“Intervenção Urbana” um trabalho artístico de pintura. A obra foi a marca dos 100 anos de Lajes

 Neste dia 30/11, realizou-se ao largo da Estação das Artes a “Intervenção Urbana” com a realização em parceria das Secretarias de Cultura e Educação. As escolas participantes do momento foram: Marta, Monsenhor, Eloy e CIEJA.

No momento, os alunos desenvolveram um trabalho artístico de pintura. A obra foi a marca dos 100 anos de Lajes, projeto desenvolvido pelo designer gráfico lajense Everton Soares.

“A marca é composta por traços e cores que representam a história do povo lajense. Conseguimos representar desde o início da fundação da cidade com os trilhos do trem vindo até os dias atuais com os traços de torres eólicas. Meu coração transborda de alegria em poder desenvolver um projeto histórico da minha queria cidade”. Disse, Everton Soares.

A intervenção foi direcionada pela Articuladora do Centenário, Vércia Natália e o Professor de Artes, Fábio Fernandes, coordenador técnico de Cultura.

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PMs e bombeiros rejeitam proposta do governo e farão novo protesto para cobrar reajuste e mudança em regra de promoção

 Reprodução

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram nesta quarta-feira (29) rejeitar a proposta feita pelo Governo do Estado e seguir em mobilização pela atualização da Lei de Promoção de Praças e reajuste do subsídio, com novo ato marcado para esta sexta-feira (1º), às 9h.

A tropa se encontrará na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS-PM/RN), localizada na Rua Jaguarari, em Candelária, e seguirá em caminhada até a Governadoria para aguardar reunião com os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN, marcada para às 11h.

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), a proposta feita pelo Governo do RN na última quinta-feira (23), que garantia a promoção ex officio dos novos soldados ingressantes entre 2018 a 2023 até a graduação de 2° Sargento, é inaceitável.

“Nada que o Governo ofereça que não garanta a promoção de soldado até subtenente será razoável, e além disso, a atualização da LPP vai beneficiar também os praças mais antigos com a regularização das vagas recorrentes e aumento da junta médica de 120 para 160 dias, por exemplo”, enfatiza a subtenente.

Sobre o reajuste salarial, a presidente da ASSPMBMRN repudia a suspensão das negociações por parte do Governo do RN, que diz que não negociará enquanto a votação da manutenção do imposto ICMS em 20% não acontecer. A subtenente afirma que as entidades seguem monitorando as negociações do Governo, e “a qualquer sinal de acordo com outra categoria, o cenário de mobilizações será mais drástico”.

“O reajuste é extremamente necessário para a ativa e reserva, para que não passemos mais quatro anos sofrendo com a inflação e a perda do poder de compra. A tropa está disposta a intensificar as mobilizações porque sabemos o que é justo para os profissionais que arriscam sua vida diariamente para garantir a segurança da sociedade e não vamos parar até conseguirmos o que os policiais militares e bombeiros militares merecem”, encerra.

Portal 98FM

Pagamento do 13° de servidores do RN será finalizado em janeiro de 2024, diz secretário

 Foto: José Aldenir

O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.

“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Tribuna do Norte

Acionistas da Petrobras aprovam mudança de estatuto que facilita indicações políticas

 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira, 30, uma mudança no estatuto da empresa que favorece indicações políticas para membros da alta cúpula da estatal. O resultado foi favorável, mas a votação foi apertada. 54,98% dos acionistas com direito a voto aprovaram as novas regras que flexibilizam a política para indicações a posições na empresa. A reunião contou com a participação de acionistas que possuem cerca de 93,27% do capital social com direito a voto. O governo federal, como acionista majoritário da Petrobras, contava com votos suficientes para aprovar as alterações.

Com a alteração, o Conselho de Administração poderá receber indicações de ministros e secretários estaduais e até municipais, além de titulares de cargos em comissões na administração pública e até representantes do órgão regulador da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Podem ser nomeados, também, dirigentes estatutários de partidos políticos e titulares de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, além de pessoas que sejam donas de empresas que forneceram serviço para a estatal nos últimos três anos.

Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma liminar para que a Petrobras registre alterações em sua política de indicações, até que sejam julgadas denúncias de irregularidades pelo órgão. O pedido veio do partido Novo, que havia solicitado, também, a suspensão da assembleia desta quinta para discussão da mudança do estatuto. Contudo, o TCU não interferiu nesta questão. Ainda cabe manifestação final do TCU sobre o trecho da mudança do estatuto que dialoga sobre conflito de interesse para ocupação de cargos na Petrobras.

O representante da União, Ivo Timbo, propôs mudança redacional em uma das cláusulas do artigo 21, para que fosse incluso todos os tipos de conflito de interesses. Anteriormente, o artigo dizia que “a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”. Como a lei de conflito de interesse não expressa de forma específica todos os casos que podem ser caracterizados como o texto, o que poderia abrir brecha para qualquer indicação. Acionistas que votaram contrário, pediram a retirada do tema da pauta por já existirem duas decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no TCU, mas a proposta não foi aceita pela União.

Mesmo com a aprovação da proposta, as ações da Petrobras se mantiveram em alta ao longo do dia Ao final desta quinta-feira, Bolsa de Valores do Brasil (B3), mesmo com o resultado final da assembleia. O desempenho positivo durou ao longo do dia, tendo a Petrobras ON subido 0,94%, negociada a R$37,70, e Petrobras PN avançado 1,93%, com cotação de R$35,91.

Jovem Pan

Comando da Polícia solta e nota e diz que é procedimento padrão não filmar ou tirar foto em serviço

 Após a publicação no BLOGDOBG sobre o Comando da Polícia punir policial que estiver de serviço e tirar foto ou filmar evento com Bolsonaro  , uma nota foi enviada esclarecendo os fatos e afirmando que “a restrição de uso de dispositivos eletrônicos durante os eventos é uma prática comum em ações ou operações policiais, contribuindo para a prevenção de potenciais incidentes e garantindo a segurança de todos os envolvidos”.

Confira a nota na íntegra:

O Comando de Policiamento da Capital – CPC, órgão de direção da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na capital do estado, esclarece que a restrição de uso de dispositivos eletrônicos durante os eventos é uma prática comum em ações ou operações policiais, contribuindo para a prevenção de potenciais incidentes e garantindo a segurança de todos os envolvidos.

Reforçamos que tal medida faz parte de um protocolo padrão aplicado em operações de segurança que envolvem a presença de personalidades.

Ressaltamos ainda que esse tipo de restrição tem como objetivo primordial reforçar a atenção dos Policiais Militares durante as ações, evitando possíveis distrações que poderiam comprometer o desempenho durante a operação. A natureza delicada desses eventos exige uma atenção redobrada por parte dos PMs envolvidos no esquema de segurança, visando assegurar a integridade e o bom andamento das atividades.

O Comando de Policiamento da Capital – CPC, está à disposição para fornecer informações adicionais, visando sempre o esclarecimento de eventuais dúvidas da sociedade.

BG

Bolsonaro tem agenda de três dias em Natal e Parnamirim

Foto: Reprodução

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpre agenda politica de três dias no Rio Grande do Norte. Em companhia da mulher, Michele Bolsonaro, o ex-presidente desembarca, às 10h30 desta quinta-feira (30), no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, onde é recebido pelo presidente estadual do Partido Liberal (PL), senador Rogério Marinho, e membros das bancadas do partido na Assembleia Legislativa, deputados Coronel Azevedo e Terezinha Maia e na Câmara Federal, deputados federais General Girão, Robinson Faria e Sargento Gonçalves.

“O presidente atende convite nosso e de todo o PL do Rio Grande do Norte pra conhecer os nossos amigos, visitar pontos importantes de Natal, fazer um tour por cidades vizinhas, mas sobretudo trabalhar a política, como ela deve ser, fazer o lançamento da nossa academia conservadora e formar quadros partidários”, agradeceu o senador Rogério Marinho.

