Secretário contesta avaliação do Dieese

fonte: tribuna do norte

O secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Júnior, avaliou que as contas do Dieese em relação ao “desequilíbrio fictício” do Estado são infundadas. Para o secretário, o órgão é contraditório e defende interesses corporativistas do funcionalismo público. A avaliação do Dieese foi publicada na edição de quarta-feira  (19) da TRIBUNA DO NORTE. Oberu disse, ainda, que “não pode garantir como vai ser feito”, mas assegurou que o governo está fazendo esforço para pagar as três folhas salariais em dois meses, novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores. “Se não tivesse de cobrir o déficit previdenciário, a situação não estaria tão difícil, são R$ 62 milhões que tem de bancar todo mês o Ipern”, acrescentou.Como o senhor avalia esse questionamento do Dieese, de que é fictícia a crise financeira do governo?

Essa história que o governo vem fazendo caixa é antiga. Desde 2011 que isso vem sendo martelado. É um mantra que se repete. Mas os números não mostram isso. Os dados que o Dieese apresentou e a reportagem reproduz... Eu precisaria ter acesso como foi que se chegou a esses números para ver se correspondem de fato ao que está no Portal da Transparência. Mas parece que o Dieese é uma entidade que representa os interesses, no caso, do funcionalismo público e está buscando nesse momento de transição defender uma tese de que a despesa de pessoal não é representativa ou que não contribui para o desequilíbrio econômico e financeiro que o governo do Estado do Rio Grande do Norte está enfrentando. Está defendendo os interesses corporativos das categorias dos servidores.

O Dieese alega que a despesa com pessoal não teve uma variação significativa?
Os números que tenho, evidentemente, rebatem frontalmente essa tese. Uma coisa que me chamou atenção é que o Dieese diz que, ao longo de 12 anos, a despesa liquida com pessoal do Executivo vem se posicionando dentro do limite prudencial entre 46,55% e 49%. Mas, esse é o limite total  e legal. Portanto, não está dentro do limite prudencial, está acima, porque o prudencial é 46,55%. E se a despesa corresponde a 48,87%, como tivemos no último relatório, já está chegando ao limite legal do Poder Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que a despesa com pessoal dos estados e da Federação não pode ficar acima de 46,55%. O legislador aprovou a lei e entendeu que esse era o limite no comprometimento da Receita Corrente Líquida, que permitiria ao Estado realizar os investimentos e despesas de custeio que alcançasse toda a população do Estado. Os servidores precisam ser bem tratados e bem remunerados, mas dentro das condições [do Estado] e sem comprometer a prestação dos serviços e realização dos investimentos que são necessários.

O estudo do Dieese aponta que o governo enfrenta dificuldades em honrar a folha de pagamento porque usa recursos para pagar despesas de capital e retira dinheiro do repasse de convênios para esse fim...
Tem se martelado que um dos problemas do governo é a não realização de investimentos. Então o Dieese está dizendo o contrário, que o governo está fazendo investimentos, porque despesa de capital é investimento. Mas  até agora havia a crítica de que este governo reduziu a capacidade de investimento do Estado. Se está dizendo que o governo direciona receita para pagamento da dívida do Estado, a própria TRIBUNA DO NORTE já publicou reportagem a respeito dessa questão, quando disse que o Rio Grande do Norte foi o estado que mais reduziu sua dívida fundada de 2010 para 2014. Se fizemos esse esforço, evidentemente reduzimos o custo dessa dívida, mas, infelizmente, a economia representada por essa redução, ao invés de ser direcionada para melhorar a vida da população, foi para pagar pessoal. Não deveria ter sido dessa forma. 

Recentemente o governo tentou usar recursos previdenciários para pagar pessoal?
Essa é outra questão que o Dieese ignora solenemente.  O principal problema do Estado, embora seja uma questão nacional, é essa do déficit previdenciário. Nós temos o Instituto Previdenciário (Ipern), que paga a despesa dos inativos e pensionistas, com recursos da contribuição de 11% dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 4,3 mil, que é o limite do regime geral da previdência, e a contribuição patronal do Estado. Só que existe uma diferença entre a despesa de inativos e pensionistas e essas contribuições, que não cobrem tudo e em 2013 chegou a R$ 755 milhões. Está no Portal da Transparência. Quem banca isso é o Tesouro do Estado, que tem de passar a diferença para o Ipern. Esse déficit aumenta todo santo mês, porque quando há um reajuste do servidor da ativa, alcança também os inativos e pensionistas, não pode deixá-los com os salários congelados. E tem os que estão se aposentando. Hoje o estado tem mais de 70% do funcionalismo em condições de se aposentar, porque entrou muita gente antes da Constituição de 1988 e isso está se refletindo agora, porque não existia obrigatoriedade do concurso público. Entrou muita gente e alguns não se aposentam porque recebem abono de permanência, que não é pago a todo mundo, porque o Estado não tem condições.