O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027.
O benefício vale para 17 setores da economia, entre eles os da construção civil, da indústria têxtil e da tecnologia da informação.
O mérito da matéria será votado nesta quarta (25).
Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro de 2023.
O projeto já tinha sido aprovado pelos senadores; no entanto, como foi modificado na Câmara dos Deputados, precisou voltar para a análise do Senado. Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.
Apesar da pressão dos setores econômicos, a base do governo é resistente ao projeto de lei. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica tem o compromisso de analisar o tema dentro da reforma tributária.
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