Jair Bolsonaro havia confirmado a vinda a Natal na terça-feira (28), ao participar do lançamento em Brasília, do programa PL60+, um movimento que reflete o comprometimento do partido com políticas públicas para direitos e o bem-estar das pessoas com mais de 60 anos.

A partir das 14 horas de hoje, o ex-presidente Jair Bolsonaro participa de sessão solene na Assembleia Lem homenagem ao Dia do Motoqueiro, proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que afirma “É um reconhecimento ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”.

Na ocasião, também serão homenageados 11 moto clubes, a Rocam e o Esquadrão Águia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro e equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores do Palácio José Augusto, sede do Legislativo potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa, no entorno da Praça 7 de Setembro. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).

Em seguida, no fim da tarde, Bolsonaro faz uma visita à praia de Ponta Negra, a qual contou com a contribuição do senador Rogério Marinho, que quando era ministro do Desenvolvimento Regional, destinou recursos para urbanização de sua orla.

Já no segundo dia de visita a Natal, Bolsonaro participa, na sexta-feira (1º/12)do lançamento da Plataforma de Educação à Distância de Formação Política do PL, no Hotel Holliday In, em Lagoa Nova.

No sábado (2/12), último dia de sua passagem por Natal, Bolsonaro acompanha a abertura do Encontro das Mulher do PL, sob a presidência de Michele Bolsonaro. O evento também ocorre, a partir das 8 horas, no Holliday Inn.

Bolsonaro vai passar, ainda, pela feira de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. A última vez que o ex-mandatário brasileiro veio a Natal foi durante a campanha presidencial – 14 de setembro de 2022.

Tribuna do Norte

Encerra hoje prazo para Novo Refis de dívidas com o Estado

 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (30) é o último dia para adesão ao programa do Governo do Estado que oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa. A iniciativa abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Na primeira etapa, foram pactuados R$ 475 milhões, pouco mais de 31% da meta pretendida, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ.

Inicialmente o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o Novo REFIS 2023, que começou em 18 de setembro, encerraria no dia 31 de outubro, mas foi prorrogado durante todo o mês de novembro a pedido o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN).

O programa acontece no âmbito da Sefaz para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA). As duas pastas informaram que, até esta quarta-feira (29), ainda não tinham números consolidados sobre a segunda etapa que encerra hoje.

Tribuna do Norte

Governo empenha R$ 17 bilhões em emendas parlamentares às vésperas de votações prioritárias

 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas feito com exclusividade para a CNN.

A reforma tributária foi a matéria que, de longe, mais custou aos cofres públicos. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$ 8,6 bilhões. Desses, R$ 5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara.

Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.

Para efeito de comparação, o valor empenhado é próximo dos R$ 9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.

O arcabouço fiscal, que instituiu um novo limite de gastos para o governo federal, foi a segunda matéria mais “custosa” para aprovação. Entre a votação no plenário da Câmara, do Senado e, depois, o retorno para a Casa Baixa para validar alterações ocorridas no caminho, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões de reais para os parlamentares.

CNN Brasil

3R Petroleum anuncia aumento de preços de gasolina e diesel na refinaria do RN

 Foto: Reprodução

A 3R Petroleum atualizou os preços dos combustíveis comercializados na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. Tanto gasolina como o óleo diesel tiveram aumento nos valores nesta quinta-feira (30).

A Gasolina A aumentou de R$ 2,699 para R$ 2,799, enquanto o Óleo Diesel A S500 saiu de R$ 3,838 para R$ 3,898, o litro.

BG

Hamas e Israel prorrogam acordo de trégua para o 7º dia

 Foto: Getty Images

O Hamas e Israel concordaram nesta quinta-feira (30) em prorrogar a trégua nos combates, segundo as Forças de Defesa de Israel (FDI). O acordo para libertação de reféns e prisioneiros, que inclui a pausa na guerra, entrou em vigor na última sexta-feira (24).

