“É preciso um choque fiscal e de gestão no estado”

fonte: tribuna do norte

Três fatores entravam o desenvolvimento da competitividade do Rio Grande do Norte: ausência de mão de obra qualificada, parcos investimentos em infraestrutura e oferta franca de serviços essenciais, como mobilidade e educação. Tais problemas, que usualmente são demandas da população, também entraram na pauta do empresariado com o programa Mais RN, lançado pela Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern). Na visão de Cláudio Porto, presidente da Macroplan, consultoria contratada pelo programa para fazer um “raio-x” das potencialidades do RN, é preciso “um choque fiscal e de gestão no estado”. Nesta entrevista, ele defende que esse choque deve ser iniciado logo no primeiro ano do novo governo. “Não é uma tarefa só para um governante: é preciso envolver os demais poderes, os empresários e a sociedade. Para qualquer governante isso deve ser prioridade.”

“Investimentos necessários e oportunidades de negócios no Rio Grande do Norte: Onde queremos chegar” será o tema da palestra do economista Cláudio Porto na 22ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento, que acontece no dia 1º de dezembro, no auditório Albano Franco, da Fiern. Acompanhe a entrevista completa:

Qual a situação que o levantamento da Macroplan encontrou no estado?
Vamos começar falando do lado bom. O Rio Grande do Norte é um estado com muitas potencialidades econômicas. Algumas que se destacam muito claramente são o potencial energético – tanto o eólico quando solar e um possível aproveitamento de biomassa –, todo o complexo de fruticultura irrigada, alimento e bebidas de alta tecnologia, com possibilidade de adensamento. Sem dúvida você também tem em conjunto a questão do turismo – Natal, especificamente, já está no radar dos trades turísticos. A proximidade do estado, por ser o cotovelo do Brasil, também ajuda. 

E o que impede esse desenvolvimento?
O primeiro gargalo importante é a questão educacional. São três pontos que restringem a competitividade do RN. No quesito educação, o estado está muito distante, mas isso não aumenta a sua vulnerabilidade com relação a outros estados do Nordeste. Desde a base até o ensino médio, porque com relação ao ensino superior o RN está relativamente bem posicionamento. Mas o ensino médio e profissionalizante são a deficiência maior.

Mas há áreas específicas não supridas pela qualificação?
Não há uma área específica, mas no que condiz à competitividade sistêmica é mão de obra qualificada pronta para trabalhar. Você tem uma questão de base que é o seguinte: cada vez mais o mercado demanda uma boa formação de segundo grau. Não adianta ter um cara que terminou o segundo grau e não sabe ler direito, e isso é generalizado. Precisa também um bom domínio de compreensão lógica, interpretação de texto e uma base no inglês. 

E quais são os outros problemas?
O que trava a competitividade sistêmica é a infraestrutura, principalmente no complexo porto-ferrovias. O RN tem um grande potencial de minérios, mas escoar em caminhão não dá, você perde em competitividade, fica caro demais. Minério é um tipo de produto que você só consegue ter preço competitivo quando, além de uma extração suficiente, tem um tipo de transporte de alta capacidade, que é a ferrovia, aliado aos portos de alta capacidade, o que o RN também não tem. Uma das oportunidades que vimos foi o Porto Mangue. Mas não é o porto sozinho, tem que ser um complexo produtivo, portuário e ferroviário. Ele é um porto mais vocacionado para a mineração, mas também pode servir para outras áreas. Um terceiro gargalo visto é a ineficiência do Estado. 

Em que sentido? 
De um modo geral, mas com destaques. Em primeiro lugar a baixa capacidade de investimento do Estado, que tem diminuído substancialmente. O RN é um dos estados pior posicionados do ponto de vista da atração de investimentos, principalmente no que condiz aos incentivos fiscais. O grande problema é que neste ponto  – a guerra fiscal –  o RN tem perdido para outros estados do nordeste. Se uma indústria quer se instalar em um determinado local, ela tenta conseguir de alguns estados incentivos fiscais ou financeiros. Se você me perguntar se eu concordo com isso, eu não concordo. Mas a empresa industrial faz um leilão. Vai em Pernambuco, RN, Paraíba e fica naquele que oferecer melhor cesta de incentivos, facilidade de infraestrutura e mão de obra qualificada.

