Sindicato aponta que superfaturamento em licitação da Urbana chega a mais de 100%
O sobrepreço de aproximadamente R$ 11 milhões constatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode não ser a única irregularidade encontrada no processo licitatório da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que vai custar aos cofres públicos municipais cerca de R$ 370 milhões. Em relatório, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindlimp/RN) apontou que a diferença entre o quanto custa atualmente alguns serviços e quanto será pago ao final do processo licitatório chega a 100%. O relatório do Sindicato foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
É o caso, por exemplo, do fornecimento de trator de esteiras tipo D6. “No quadro de movimentação de equipamentos da Urbana, referente ao mês de julho de 2013, o valor máximo pago pela locação de equipamento equivalente no mês foi do trator de esteira de placas TED-6213, no valor de R$ 17.619,60. O valor previsto no novo processo licitatório é de um custo mensal de R$ 36.170,89. Para esse caso o valor previsto na licitação excede em 105% ao valor praticado pela própria Urbana no mês anterior da licitação”, apontou relatório feito pelo Sindlimp.
Essa, claro, não foi a única suposta irregularidade. “No quadro de movimentação de equipamentos da Urbana referente ao mês de julho, o valor máximo pago a locação de equipamento equivalente no mês foi do trator de esteira D4 de placas TED-4113 no valor de R$ 14.738,00. O valor previsto no novo processo licitatório é de um custo mensal de R$ 28.404,71. Para esse caso o valor previsto na licitação excede em 92,73% ao valor praticado pela própria Urbana no mês anterior à licitação”, exemplificou.
O relatório segue dando outros exemplos, como os valores nos “lotes 1 e 2 referentes a coleta e transporte de resíduos vegetais e poda”. Segundo o Sindlimp, utilizando-se dados da tabela do sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) da Caixa Econômica Federal (CEF), o custo mensal por equipe é de R$ 12.698,60. “O valor previsto na licitação é de R$ 23.109,66 (lote 1) e R$ 22.580,88 (lote 2). Para esse caso o valor previsto na licitação excede em até 81,99%”.
É importante lembrar que os preços apontados pelo Sindlimp são referentes a situação atual de custos da terceirização da limpeza urbana de Natal. A Urbana paga, aproximadamente, R$ 4,5 milhões por mês para as empresas contratadas sem licitação. A previsão do diretor da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, Jonny Costa, é que esses custos passem a ser de, até, R$ 6,5 milhões. Um aumento de mais de 44% que, inclusive, forçou a Urbana a pedir para a Secretaria Municipal de Planejamento uma suplementação orçamentária para custea-lo.
De qualquer forma, a decisão monocrática do auditor Cláudio Emerenciano, divulgada nesta quarta-feira, o TCE já confirmou a tese de “sobrepreço” apontada pelo Sindlimp. “Percentual excessivo da taxa BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), ocasionando um sobrepeso de R$ 11.634.593,61, em relação ao orçamento básico de R$ 334.902.033,00, além da omissão no envio ao anexo 38 do SIAI, referente a composição dos serviços previstos em cada um dos quatro lotes, bem como a composição dos encargos sociais e BDI utilizados; memorial de cálculo com dimensionamento das equipes e estimativas dos índices de produtividade compatíveis com o mercado e referendada pela literatura especializada”, apontou o auditor no relatório divulgado pelo TCE.
De acordo com Cláudio Emerenciano, a concessão da medida cautelar é fundamentada pelo receio de grave lesão ao patrimônio público. “No caso em apreço, o corpo técnico da DAI não vislumbrou a existência do requisito legal para suspensão do certame. As falhas apontadas são passíveis de correção, que devem ser realizadas no edital da licitação em análise. Todavia, as irregularidades apontadas pela Inspetoria de Controle Externo poderão ocasionar grave lesão ao patrimônio público, na medida em que os BDI´s dos lotes 1 (41,67%), 2 (38,90%) e 3 (40,49%) estão acima daqueles praticados pelo mercado e aceitáveis pelos órgãos de controle” assinalou.
Prefeitura de Natal afirma que houve “equívoco” na decisão do TCE
Pedir um “conselho” para, depois, dizer que o aconselhador está “equivocado”. Foi isso que aconteceu com a Urbana, que na tarde desta quinta-feira – poucas horas após a divulgação do pedido do TCE de suspensão imediata do processo licitatório até a correção das irregularidades – afirmou que tentará convencer a Corte de Contas que a decisão monocrática de Cláudio Emerenciano está “equivocada”.
“A situação deveria ter sido discutida, mas optaram por não considerar a taxa de administração local no BDI. Se houver necessidade, depois de constatarmos que a posição da Urbana é correta, de ir à Justiça, nós iremos”, explicou o procurador-geral do Município, Carlos Castim, na tarde de quinta-feira.
“Não sei de onde tiraram isso (o sobrepreço de R$ 11 milhões). Vamos nos reunir com os técnicos do TCE para que eles nos expliquem como chegaram a essa conclusão. Mas não há essa possibilidade de sobrepreço”, defendeu o diretor-presidente da Urbana, Jonny Costa.
O curioso da situação é que foi a própria Urbana que buscou uma análise do TCE diante de uma denúncia anônima enviada aos vereadores de Natal e a alguns jornais locais de irregularidades no processo licitatório da Companhia. Na semana passada, Jonny Costa enviou para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público do RN as informações contidas no processo licitatório para que fosse analisado.
E na primeira análise divulgada, por ser contrária, já é rechaçada pela Companhia. “A metodologia do TCE é inadequada e traz prejuízo. O pleno ou a Câmara do TCE ainda vai se pronunciar. Mas do jeito que está traz prejuízo a Natal”, endossou o presidente Johnny Costa. (CM).
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