Foto: Adriano Abreu
Com a execução de menos da metade dos recursos previstos no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos últimos quatro anos, associações de policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte apontaram que o Estado ainda precisa avançar no tocante a investimentos em segurança pública, em especial em relação a equipamentos e infraestrutura.
Segundo a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho, é preciso que o investimento na segurança pública seja contínuo e com planejamento estratégico. Ela cita, por exemplo, necessidade de reforço de viaturas e novos destacamentos. A subtenente disse ainda que destacamentos da PM precisam deixar de ser locados e serem em espaços próprios do Estado para que haja facilitação no recebimento de emendas parlamentares.
“Eu vejo que os investimentos na segurança pública são muito pontuais. Só vemos investimentos quando há uma “bronca”, por exemplo, como os ataques em março, essa fuga dos presos. Não há um planejamento sistemático para esse recurso, e isso trava muito a gente”, avalia Márcia Carvalho. “Até estamos vendo investimento em viaturas novas e chegada de coletes. Mas precisamos de investimentos permanentes, porque trabalhamos com equipamentos que se desgastam no dia a dia”, disse.
Mesmo pensamento tem o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), Igor Nogueira Soares, que aponta que o Estado precisa melhorar em infraestrutura para os bombeiros.
“Temos visto uma melhoria sim no equipamento, em especial no quesito viaturas, mas se existe ainda um recurso que poderia estar sendo aplicado e não está, significa que se pode melhorar muito mais. Esse recurso é importante pois temos setores deficientes no dia-a-dia do CBM, como postos de praia, só temos dois em todo o Estado. Nas demais os guarda-vidas precisam ficar em guarda-sois. Temos a necessidade de equipar melhor os quarteis no interior do Estado para que possamos ampliar a presença de postos avançados e aumentar a abrangência do CBM”, apontou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, avalia que o gasto dos recursos federais no Estado “melhorou muito na captação desses recursos”. Ele cita ainda que é necessário investir cada vez mais em inteligência policial no Estado, com softwares e sistemas de última geração. Arruda diz que é preciso dar prioridade para o uso desses recursos, que em alguns casos, segundo ele, precisam de contrapartida estadual.
“O Estado assumiu uma postura melhor em relação a isso, porque acredito que muito mais que 50% retornava sem se utilizar. A vantagem é que esse recurso demora na disponibilidade e dá tempo de se correr atrás”, disse. “O que a PCRN precisa não é só investimento em viatura, colete e armas não, precisa se investir em recursos de inteligência, tecnológicos. É o básico para qualquer polícia que tem índices de redução promissores”, aponta.
Conforme publicou a TRIBUNA DO NORTE na edição deste domingo (28), o Rio Grande do Norte executou menos da metade dos recursos enviados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo dados enviados a pedido da TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, entre 2019 e 2023, R$ 169 milhões ao Estado, sendo que foram executados apenas R$ 79,1 milhões deste montante, correspondentes a 46% do total.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) atualizou os números e disse que já executou R$ 83 milhões, e que parte dos recursos incluídos como não executados estão sendo aplicados em projetos em andamento, mas que não entram na soma do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta disse ainda que não devolveu nenhum valor ao Governo Federal e que está pactuado a extensão até 2026 para uso desses valores com todos os estados da União.
Segundo os dados do MJSP, o ano em que o Governo mais executou recursos do FNSP foi em 2019, com R$ 23,5 milhões de um total de R$ 23,9 milhões enviados. Além disso, o RN não executou nenhum valor em 2023, segundo o MJSP, tendo R$ 38,33 milhões à disposição. Nos outros anos, a execução dos recursos foi feita da seguinte maneira: 2020 (R$ 24,26 mi de R$ 26,36 milhões enviados); 2021 (R$ 9,5 mi de R$ 27,38 milhões); 2022 (R$ 21,9 mi de R$ 53,52 milhões).
Sobre o ano de 2023 não ter tido nenhum valor executado, o titular da pasta, Coronel Francisco Araújo disse que nenhum estado executou recursos do orçamento do ano passado em virtude de bloqueio imposto pelo Governo Federal, que só desbloqueou a verba em maio deste ano.
Além disso, em relação a 2019 e 2020, coronel Francisco Araújo disse ainda que o Estado possui atualmente uma das melhores posições do Nordeste e do Brasil em relação à execução dos recursos nestes dois anos.
“O recurso de 2019 executamos mais de 90%. Pelo ranking, quando assumimos, até 2021 éramos quase os últimos na execução. Hoje estamos numa situação diferenciada no Nordeste e no Brasil. Para o ano que vem já vamos subir de posição”, apontou, citando obras de fibra óptica e ambulâncias que estão prestes a serem entregues e poderão ser contabilizadas junto ao Ministério da Justiça.
O secretário de segurança pública do RN explica que o dinheiro só consta como executado para o MJSP quando se pagou todo o contrato ou aquisição de determinado item. “Na administração pública federal é considerado execução somente quando o item chega e é pago. Não se é contabilizado o que temos empenhado e contratado. Por exemplo: temos dois carros de bombeiros Auto Bomba Tanque que passaram nove meses para serem construídos. São R$ 4,4 milhões. Os carros chegaram, vamos emplacar e pagar. É aí que o MJSP vai ver”, explicou.
Nisso, Coronel Francisco Araújo aponta que quatro grandes obras estruturantes estão sendo feitas com recursos do Fundo, que são a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a nova sede da Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, a Cidade da Polícia Civil e o Centro Clínico do Corpo de Bombeiros, em Natal. Apenas esta última não tem obras iniciadas. Dessas, a obra do Itep é a mais avançada estando em 70% de execução.
Tribuna do Norte
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