Câmara Municipal tem 151 nomeações de comissionados

fonte: tribuna do norte

A Câmara Municipal do Natal (CMN) nomeou 151 cargos comissionados, entre novas contratações e remanejamentos de funções. Esses foram os primeiros atos do novo presidente da Câmara, o vereador Franklin Capistrano. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município dos dias 6, 8 e 9 deste mês e são retroativas ao dia primeiro de janeiro. Os cargos são ligados  à Presidência e à Mesa Diretoria, em funções administrativas - a quase totalidade como Assessores Parlamentares (APMs), que são destinados a atuar nos gabinetes e auxiliar nos órgãos de apoio a Presidência, caso do setor Técnico, Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Procuradoria. 

O presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), afirma que a medida é condizente com o estabelecido em Lei Municipal e que não haveria, em princípio, majoração na folha de pessoal da casa. Muitos dos nomeados seria para atender remanejamento de função. O parlamentar não soube, informar quantos cargos já foram nomeados, quantos exonerados e se haverá novas nomeações. 

 “É uma medida de reestruturação e está dentro da normalidade, da legalidade e das atribuições que cabem ao presidente do Legislativo proceder as nomeações dos cargos de confiança”, disse o presidente da CMN. “Esta é uma questão gerencial interna. E havendo vagas poderemos proceder novas nomeações”, acrescenta Capistrano.

Lotação
Sem especificar como procederá a distribuição dos cargos, o vereador afirmou que cabe à Presidência a designação e que os funcionários serão lotados nas diversas comissões permanentes de atividade parlamentar, em serviços de atendimento a comunidade bem como, parte, ficará a disposição da Mesa Diretora. 

“A implantação do sistema de ponto eletrônico irá permitir saber onde os servidores e cargos comissionados estão atuando”, disse sem dar previsão de quando passará a funcionar. 

Por telefone, a vereadora do PSTU, Amanda Gurgel, afirmou não ver qualquer irregularidade nas nomeações que ocorrem a cada mudança de Mesa Diretora. Por estar em recesso, a vereadora preferiu não comentar as publicações e disse que caso alguma irregularidade seja apontada, será apurada pela Casa no retorno das atividades.

O Departamento de Recursos Humanos informou que, somente a partir do dia 20, quando a folha de pessoal é fechada haverá como mensurar o impacto das nomeações e exonerações realizadas na última semana. Ao todo a Casa conta com um quadro de 480 cargos que não serão alterados nesta gestão. Oitenta deles criados em 2013. e acordo com o Portal da Transparência do Legislativo, os cargos de assessores parlamentares – estas funções subdividem-se em cinco e são relativas aos auxiliares dos vereadores dentro dos Gabinetes – variam, segundo as informações prestadas, de R$ 750,00 a R$ 6.000,00.