O Governo do Estado vai sistematizar um cadastro com imóveis públicos e privados que não estejam sendo utilizados ou subutilizados. O cadastro será realizado pelo Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos (CERCFU), criado no dia 14 de outubro através de decreto. Além disso, o Comitê vai obter “informações fundiárias, fiscais e de propriedade relacionadas aos imóveis em situação de conflito, e informações sobre passivos fiscais de seus proprietários”.
O secretário do Gabinete Civil do Governo Raimundo Alves, explicou que a função do Comitê é prevenir e mediar conflitos por ocupação. O coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB-RN), Matheus Araújo, acrescentou que o cadastro servirá para “saber quais imóveis podem servir para realocação, negociação e outras propostas que surgirem”.
A criação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos (CERCFU) está no Decreto nº 32.084, publicado no Diário Oficial. O coordenador do movimento, Matheus Araújo, disse que a formulação do órgão era uma demanda antiga do MLB-RN. Ele contou que a ideia de ter um banco de dados deve facilitar propostas que podem ser apresentadas pelo comitê. “Assim vai saber quantas famílias estão em ocupações urbanas no Rio Grande do Norte e a ideia do cadastro de imóveis é saber quais imóveis podem servir para realocação, negociação e outras propostas que surgirem”, disse Matheus.
O decreto traz em seu artigo que 4º que comete ao Comitê: “manter um cadastro de imóveis públicos e privados que não estejam sendo utilizados ou subutilizados”. No mesmo artigo, determina-se que o Comitê solicite aos órgãos competentes “informações fundiárias, fiscais e de propriedade relacionadas aos imóveis em situação de conflito, e informações sobre passivos fiscais de seus proprietários”.
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