‘O vereador não pode ficar dentro de quatro paredes’

Fonte: Tribuna do Norte 

No momento em que o Brasil defende uma reforma política para acabar com privilégios, instituindo um sistema mais moderno de controle social, e a população exige cada vez mais empenho e conhecimento de seus governantes e representantes nas casas legislativas, uma pergunta se faz: com 80% dos vereadores classificados como “prestadores de serviços” e apenas 20% na condição de “legisladores e fiscalizadores” seria possível a Câmara Municipal de Natal assumir uma posição de liderança na discussão de grandes temas, como  região metropolitana de Natal? O presidente da Câmara acha que sim, apesar de admitir que a prestação de serviço faz parte da do trabalho parlamentar: “o vereador que não sabe onde é a comunidade de Nordelândia e de Felipe Camarão, que não conhece a Vila de Ponta Negra, está fora do contexto.”

Ao avaliar a gestão do prefeito Carlos Eduardo, Franklin Capistrano é cauteloso e chama atenção para crise econômica comum aos municípios brasileiros. Para o presidente da Câmara, o prefeito  tem até dificuldade para pagar o funcionalismo.

Ao ser questionado sobre o valor de R$ 56 mil, somando o subsídio do vereador, a verba indenizatória e a verba de gabinete, Capistrano disse que esse é um valor já definido pelo Congresso Nacional.

Confira a entrevista que Franklin Capistrano concedeu à TRIBUNA DO NORTE:

Há alguma proposta de modernizar o regimento interno da Câmara? Retirar a leitura da ata por exemplo?
Precisamos ver como funciona o regimento interno. Nós sempre lemos as atas anteriores e isso é uma praxe. Tudo se faz uma ata. Essa maneira de agir não se muda do dia para noite. Quem for fazer o regimento interno deve buscar os caminhos legais para que eles sejam realmente vistos. A questão da ata pode ser revista. Há proposição para fazer a revisão do regimento interno. E esse tipo de proposição (sobre a ata) poderá ser colocada na revisão do regimento interno. 

Qual o papel da Câmara na discussão de macropolítica da Grande Natal?
Temos uma comissão que trata desse assunto da Grande Natal, da região metropolitana. Há uma comissão que estuda esse assunto. Ela (a comissão) trata do assunto porque há muitas situações dos municípios que independe uma da outra. Por exemplo tem situação de Parnamirim, Extremoz, Macaíba que interfere na nossa administração. A comissão é para dirimir as dúvidas nas administrações existentes nesses territórios, onde falta delimitação em terreno, por exemplo. Agora está havendo um problema, por exemplo, os taxistas de São Gonçalo do Amarante estão em conflito com os taxitas de Natal. Era o momento dessa comissão. Ela existe mas ela eventualmente se reúne. E a Câmara tem autonomia de conversar com os presidentes das Câmaras desses municípios para ver se encontra solução para os conflitos que ocorrerem na região dos municípios.

Os estudiosos costumam dividir os vereadores em dois blocos: os fiscalizadores e os legisladores  e os prestadores de serviço, que são aqueles que estão mais preocupados com os problemas de seu bairro. Essa composição da Câmara interfere na harmonia entre os Poderes?
A prestação em serviço pela comunidade deve ser feita pelo Poder Executivo. O vereador não tem obrigação de prestar esse serviço. O vereador não tem ambulância para servir a comunidade, quem tem é o Executivo. O vereador não tem obrigação de ter uma ação de prestação de serviço em qualquer área, mas sim isso é particularidade do Executivo. Ele tem o dever de cumprir e fazer com que os programas sociais e todos os programas sejam executados corretamente. O vereador tem o direito e dever de fiscalizar e trabalhar nas leis. São as leis que estão dentro da constituição, que é a lei orgânica do município.

O fato de 80% de a composição da Câmara ser de pessoas que estão mais preocupadas com o buraco de sua rua pode dificultar uma participação maior da Câmara nos debates macro?
Pode, é verdade. Mas acontece que isso depende muito do entendimento do vereador como se portar, como atuar junto a população. O vereador, às vezes, não consegue mais ficar aguardando que os problemas daquele posto de saúde, por exemplo, sejam resolvidos aí ele vai e procura resolver, que não é função específica do vereador. A função específica dele é outra. Fazer funcionar os programas de saúde, fazer funcionar os programas voltados para melhoria de assistência a comunidade, os equipamentos comunitários, saneamento básico, limpeza das ruas, preservação do meio ambiente, o vereador tem que ver é se está ocorrendo tudo isso.

