Fiscalização da água distribuída é falha

fonte: tribuna do norte

“É competência do Estado promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade de água”. É o que diz o Art. 11 da portaria número 2.914. do Ministério da Saúde. Mas, segundo a sub-coordenadora de Vigilância Ambiental (Suvam), Iraci Nestor, atualmente o Rio Grande do Norte possui controle insuficiente sobre a qualidade da água da    Operação Carro-pipa.  Dos 167 municípios do Estado, 117 são contemplados com a Operação Carros-Pipa, beneficiando  182.930 pessoas.O programa utilizado pela Suvam para garantir água própria para consumo é o VIGIAGUA - instrumento de implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. O tecnólogo ambiental e biólogo da do órgão, Gustavo Soares afirma que a falta de controle da qualidade da água é agravado, principalmente,  pela falta de  periodicidade no cadastro dos Laudos de Potabilidade da água pelos municípios.

“Todos os municípios devem fornecer laudos informando a situação das amostragens retiradas da água, está previsto na portaria 2.914  do MS. O técnico responsável na cidade deve enviar as amostras de água para os laboratórios mais próximos da cidade e cadastrar esses dados no  SISÁGUA, que é o sistema de vigilância da água para consumo humano utilizado pela Suvam para acompanhar a situação. Porém, nem todos cumprem isso”, disse. Ele indica que em 2013, os municípios de Parelhas, Angicos, Santana do Seridó, Upanema, Jardim do Seridó, Lajes Pintadas, Parazinho e Currais Novos foram os que cadastraram no SISÁGUA, o maior número de amostragens. “Nos deparamos com duas situação, uma é a falta de comprometimento de alguma parte dos técnicos e do próprio município, por outro lado, também é a falta de informação, por isso realizamos capacitações constantemente”, esclarece Gustavo. 

O Art. 44 da portaria nº 2.914 não prevê prejuízos financeiros aos municípios que não fizerem a vigilância da água, nem aos que não cadastram os laudos de potabilidade. Gustavo Soares defende que essa também seja uma das razões para a falta de compromisso com os laudos. 

Outro problema indicado por Iraci Nestor  é a falta de um efetivo completo no programa VIGIAGUA. Ela explicou que hoje o Estado possui seis regionais mais a Grande Natal, e que cada uma delas possui um técnico responsável por supervisionar o trabalho dos municípios mais três técnicos que ficam na SESAP “Eles nem sempre são exclusivos do programa VIGIAGUA, e nem possuem formação para capacitar os técnicos municipais”, disse. 

Gustavo explicou que o principal problema detectado nas amostragens é a falta de cloro na água, o que resultaria na presença de bactérias como as “coliformes”. De acordo com o Ministério da Saúde, a presença de bactérias do grupo “coliformes” na água após o tratamento é um indicativo da ineficiência do processo e desinfecção utilizado ou de problemas de (re)contaminação na rede de distribuição. 

Saúde
Uma das responsáveis pelo Monitoramento de Doenças Diarréicas Agudas no RN, Zaira Santiago, apontou o ano de 2014 como positivo em relação à doença. “Até o momento não houve um pico alarmante como houve em 2013”, disse. 

A falta de alimentação do Sistema de Vigilância das Doenças Agudas (Sivepe-DDA), por parte dos municípios também é uma queixa no setor. Zaira indicou que 12 não notificaram em 2014 indício da doença, são eles: Luis Gomes, Venha Ver, São Rafael, Ipueira, Santo Antônio do Oeste, Serro Corá, Lagoa Salgada, Espirito Santo, Lagoa de Pedra, Bahia Formosa, Campo Grande e Governador Dix-Sept Rosado. “Isso não é natural, até porque alguma das cidades estão em colapso de água”.