O estado não tem a capacidade de investimento em infraestrutura. Qual a saída?
O caminho é investimento privado em infraestrutura, parceria público-privado. Para o empresário investir em infraestrutura é preciso uma concessão. Pode e deve ser feito via Parceria Público-Privada (PPP), porque nem estado nem união tem condições de fazer esse investimento, principalmente no cenário da escassez de recursos. Quem tem recurso e interesse é o empresariado, mas é preciso ter um entendimento.

O RN está perdendo nos três quesitos: mão de obra, infraestrutura e incentivos?
O RN só consegue atrair empreendimentos quando tem uma vantagem competitiva excepcional. Está muito claro que ele está perdendo posições nesse campo. No campo das eólicas, a atração de investimentos é fácil porque o vento está aí, não tem incentivo que ganhe. O problema dos incentivos funciona quando há vários disputando. Além disso, não é só esse problema do Estado. O ambiente de negócios também é um problema, e um dos gargalos é o licenciamento ambiental. É muito menos eficiente, mais lento, burocrático e incerto do que outros estados. Não tenho estatísticas precisas, mas segundo depoimentos colhidos junto a empresários e investidores potenciais, eles destacam que o RN é um dos estados onde eles encontram maior dificuldade para licenciamento ambiental de empreendimentos. Qualquer empreendimento que precise de um licenciamento ambiental, a tendência é o investidor fugir do RN. O Estado também tem apresentado deficiências no provimento dos serviços essenciais, como mobilidade, saúde, educação e segurança.

Vocês traçam 20 anos para que esta recuperação aconteça. Quais devem ser as prioridades para começar a resolver estes gargalos?
Há dois pontos. O primeiro que destacamos como essencial, de ação imediata, é construir um pacto de saneamento fiscal e financeiro do estado, em prol do equilíbrio das finanças. Assim o Estado pode recuperar a capacidade de investimento e eficiência para fazer melhor os serviços. Reduzir a insegurança, por exemplo: lugares muito inseguros afugentam o investimento, além de ser muito ruim para o morador. É preciso um choque fiscal e de gestão no estado. Mas não é uma tarefa só para o governante: é preciso envolver os demais poderes, os empresários e a sociedade. Para qualquer governante isso é prioridade. A receita básica é fazer um equacionamento financeiro, um ano de vacas magras, para poder entregar os melhores resultados nos anos seguintes. Mas tem que melhorar a gestão. A outra linha é o empreendedorismo ativo: tem que tanto o empresariado local como o Governo do Estado trabalhar na busca ativa de investidores, não ficar esperando. Tem que correr atrás dentro do país e no exterior. Se não quiser resolver o problema, coloque o toda a responsabilidade em cima do governo. Acho que o Mais RN simboliza uma mudança de postura do empresariado, é um ativo muito valioso, não só para empresários e investidores, mas para o estado e a sociedade. Há um acervo para a sociedade organizada, os gargalos e as propostas. Isso reduz muito a improvisação. O tempo que um investidor ao ter essas informações é muito grande. Se todo mundo não entrar nessa, vai ser um salve-se quem puder.

A última fase do programa da Fiern é o Investe RN. O que seria esse projeto?
Seria uma agência especializada em busca de investimentos, e o modelo que melhor existe no país é o do Investe SP. Organizações muito enxutas, com não mais de 20 pessoas, mas muito capacidades, com bom acervo de estudo e fazer a interligação ativa com os investidores. O melhor seria que fosse uma Organização não-Estatal, tecnicamente. Algo de interesse público, mas que não é chapa branca. O Estado poderia contribuir com a manutenção da instituição, mas jamais na governança. Seria uma forma de PPP.