“À luz dos esforços dos mediadores para continuar o processo de libertação dos reféns e sujeito aos termos do acordo, a pausa operacional continuará”, disse as FDI. O Hamas também confirmou a prorrogação da trégua pelo sétimo dia num comunicado.

O grupo já havia dito que as negociações para uma prorrogação estavam em um impasse depois que Israel recusou uma oferta para receber sete mulheres e crianças e os corpos de outras três pessoas que afirmam terem sido mortas pelo bombardeio israelense em troca de uma prorrogação da trégua.

Esta é o sétimo dia consecutivo de trégua na guerra entre Israel e o grupo radical islâmico.

Negociações para que sejam soltos homens e soldados israelenses estão em andamento, e o Hamas está em contato com mediadores no Catar e no Egito.

No início da trégua, o governo israelense havia anunciado que a cada grupo de 10 reféns solto, mais um dia de pausa humanitária seria adicionado ao acordo.

A pausa nos bombardeios resultou no regresso de 70 israelenses ao abrigo do acordo. Durante a pausa, três cidadãos israelenses com dupla nacionalidade e 24 estrangeiros também foram libertados fora do acordo.

CNN Brasil

Chuvas alagam Ponte do Vigário e deixam moradores ilhados em Macaíba

Foto: Reprodução

Moradores de Macaíba que precisam trafegar pela Ponte do Vigário, no bairro Bela Vista, para ter acesso ao trabalho e escolas que ficam na divisa com o município de Parnamirim e a BR-304 estão enfrentando transtornos e ficando ilhados com a situação de alagamento do equipamento. A situação impede o trânsito de veículos e pedestres, desde a última segunda-feira (27).

De acordo com moradores, o problema é recorrente no local, mas se agrava em períodos de chuvas devido a falta de drenagem e limpeza, o que favorece o acúmulo e transbordamento da água.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura de Macaíba para saber quais medidas já foram e serão tomadas. Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo municipal informou que a Defesa Civil não foi notificada sobre a situação, mas adiantou que a coordenadora do órgão irá ao local.

TRIBUNA DO NORTE 

Sem honorários, Coopmed anuncia paralisação parcial de serviços médicos em hospitais do RN

 Foto.Magnus Nascimento

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) anunciou, na tarde desta quarta-feira (29), que vai paralisar parcialmente os serviços médicos a partir das 7h, desta quinta-feira (30), em oito hospitais do Rio Grande do Norte.

A Cooperativa afirmou, por meio de nota, que o motivo da nova paralisação é o não pagamento dos honorários médicos, estabelecidos pela entidade médica.

A lista de hospitais que terão serviços parcialmente paralisados são: Walfredo Gurgel (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Torácica e Vascular), Hospital Regional do Seridó – Caicó (Clínica Médica), João Câmara (Clínica Médica), Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal – Santo Antônio (Clínica Médica), Regulação Sesap, Giselda Trigueiro, Hospital Dr. João Machado e Hospital Regional Cleodon – Pau dos Ferros (Clínica Médica e Cirurgia Geral).

TRIBUNA DO NORTE

Prefeito Felipe Menezes participa da 1ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

 Na manhã dessa quarta-feira, o prefeito Felipe Menezes participou da 1ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Para o prefeito em suas palavras foi Um momento enriquecedor em diálogos e conhecimentos, com a presença da Governadora do estado Fátima Bezerra e demais autoridades a nível nacional.

No momento o prefeito Felipe Menezes entregou a chefe do executivo Prof. Fátima e ao Diretor Geral da Fundação José Augusto, Gilson Matias, as placas comemorativas alusivas ao centenário de nossa Lajes do Cabugi, considerando que ambos estarão envolvidos em agendas no dia das entregas.

Durante o momento, Prefeito Felipe Menezes entregou ao seu amigo e Secretário da SEDRAF, Alexandre Lima, e a sua amiga e Deputada Estadual, Isolda Dantas, que confirmaram sua participação na programação do centenário, que está ocorrendo nesta semana.

