O desafio da reforma da Previdência

Fonte: Congresso em Foco 

O presidente interino Michel Temer tem um grande desafio pela frente: elaborar e, principalmente, conseguir aprovar a reforma da Previdência. Sua equipe econômica calcula um rombo de R$ 146,6 bilhões para este ano na Previdência, resultado da recessão econômica e do aumento do desemprego (e a consequente redução da contribuição).

Com a apresentação de uma proposta de reforma, outro aspecto da gestão Temer será avaliado: a capacidade de negociação com a sociedade e com o Congresso. Isso porque muitos parlamentares são contrários à medida, mas Temer já declarou não ter medo de ações consideradas “impopulares”, uma vez que não será candidato à reeleição.

Após o governo anunciar na última sexta-feira (20) um déficit nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões, o presidente deverá apresentar nesta semana as primeiras medidas de sua equipe econômica. A reforma da Previdência é indispensável neste sentido, mas a proposta oficial só será anunciada após a conclusão dos trabalhos do grupo criado com este objetivo, reunindo ministros e representantes de centrais sindicais. A primeira reunião foi realizada no último dia 18, e o prazo estabelecido por Temer para apresentação de uma proposta é de 30 dias. Neste sentido, o presidente interino ainda enfrenta outro desafio: o diálogo com grandes entidades sindicais como CUT e CTB, ligadas, respectivamente, ao PT e ao PCdoB, que não reconhecem seu governo e se recusam a participar das negociações.

Entre as medidas estudadas pelo grupo de trabalho está a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, tanto para os que ainda entrarão no mercado quanto para os que já estão na ativa, e, assim, prolongar a permanência do trabalhador no mercado. O limite que vem sendo trabalhado é de 65 e 67 anos para mulheres e homens, respectivamente, tanto no setor públicos quanto no privado. Outras ações seriam acabar com a vinculação ao salário mínimo, o fim gradativo das aposentadorias especiais para servidores públicos e a elevação da taxa de contribuição.

Em sua primeira entrevista como ministro da Fazenda, Meirelles defendeu a regra da idade mínima. “A regra está clara: idade mínima, com regra de transição e que seja eficaz. Não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, que não seja tão curto que seja inexequível”. Sindicalistas já adiantaram que são contra a aplicação dessa eventual proposta para trabalhadores que já estão na ativa.

Expectativa de investidores

A reforma da Previdência também é uma das principais medidas esperadas pelos investidores neste novo governo. “O mais urgente é a reforma da Previdência, em seguida é votação o orçamento”, avalia o economista Carlos Thadeu Freitas Filho. “O problema da previdência tem que ser solucionado de maneira rápida”, concorda Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global.

A negociação do governo com o Congresso também sinalizará aos investidores até que ponto Temer consegue dialogar satisfatoriamente com os parlamentares, e, servirá de parâmetro para prever as chances de aprovação das demais medidas econômicas necessárias, explica Eduardo. “Essa que é a grande dúvida do mercado, se essas medidas da Previdência – que vão ser acionadas no curto prazo – vão ser aprovadas, porque uma parte dos deputados é contrária”.

Para o economista da INVX Global, o mercado reagiu bem à mudança de governo, e, para continuar neste movimento, é preciso que a equipe econômica de Temer mostre “capacidade operacional para viabilizar a aprovação de medidas pelo Congresso. Se isso for rapidamente atingido com certeza vamos ter um impacto positivo nos mercados, a Bolsa está esperando esse novo movimento”, conclui.