O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento das empresas até 2027. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto. Como os deputados alteraram o texto, no entando, a proposta voltou a ser apreciada no Senado, agora de maneira definitiva. Depois de um pedido de vista na CAE, na semana passada, a matéria foi novamente apreciada pelos senadores e aprovada no colegiado.
A proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita as alterações feitas na Câmara dos Deputados.
O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A desoneração vigente perderia a validade em 31 de dezembro deste ano.
O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.
A contribuição previdência, por sua vez, é reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes
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