Fonte: Tribuna do Norte
A queda da Receita Corrente Líquida estadual também infringiu aos Poderes a necessidade do corte de despesas. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o enxugamento de gastos entre fevereiro e setembro chegou a R$ 10 milhões, segundo balanço parcial da Secretaria Geral da Presidência. Entre as medidas adotadas estão a dispensa de 100 cargos comissionados, o corte no número de imóveis locados, linhas telefônicas e realinhamento de contratos. Entretanto, ato da mesa diretora publicado neste mês determina que a economia total até o final do ano deverá chegar a 15% nos gastos com a folha e 20% no custeio, totalizando R$ 28 milhões.
Assim como os demais Poderes, a ALRN passou por limitações de empenho determinada em decretos publicados pelo Governo do Estado, em julho e setembro. Na prática, o Governo proíbe o empenho, por meio dos decretos, e “descontou” R$ 4,1 milhões dos R$ 302 milhões destinados para a Casa em 2015. Hoje, 2,22% dos recursos da Assembleia estão comprometidos com a folha de pagamento, o que coloca o Poder no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – são R$ 292 milhões destinados ao pagamento de 3.044 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, dos quais 2.013 estão ativos.
Os cortes, segundo Viveiros, não prejudicaram o funcionamento da Assembleia. Entretanto, a decisão da atual mesa diretora, que tomou posse em fevereiro, já previa a necessidade de contingenciamento de despesas. Por isso, a Casa iniciou a elaboração de um Planejamento Estratégico para os próximos dois anos e adoção de medidas de cunho administrativo.
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