O Plenário deve votar nesta terça-feira a Medida Provisória 687/15, que reajusta taxas cobradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Já o projeto de lei sobre repatriação de recursos (PL 2960/15) deve ser votado amanhã. A matéria faz parte do ajuste fiscal do governo e tranca a pauta devido à sua urgência constitucional.
O projeto foi muito criticado pela oposição, mas o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ressaltou que o tema tem urgência e deve ser votado nesta semana.
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), disse que restam dúvidas sobre se essa proposta vai acobertar dinheiro fruto de crimes e que não poderia de maneira alguma ser repatriado dessa forma. “Seria uma lavagem de dinheiro; o cidadão brasileiro que ganha honestamente não tem dinheiro no exterior”, argumentou.
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