Câmara aprova em primeiro turno PEC que amplia benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários. A sessão foi interrompida antes que os deputados pudessem analisar os destaques – sugestões de mudanças no texto principal – , além da votação em segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão alegando problemas técnicos com a internet da Câmara e disse que a sessão será retomada amanhã. 

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa, concede uma "bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200.  O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.

Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.

Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC "Kamikaze". Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.

Durante a votação da PEC Kamikaze, Lira afirmou que dois servidores de internet da Câmara caíram ou "foram cortados" ao mesmo tempo, o que provocou a interrupção do sinal da rede. Contrariado, Lira disse que vai pedir à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que investiguem o caso. “A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse.

Na visão dele, o problema tecnológico é “grave” e “não é usual”.  O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude”  e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.

Adiamento

Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência - dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.

“Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ). “Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também”, emendou. A PEC também prevê a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha de Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última quinta-feira, 7, a Câmara chegou a fazer uma sessão deliberativa que durou um minuto. O objetivo foi contar o prazo necessário para abrir a reunião da comissão especial, que aprovou a PEC na ocasião, antes de a matéria ir ao plenário pela primeira vez.

Números:

393 deputados federais votaram a favor da PEC no primeiro turno

14 deputados federais votaram contra a PEC em primeiro turno

Confira as medidas da proposta 'emergencial':

Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões); 

Bolsa-caminhoneiro: Criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões); 

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão); 

Transporte gratuito de idosos: Compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões); 

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para  manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.