MP ENTRA COM MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA GOVERNO ROSALBA PARA GARANTI REPASSE
A paciência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) com o repasse do Governo do Estado acabou. Na terça-feira passada, o órgão ajuizou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJ/RN) com o objetivo de garantir que o Poder Executivo faça os repasses integrais dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual. Afinal, nos meses de agosto e setembro, segundo o procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, os repasses foram feitos com valores reduzidos.
“Isso causa grandes problemas ao Ministério Público e pode prejudicar várias ações, como repasses a fornecedores, realização de ações e programas. Todo o nosso planejamento é baseado nos valores que estão previsto para serem repassados pelo Poder Executivo. É o pagamento do chamado duodécimo”, explicou Onofre Neto.
Segundo o procurador-geral de Justiça, com o mandado de segurança ajuizado no Tribunal de Justiça, o objetivo nada mais é que garantir que esse repasse seja feito na integralidade em outubro. “Em agosto o repasse não foi integral, em setembro também não e como já constatamos alguns outros problemas, preferimos recorrer ao TJ para garantir o repasse. Do mesmo jeito que cobramos a integralidade dos recursos para a saúde, para a compra de medicamentos, por exemplo, estamos cobrando o repasse ao Ministério Público porque isso é fundamental para garantir a autonomia da Instituição”, explicou Onofre.
Baseado nas informações do Portal da Transparência, do Governo do Estado, o corte nos valores repassados ao MP pode ter sido na casa dos R$ 2 milhões. Isso, porque em maio e em julho o repasse de verba ao órgão foi de R$ 15 milhões. O Ministério Público foi a instituição que mais recebeu do Poder Executivo – atrás do Poder Judiciário (R$ 54 milhões) e do Poder Legislativo (R$ 22 milhões) – no mês de julho, por sinal.
Em agosto, porém, o recurso repassado ao MP foi consideravelmente menor: R$ 13,2 milhões. Em setembro, menos ainda: R$ 13,1 milhões. E não foi só o Ministério Público que sofreu com o corte de recursos. O próprio Tribunal de Justiça, no mês passado, teve sua verba reduzida para R$ 43 milhões, quase R$ 10 milhões a menos que o valor de julho.
Por isso, inclusive, algumas informações dão conta que não foi só o MP que se manifestou sobre a não integralidade dos recursos. O Tribunal de Justiça, também prejudicado por isso, teria acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Estado, cobrando o repasse integral do prometido.
Com relação ao pedido do MP, Manoel Onofre afirmou que o mandado de segurança foi ajuizado ontem e ainda não teve qualquer resposta do Poder Judiciário.
Vale lembrar que a possibilidade de corte nos valores repassados já havia sido levantada pelo próprio Governo do Estado em reunião ocorrida no mês de setembro, junto a representantes do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, apresentou as contas públicas e afirmou a necessidade de todas as instituições cortarem suas despesas ou o Estado teria sua condição financeira ainda mais agravada.
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