Postos de combustíveis têm 15 dias para mostrar tabela de preços e carga tributária

fonte: jornal de hoje 

Alessandra Bernardo

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A partir desta quinta-feira (19), todos os postos de combustíveis de Natal terão prazo máximo de 15 dias para afixar um quadro informativo com todos os valores referentes à composição, insumos, encargos e impostos que determinam o preço final dos produtos comercializados aos consumidores. A medida deve ser feita em cumprimento à lei municipal nº 400/2014, promulgada ontem pela Câmara Municipal da Capital e que segue as orientações do Código de defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o autor da proposta, vereador George Câmara, a iniciativa deve informar aos consumidores, de maneira clara e objetiva, dados referentes à composição dos preços cobrados e a incidência de cargas tributárias federal, estadual e municipal sobre os combustíveis, em valores absolutos e em porcentagem. Para ele, a medida é um avanço significativo na relação com o cliente, que poderá escolher o melhor local para abastecer, já que poderá fazer a comparação entre os preços cobrados por cada estabelecimento.

“Esses dados podem ser encontrados na internet, mas sabemos que com a correria do dia-a-dia, muitas pessoas não têm tempo para isso e com as placas informativas bem visíveis nos postos, elas terão acesso rápido e fácil a isso, garantindo o seu direito de consumidor. É uma forma de combater os altos preços cobrados em Natal e fortalecer o controle social, já que a população estará em contato direto com dados que antes lhes eram escondidos oportunamente, além de muni-los com subsídios para que elas possam cobrar das autoridades a devida fiscalização e punição para quem atue de forma abusiva”, afirmou.

Ele explicou que 41% do preço final dos combustíveis, sobretudo a gasolina que hoje está sendo vendida a um valor médio de R$ 3,15 em Natal, é de tributos, sendo 27% deste de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e 14% de outras taxas, como Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), Contribuições Sociais para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social do Trabalhador e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep). Cerca de um terço fica com a Petrobras, que cuida desde a extração até a entrega às distribuidoras, que ficam com outro tanto.

Quem não cumprir legislação, será penalizado

Além das margens de lucro praticadas pelo distribuidor e pelo revendedor, o quadro informativo deverá conter também o número do telefone da Procuradoria do Consumidor. E o proprietário de posto que não cumprir a legislação municipal ou maquiar os valores, para não apresentar os dados reais aos clientes, responderá por crime contra as relações de consumo perante a Administração Pública, e também por crime contra o Código Penal e leis especiais.

“A partir de agora, todos terão que se adequar e apresentar, em local visível e de rápido acesso, a placa com as informações corretas referentes aos preços dos combustíveis comercializados pela refinaria e no posto de revenda, dos aditivos e insumos eventualmente adicionados ao combustível e o valor correspondente à parcela das distribuidoras, que ficam com uma grande parte e não fazem quase nada. Bem como o seu lucro. Agora, se eles não informarem os dados corretos, serão punidos”, explicou George.

A reportagem de O JORNAL DE HOJE procurou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos), Antônio Sales, para falar sobre a nova legislação, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta ou retorno das ligações.