Foto: EDUARDO MAIA
Entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (8), a ADI Nº 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.
A ADI Nº 7733, foi provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu voto, o ministro relator Gilmar Mendes votou para anular a eleição que reelegeu o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para a presidência da Assembleia Legislativa do RN. O julgamento segue em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias com os votos dos demais ministros.
Assim como nas Assembleias Legislativas dos Estados de Amazonas, Sergipe e Goiás, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira também pode ser candidato no biênio 2025/ 2026. Confiante na boa gestão que faz, segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE, Ezequiel já conversou com seus pares e deve anunciar nova eleição já nos próximos dias.
Pelo menos 11 estados tiveram votações para o comando do Legislativo contestadas no tribunal: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em alguns estados, como Amazonas e Sergipe, já ocorreram votações para manter seus presidentes.
Após o entendimento jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina novas eleições nas Casas Legislativas, o presidente Ezequiel confirmou que será candidato na eleição que define o próximo biênio. As eleições devem ser convocadas já na próxima semana.
Novo pleito
No Amazonas, onde, em abril de 2023, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) foi reeleito para o comando da Assembleia para o mandato 2025-2027. O partido Novo entrou com ação no STF contra a reeleição. O novo pleito aconteceu no dia 30 de outubro, e Roberto Cidade foi reeleito em menos de dois minutos. Com isso, ele vai para o terceiro mandato seguido como presidente da Assembleia.
Em Sergipe, os deputados realizaram uma nova votação, que manteve a reeleição de Jeferson Andrade (PSD) para a presidência da Assembleia, quatro dias após decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação que aconteceu em junho do ano passado.
No Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão, ALEMA, que já tinha feito a votação que reelegeu a presidente Iracema Vale (PSB) em junho de 2023, decidiu alterar o regimento interno para que a escolha seja feita a partir de novembro.
No Piauí, os deputados aprovaram, em outubro, uma emenda à Constituição estadual que prevê a votação para o segundo biênio a partir de outubro do segundo ano de mandato, mas a Assembleia diz que a nova regra não vai afetar a que já foi feita em 1º de fevereiro de 2023 e elegeu o deputado Severo Eulálio (MDB) para a presidência do biênio 2025/26.
A Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma nova eleição para os dirigentes da Casa no biênio 2025/26 na próxima segunda-feira (11) após um Projeto de Resolução apresentado na segunda-feira (04) pedir a anulação do pleito ocorrido em agosto. A proposta da Mesa Executiva também muda a data de realização da escolha, alterando a resolução que trata da eleição e permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura.
Tribuna do Norte
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