o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre acordos para encurtar prazos regimentais na análise dos deputados.

Outro ponto em discussão são possíveis pedidos de mudança feitos pela Câmara. Isso porque eles já seriam incorporados ou não no texto a ser aprovado pelos senadores, evitando que a PEC tenha que retornar à Casa Alta depois da votação na Câmara.

Bezerra afirmou que tem conversado com Lira e com líderes da Câmara por telefone sobre o texto: “Primeiro se terá acordo para abreviar os prazos regimentais. Segundo, se haverá sugestões de novos pontos na PEC para não ter que voltar ao Senado”.

Com o avanço das negociações, o senador diz que o texto deve ser votado “muito provavelmente” na próxima semana.

“Muito provavelmente votaremos na próxima semana. Mas quem decide a pauta é o presidente Rodrigo Pacheco.”

A proposta é mais uma tentativa do governo de reduzir o preço dos combustíveis. Na última semana, o Congresso aprovou um teto para o ICMS dos combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes.

Os preços dos combustíveis têm pressionado a inflação no país e preocupado o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pouco mais de  3 meses das eleições de outubro.

Na 6ª feira (17.jun), a estatal aumentou em 5,18% o preço da gasolina vendida às distribuidoras. O diesel teve alta de 14,26%.

O reajuste foi alvo de críticas do presidente Bolsonaro e seus ministros. O chefe do Executivo disse na 6ª feira (17.jun) que irá propor, junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o presidente, os diretores e os Conselhos administrativo e fiscal da estatal.

Lira pediu a renúncia de José Mauro Coelho. O presidente da Câmara também afirmou que o então presidente da Petrobras não tinha legitimidade e pratica “terrorismo corporativo”. Chamou a estatal de “criança mimada” e falou em tributar lucros.

Mais cedo nesta 2ª feira (20.jun), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ao cargo e ao seu assento no Conselho de Administração da empresa.

Com a saída, o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá o 4º CEO da estatal indicado por ele. José Mauro Coelho ficou 1 mês e 9 dias no cargo.

Poder 360