Juízes culpam Estado pela baixa produtividade de varas criminais

Fonte: Novo jorrnal

A lentidão no julgamento dos 34.121 processos, dos quais 6.732 estão parados há mais de um ano nas varas criminais do poder judiciário do Estado não é responsabilidade do poder Judiciário, segundo a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn). A afirmativa foi feita em nota, ontem, uma resposta ao pedido de averiguação da produtividade dos juízes determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador Cláudio Santos.     A nota faz duras críticas à situação de trabalho dos juízes criminais do RN, principalmente, da capital. “A AMARN repudia com veemência a tentativa de transferência de responsabilidades sobre o sistema carcerário e convoca os magistrados do Estado a manter o compromisso com a celeridade dos processos criminais”.    Por causa das declarações à imprensa feitas pelo  presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, e pelo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Edilson França, que apontam baixa produtividade de juízes estaduais como uma das causas da crise do sistema prisional do RN, a Amarn isenta os magistrados desse problema.   Os juízes criminais do Rio Grande do Norte não vão aceitar pressões para liberar, indevidamente, presos provisórios e com isso aumentar a sensação de insegurança que já aflige toda população potiguar, referenda o item 4 da nota da Amarn. Na nota com cinco pontos destacados, a Amarn no item 1 aponta que a responsabilidade pelo sistema prisional é exclusiva do Poder Executivo. A entidade que defende os interesses dos juízes destaca que o poder judiciário não tem ingerência administração carcerária e ataca a falta de investimentos nos presídios: “É notório que não há investimento em novas unidades prisionais no Estado há vários anos, acarretando o atual caos do sistema prisional diante da falta de vagas em contraponto à crescente criminalidade”.   Na nota assinada pelo presidente da entidade, juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior, a Amarn não pouca críticas ao poder Executivo, como está dito no item 2: “ A produtividade dos juízes criminais sofre prejuízo pela inoperância do Estado na condução de presos às audiências e elaboração de laudos pelo ITEP-RN, atribuições exclusivas do Poder Executivo”.   No item 3 da nota, a Amarn destaca que por falta de condições da Secretaria de Justiça e Cidadania, em Natal, os juízes do Fórum Central só podem aprazar audiência de processos com réu preso, três dias por semana. No caso dos juízes que trabalham na Zona Norte, a situação é pior: têm apenas dois dias da semana para aprazar as audiências, únicos dias disponibilizados pelo Executivo para condução de presos. É corriqueiro as audiências não serem realizadas pela ausência de presos, detalha a nota.