Entrega da Comenda Jatobá acontece com adesão do RN à Política Nacional de Gestão Territorial Quilombola

 Foto: Carmem Felix

O estado do Rio Grande do Norte entregou, nesta terça-feira (09), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, a Comenda Jatobá a vinte personalidades com atuação reconhecida no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A comenda celebra a luta histórica do povo negro, reconhecendo o protagonismo de quem atua diariamente por uma sociedade mais justa, plural e antirracista.

A entrega da Comenda Jatobá está em sua quinta edição. A ação foi promovida pela COEPPIR (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), ligada à SEMJIDH (Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos).

“Entregar essa comenda significa reconhecer que quanto maior for a presença de pessoas negras nos espaços de decisão, mais forte se torna o enfrentamento do racismo no Brasil, porque a gente sabe que representatividade importa, que respeito importa”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Giselma Omilê, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN (COEPPIR), explica que a comenda tem um significado e um simbolismo importante pois o nome faz referência à primeira comunidade quilombola do estado do Rio Grande do Norte que foi titulada – ou seja, a primeira comunidade remanescente de quilombo reconhecida no estado, a comunidade Quilombola Jatobá. Esse território tradicional está no município de Patu, e representa força e resistência. É por isso que, desde 2021, vinte personalidades negras e ações que contribuem para a luta antirracista e a promoção da igualdade étnico racial têm sido reconhecidas pelo governo do Estado com essa comenda.

Segundo Giselma, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Norte tem o papel fundamental de apresentar à sociedade quem está nos seus territórios atuando e construindo, quais são as personalidades negras desse estado, seja no campo da religiosidade de matriz africana e de terreiro, seja enquanto comunidade quilombola, além de representantes também dos povos das comunidades ciganas e de toda essa diversidade e complexidade que constitui a igualdade racial.

“Cada nome homenageado representa uma história de coragem, de resistência, de contribuição inestimável para o nosso Estado no avanço rumo à equidade racial. Vocês são exemplos do que significa transformar e enfrentar as desigualdades históricas e fazer do respeito e da dignidade uma prática. Que essa comenda não seja apenas uma homenagem, mas o compromisso de seguirmos firmes, lado a lado, na construção de um Rio Grande do Norte que reconhece, valoriza e celebra a sua negritude”, declarou Júlia Arruda, secretária estadual da SEMJIDH.

A governadora Fátima Bezerra destacou as ações concretas do Estado para o combate ao racismo. Nos últimos anos, o governo do Estado deu passos importantes ao sancionar leis para prevenção e enfrentamento ao racismo na administração pública. Uma delas, citada pela governadora, foi a Lei Nº 11.004, de 5 de outubro de 2021, que que proíbe a nomeação de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de racismo (crimes de preconceito de raça ou de cor, além de homofobia e transfobia) para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do estado.

“Porque alguém que cometeu crime de racismo e foi considerado culpado, não assume cargo de maneira nenhuma na estrutura administrativa do Estado. Eu fico me perguntando: quantos Estados têm uma lei como essa?”, indaga.

Fátima Bezerra também ressaltou a criação da DECRID – Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação. “O crime de racismo, assim como o crime de intolerância religiosa, tinha a necessidade de uma instância voltada para isso. Nós já havíamos instituído, no âmbito da Segurança Pública, o DPGV, que é o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade, com foco nesses crimes. Tanto o DPGV quanto a DECRID foram reivindicações do movimento social. Isso é conquista de vocês”, diz a governadora. “Isso não é mais ação de governo, isso é política de Estado”, finaliza.

 

ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL QUILOMBOLA – PNGTAQ

Além da homenagem, a governadora Fátima Bezerra assinou a adesão do Rio Grande do Norte à Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola – o PNGTAQ. A adesão reafirma o compromisso do Governo do Estado com a preservação e a manutenção dos territórios tradicionais quilombolas do Rio Grande do Norte.

“Temos em todo o estado 40 comunidades quilombolas que estão nesse processo de construção, em busca da sua titulação e da preservação dos seus territórios”, afirma Giselma Omilê.

Giselma explica que o PNGTAQ é uma conquista de responsabilidade e compromisso com a preservação e manutenção desses territórios e comunidades. “Nós avançamos no diálogo com o INCRA, para que a gente possa construir e apontar caminhos para a articulação dos territórios nas áreas devolutas do Estado. As equipes já estão em campo, tanto na comunidade quilombola de Boa Vista dos Negros, em Parelhas, como de Acauã, em Poço Branco, para que as áreas, que são devolutas do Estado, possam também ser tituladas”.

A titulação dos territórios é de responsabilidade federal, porém há territórios tradicionais quilombolas que estão em áreas devolutas do Estado. “Dessa forma, o PNGTAQ irá nos ajuda a orientar esse processo e fortalecer nosso diálogo junto ao INCRA”, explicou a coordenadora da COEPPIR.

 

PROGRAMA DE AQUSIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA QUILOMBOLA

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) aproveitou a solenidade para apresentar um balanço do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola.

O PAA Quilombola foi lançado oficialmente em novembro de 2024, e esse foi o primeiro ano de execução do programa, que alcançou mais de 2 mil famílias quilombolas potiguares, numa importante ação para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar desses povos tradicionais.

O PAA Quilombola é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fone, e executado pelo Governo do Estado através da Emater-RN, em parceria com a SEMJIDH/COEPPIR. Dos R$ 3,5 milhões investidos pelo MDS, cerca de R$ 2 milhões foram exclusivos para a aquisição de produtos das comunidades.

“Além de ter executado já 2 milhões de reais para as comunidades quilombola, adquirindo mais de 300 mil quilos de alimentos com uma diversidade de 100 diferentes itens, beneficiando mais de 2 mil famílias do povo tradicional, nós conseguimos agora uma portaria específica para executar o PAA Quilombola de Fato, que é um recurso que já vem carimbado para a execução de forma diferenciada nas comunidades tradicionais do nosso estado”, explica Franki Souza, diretor-geral da EMATER-RN.

O recurso é para a aquisição de gêneros alimentícios, da produção do agricultor familiar, principalmente quilombola. Já foram beneficiados mais de 200 produtores na aquisição dos produtos da agricultura familiar. “São produtos diversos, como batata, macaxeira, feijão, milho, abacaxi, melancia, que vão beneficiar as comunidades tradicionais, reforçando assim os programas de segurança alimentar executados aqui do nosso estado”, esclarece Franki Souza.

O volume de alimentos possibilitou a distribuição de mais de 5 mil kits para a população mais vulnerável das comunidades e também para 33 instituições socioassistenciais dos municípios atendidos.

SECOM