CNJ denuncia desperdício de verbas
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Representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão ser responsabilizados pelo desperdício de verbas públicas federais destinadas à reforma, ampliação de construção de unidades prisionais no Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou, no dia 21 de maio, ofícios aos procuradores-gerais dos Ministérios Público Estadual e Federal requisitando que sejam abertos procedimentos investigatórios para averiguar os motivos pelos quais as verbas liberadas pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não foram executadas e acabaram voltando aos cofres da União. O encaminhamento dos ofícios obedece deliberação do Plenário do Conselho no dia 14 deste mês. O MP e o MPF potiguares ainda não receberam as notificações. A monta devolvida por 39 contratos encerrados ou cancelados por onze estados brasileiros, - Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul -, desde 2011 soma R$ 103,3 milhões. Em 2012, o Rio Grande do Norte deixou de utilizar R$ 24,5 milhões oriundo do Depen e, desde a semana passada, em reuniões com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joaquim Barbosa, e com o titular do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo, busca reverter a situação com a apresentação de projetos para a construção de dois presídios, com capacidade para 603 detentos cada. O pedido de responsabilização de representantes dos governos estaduais das unidades federativas acima listadas partiu do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Segundo o conselheiro, em exposição no Plenário do CNJ, os estados deixaram de usar os recursos mesmo com o problema da superlotação constatada em todas as unidades prisionais visitadas pelos conselheiros e pelo próprio presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, no caso do Rio Grande do Norte. “Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais Estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro através da assessoria de imprensa do CNJ. |
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