Os esforços de Felipe a frente da PML não para, sempre procurando em traçar metas importantes para todos os municípes.

Oposição protocola pedido para CPI do abuso de autoridade na Câmara

 

REUTERS/Adriano Machado

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Van Hatten, é necessário apurar as recentes medidas tomadas pelo Poder Judiciário. Foram recolhidas 171 assinaturas para a medida, o mínimo necessário para dar entrada em uma CPI.

“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, disse o deputado.

O requerimento é o mesmo apresentado em novembro de 2022.

Em sua justificativa, o parlamentar cita o desrespeito à Constituição; ao devido processo legal; à liberdade de expressão; à liberdade de opinião; à liberdade de imprensa; e à imunidade parlamentar por parte dos ministros dos tribunais.

Para a instalação da CPI é necessário que o protocolo de abertura seja lido no plenário da Câmara.

A CNN entrou em contato com o STF e o TSE e aguarda retorno.

CNN

Câmara aprova projeto que cria marco legal de usinas eólicas offshores, com incentivo a usinas de carvão

 AnetteBjerg / Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que trata da criação de um novo marco legal das usinas eólicas offshores em plataformas marítimas. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

Eólica offshore é uma fonte de energia limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, onde as correntes de ar atingem velocidades maiores e mais constante, devido à inexistência de barreiras.

O projeto faz parte da “pauta verde”, um conjunto de medidas que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende apresentar durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP28.

Entretanto, parte dos deputados criticou o trecho do projeto que estende até 2050 contratos em vigência com usinas termelétricas movidas a carvão mineral — uma das fontes de energia mais poluentes do mundo.

Esses contratos seriam encerrados em 2028, mas agora podem ser prorrogados por mais 27 anos. Esse dispositivo foi incluído no projeto como emenda na última hora.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ainda questionou o relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), em relação à ampliação dos contratados das termoelétricas. Contudo, o relator justificou a emenda como uma oportunidade para renovar os contratos que estão vencendo.

“Não são novas térmicas à carvão que estão funcionando. São térmicas que estão funcionando e que no período curto terão seus contratos vencidos. Não estamos criando subsídios ou oportunidades nenhuma a novas térmicas de carvão para se instalar”, afirmou o relator.

Custo adicional de R$ 28 bilhões por ano

O parecer do projeto apreciado pelos deputados incluiu uma série de medidas para estender subsídios concedidos a fontes de energia renováveis e propôs mudanças na contratação de usinas térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) estima um impacto potencial de R$ 28 bilhões com a incorporação dos “jabutis” — emendas que não têm relação com o tema original do projeto.

De acordo com a Abrace, trata-se de um cálculo “conservador”. Entre os pontos considerados, estão R$ 16 bilhões anuais a partir de 2031, provenientes do aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 gigawatts (GW) de térmicas a gás natural.

A contratação obrigatória de 4.900 GW de pequenas centrais hidrelétricas deverá custar R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030, segundo a Abrace.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia menciona a prorrogação de descontos de 50% nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW por cinco anos. Depois do primeiro quinquênio, o desconto seria de 25% por outros cinco anos.

“Será mais um subsídio criado pelo Congresso Nacional às custas dos consumidores de energia, além da retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas. Esse não é o caminho”, disse o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata.

CNN

Fátima envia à Assembleia projeto que cria Secretaria de Cultura no RN; CCJ começa análise e deputado pede vista

 Foto: João Gilberto

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.

As propostas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram tirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.

Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA).

Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.

“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.

Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.

Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais.

O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.

Autor do pedido de vistas, o deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos colegas. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.

Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.

Portal 98FM

UNI-RN abre curso livre na área de Marketing Político e gestão de Campanha Eleitoral

 Reprodução

A UNI-RN abriu inscrições para o Curso Livre em Marketing Político e Gestão de Campanha Eleitoral. O Curso ocorrerá no período de janeiro a março de 2024, com o objetivo de qualificar profissionais para desenvolver competências de planejamento e acompanhamento de campanhas eleitorais, com ênfase na comunicação e no marketing.

