Fonte: Reuters
O governo do presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira as primeiras medidas econômicas que visam reequilibrar as contas públicas, incluindo limitação dos gastos públicos e proibição de elevação de subsídios, dias após pedir ao Congresso Nacional autorização para fechar o orçamento deste ano com um rombo recorde de 170,5 bilhões de reais.
Duas medidas envolvendo o BNDES e o Fundo Soberano dependem apenas do Executivo, enquanto a mais importante, que proíbe o aumento real das despesas primárias da União, depende de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos", afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentando que poderia haver "em algum momento" a necessidade de se estabelecer alguma tributação "temporária".
Em uma frente, o BNDES pagará 40 bilhões de reais neste ano à União como parte de sua dívida, e outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais cada em 2017 e 2018.
Segundo a Fazenda, a transferência dos recursos do BNDES para a Conta Única do Tesouro Nacional terá como contrapartida redução equivalente do estoque de operações compromissadas. Essa dinâmica reduzirá o estoque de dívida bruta na razão de um para um.
O presidente interino disse, durante reunião com líderes partidários, que esses desembolsos não afetarão a capacidade do banco de fomento de financiar a produção no país e que o pré-pagamento do BNDES significará economia anual de cerca de 7 bilhões de reais aos cofres públicos com pagamento de juros.
Também será extinto o Fundo Soberano do país, com a destinação de seu patrimônio de cerca de 2 bilhões de reais aos cofres do governo. Os ativos do fundo correspondem, em boa parte, a ações do Banco do Brasil que serão vendidas.
Segundo Meirelles, isso ocorrerá levando em conta a evolução dos preços e a demanda do mercado, e não de maneira imediata, buscando assim maximizar a receita com a negociação dos papéis.
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