O senhor está no sexto mandato. Como avalia a Câmara de ontem e de hoje?
Quando eu cheguei aqui a Câmara não tinha nem máquina de datilografia. A ata era feita na mão. Mudou porque as coisas vão se modernizando. Estão chegando meios mais poderosos para manter equipamentos. Mudou muita coisa. Não existia nem computador. Também não existia muita coisa na época. Não havia a força que hoje tem a promotoria pública.

Antes, o trabalho do vereador era  um sacerdócio. Hoje ainda é assim?
De certa forma ainda é porque vereador se sacrifica muito. Não só vereador, mas outros políticos também se sacrificam muito para poder trabalhar no seu mandato. É muito sacrifício, mas cada um tem sua opção. Cada um escolhe o que desejar.

O senhor se enquadra em qual classificação de vereador?
Eu não me colocaria nas duas posições (legislador e prestador de serviço). Porque a gente para conhecer a realidade do povo, a gente tem que andar na cidade. O vereador não pode ficar dentro de quatro paredes. O vereador que não sabe onde é a comunidade de Nordelândia e de Felipe Camarão e outras comunidades da cidade, que não conhece as ruas da zona Norte, que não conhece as ruas da zona Sul, não conhece a Vila de Ponta Negra, então ele está fora do contexto; não é um vereador que esteja em sintonia com a cidade. Quem vai, como eu vou, constantemente na zona norte, sabe os problemas mais sérios da zona norte. Por exemplo, o bairro de Gramoré tem acessibilidade nada. Gramoré e Pajuçara tem uma chegada muito difícil. São ruazinhas estreitas, difícil de chegar e quando chove fica mais complicado ainda. São comunidades que ficam isoladas. O vereador precisa ir para conhecer a realidade. Por isso, eu vou constantemente dialogar, conversar. Precisamos conversar com a população. Se não conversar, como a população vai reivindicar ao governo as melhorias para população se não conhece?

Como o senhor analisa a administração do prefeito Carlos Eduardo?
Ele está numa administração muito difícil. A cidade está em crise, como o país está em crise, como o mundo está em crise, o Estado está em crise. O prefeito não está tendo condições de atender as necessidades mais urgentes da população como saúde, educação, principalmente. Nas áreas de infraestrutura da cidade também está muito difícil. Ele está até com dificuldade de pagar aos funcionários. O governo municipal está com dificuldade por causa da crise. O repasse para o município caiu muito, não caiu a arrecadação, mas os repasses caíram muito. E como a prefeitura vai trabalhar com os repasses que são constitucionais e obrigatórios? Esses repasses são importantes para equilibrar as finanças dos municípios. Isso vai minando e as dificuldades vão aumentando.

O movimento da transparência mostrou que o salário médio do vereador de Natal é R$ 17 mil, verba indenizatória R$ 18 mil e verba de gabinete R$ 21 mil. Isso é um valor justo?
Mas esse dinheiro não é para o vereador. Nem a verba indenizatória e nem o do gabinete. Se o vereador estiver usando isso é improbidade administrativa. Essas verbas e destinações são para funcionamento de gabinete. O vereador não fica preso em quatro paredes, o vereador tem uma equipe que trabalha com ele na comunidade. A equipe fiscaliza, verifica os trabalhos do município na comunidade. Se o vereador ficar só com o que ganha não dá para fazer isso. Esse valor que você coloca é o gasto para manter o mandato.

Mas esse valor, que soma R$ 56 mil, está de bom tamanho?
Não sei se está de bom tamanho porque isso é constitucional. É como cascata,  vem caindo. Por exemplo, o montante que o vereador tem para manter seu gabinete com seus assessores vem do Senado Federal a definição dos valores, nós temos um percentual do que o Congresso define. Essas situações para subsidiar o mandato são constitucionais. Não há ilegalidade nisso. Só existiria ilegalidade se o vereador ou deputado não usasse condignamente isso aí.

O que esperar do segundo semestre?
O segundo semestre teremos muito trabalho. Estamos na expectativa ainda de receber a questão da revisão do Plano Diretor. Estamos votando ainda os vetos do projeto de licitação do transporte público para o município de Natal e tem outros projetos. Importante que exista a Câmara, o governo não pode fazer tudo, para ele ter determinada ação a Câmara tem que aprovar. Se o governo vai construir uma coisa a mais, que não está no orçamento, é a Câmara que autoriza. Veja que se a Câmara não aprovar o orçamento de 2016 o município para.

Quem
Franklin Capistrano é médico especialista em Psiquiatria. Vereador há seis mandatos, é filiado ao PSB. Está atuando pela primeira vez como presidente da Câmara Municipal de Natal.