O curso Marketing Político e Gestão de Campanhas Eleitorais contará com um time de profissionais qualificados, com larga experiência em campanhas eleitorais para presidentes, governadores e prefeitos no Brasil, na África e na América Latina, e abordará temas imprescindíveis:

01- Do Marketing ao Marketing Político | Posicionamento – Mercado–Alvo – Candidato (Branding) — ministrado pelo Professor Doutor em marketing da USP, Celso Matsuda

02- Inteligência de Mercado — Pesquisas Quantitativa e Qualitativa – ministrado pelo Professor Maurício Garcia, ex-diretor do Ibope e especialista pela USP em marketing político e propaganda eleitoral

03- Planejamento Estratégico de Campanha — ministrado pelo Professor Sávio Ximenes Hackradt, profissional do marketing político, especialista em marketing político e propaganda eleitoral pela USP e ex-professor da USP em Planejamento Estratégico de Comunicação em Campanha Eleitoral

04- Gestão de Campanha – ministrado pelo Professor Sávio Ximenes Hackradt

05- Logística de Campanha – ministrado pela Professora Doutora em Logística, Karla Motta

06- Legislação Eleitoral (Ética, Compliance e Recursos para a Campanha) – ministrado pelo Professor especialista do curso de Direito da UNIRN

07- Gestão de Mídias e Redes Sociais e Marketing Digital – ministrado pelo Professor Octavio Santiago, Mestre e doutorando em Mídias e Redes Sociais

08- Mídias Tradicionais, Publicidade, Campanhas de Rua – ministrado pelo Professor Osair Vasconcelos, jornalista, publicitário e profissional do marketing político

09- Assessoria de Imprensa – ministrado pelo Professor Gustavo Farache, jornalista especialista em assessoria de imprensa

10- A TV em uma Campanha – ministrado pelo Professor Antonio Melo, jornalista, publicitário e profissional de marketing político.

11- O Rádio em uma Campanha – ministrado pelo Professor Ciro Pedrosa, jornalista, radialista, publicitário e pesquisador nas áreas de rádio e marketing político.

12- Produção de Textos Persuasivos – ministrado pelo Professor Vicente Serejo, jornalista, escritor e redator em campanhas eleitorais

13- Workshop – Começando a Planejar uma Campanha – Professores Sávio Ximenes Hackradt e Celso Matsuda

A proposta do projeto subsidiará profissionais de comunicação e marketing político, assim como interessados em agregar competências para atuarem em ações de planejamento e desenvolvimento de campanhas políticas.

INFORMAÇÕES-CHAVE:

Formato: híbrido (presencial e on-line)

Aulas semanais: sextas-feiras (18h às 22h) e sábados (8h às 12h)

Carga horária: 56h

Início agendado: 12 de janeiro de 2024

*Participantes receberão Certificado de Extensão emitido pela UNI-RN.

Inscrições

Veículos de comunicação podem ser responsabilizados por falas de entrevistados, decide STF

 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostravam que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Além disso, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros analisaram um recurso extraordinário relativo a um episódio de 1995. À época, o jornal Diário de Pernambuco publicou uma reportagem na qual o entrevistado acusava o então deputado federal Ricardo Zarattini, morto em 2017, de ter participado de um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em julho de 1966. No episódio, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. Zarattini foi inocentado das acusações que envolveram o caso na década de 1980. A ação em análise pelo STF foi aberta pelo ex-parlamentar contra o noticiário.

Na primeira instância, o Diário de Pernambuco foi condenado a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil por danos morais. O periódico entrou com um recurso, e a segunda instância reverteu a decisão, por considerar o pedido de Zarattini improcedente. Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi favorável ao ex-parlamentar, mas reduziu o pagamento para R$ 50 mil.

O caso chegou ao STF em setembro de 2017, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte, em 2021. Ele se manifestou antes de sair do Supremo e disse que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.

R7