Pauta contra crise na segurança do RN será entregue a ministro da Justiça

Pauta contra crise na segurança do RN será entregue a ministro da Justiça

A crise na segurança pública do estado foi amplamente debatida por mais de três horas na tarde desta quinta-feira (22), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em audiência pública proposta pela deputada estadual Márcia Maia. Ao final da audiência, foi formada uma comissão para formular um documento com as principais necessidades apontadas durante o debate para ser entregue ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que estará nesta sexta-feira em Natal.

Diante de um plenário lotado, a parlamentar do PSB abriu os trabalhos lamentando a ausência do Governo do Estado no debate. “Olhar para esta mesa formada e não ver um representante do Governo do Estado é mais uma prova da falta de prioridade da governadora Rosalba com a população”, destacou Márcia. A deputada levantou dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Direitos Humanos que apontam para o aumento do número de homicídios de janeiro a agosto deste ano que já superou todo o ano passado: são mais mil homicídios em 2013.

“A falta de estrutura e de pessoal nas polícias Civil e Militar, além do Itep estão entre as principais causas do aumento dos índices de violência no estado. A impressão que tenho é que o governo Rosalba mais parece uma bala perdida. Sem direção ou sem propósito e que atinge a população que sofre diante da incompetência em oferecer a segurança, uma exigência da Constituição Federal”, disse.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) criticou a devolução recente de recursos do Governo do Estado. “É um atestado de incompetência”. Já a presidente da Adepol, Ana Cláudia, lamentou o fato de o estado trabalhar com apenas 30% do efetivo da Polícia Civil exigido por lei. “Não temos vislumbre de melhoria”, apontou.

Mas quem chamou mesmo atenção em seu pronunciamento foi o presidente do Sinpol, Djair Oliveira. Além de apontar os servidores da Civil como uma das categorias mais “massacradas” pelo Governo, ele revelou uma situação caótica no Instituto-Científico de Polícia. “Existem urnas a céu aberto com corpos em decomposição, ossadas em baldes de lixo e metais de guarda-chuvas afiados com esmeril para serem utilizados como agulha”, denunciou.

Já o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, destacou o fato de o Rio Grande do Norte, em termos proporcionais, ter superado São Paulo. “São Paulo tem 13 vezes a população do RN, mas só supera o nosso estado em quatro vezes o número de homicídios. É preciso se estabelecer uma política de segurança pública baseada em critérios técnicos”, cobrou.

Entre os diversos participantes da audiência, estiveram representantes da Polícia Civil, Militar, Itep, Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, além dos deputados Fernando Mineiro e Gilson Moura. Os parlamentares Gustavo Carvalho, Larissa Rosado e Hermano Morais enviaram justificativas de suas ausências.

Sugestões apresentadas em parceria com instituições:

- Convocação imediata dos delegados, escrivães e agentes aprovados em concurso;

- Convocação imediata dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar;

- Envio do estatuto dos servidores do Itep a Assembleia Legislativa;

- Reestruturação das Delegacias de Polícia;

- Modernização das polícias Civil e Técnica;

- Garantia dos pagamentos das Diárias operacionais das polícias Civil e Militar;

- Delegacias funcionando 24 horas;

- Participação efetiva no Programa Brasil Mais Seguro;

- Garantia das contrapartidas estaduais em parceria com Governo Federal;

- Reordenamento do orçamento para segurança pública no estado;

- Garantia de manutenção da área do prédio da Degepol para Polícia Civil;

- Ampliação do Proerd e do Ronda Escolar;

- Resgate do Policiamento de Bairro;

Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Márcia Maia.