Fonte: Novo
O Governo do Estado inaugurou esta semana o Escritório do Empreendedor. O espaço reúne todas as instituições responsáveis pelo registro e licenciamento de novas empresas com o objetivo de tornar o processo mais rápido e menos burocrático, incentivando a legalização das empresas para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
O Escritório garante aos empreendedores orientação para abrir uma empresa ou expandir os negócios. O espaço está localizado no shopping Via Direta e funciona de segunda a sexta-feira das 11h às 19h.
A iniciativa consiste em incentivar o empreendedorismo facilitando os trâmites necessários para abertura de um negócio. Desde a última quinta-feira (06) aqueles que pretendem começar um empreendimento ou fazer o registro não precisam mais percorrer diferentes instituições e abrir uma série de processos isolados.
O Escritório vai possibilitar suporte e orientação em todas as etapas de abertura de uma empresa, desde a viabilização do início de negócios até alterações futuras que podem ser necessárias para sua expansão. O projeto foi idealizado pelo governador Robinson de Faria e será administrado pela Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern).
O espaço contempla os serviços da Junta Comercial do RN, Receita Federal, Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), Covisa Natal, Sunvisa (Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária), Corpo de Bombeiros, Idema e AGN (Agência de Fomento do Rio Grande do Norte).
No primeiro dia de funcionamento do Escritório, o corretor de imóveis, Evangelmo Ferreira, 58, foi em busca de orientação para mudar de ramo e abrir uma microempresa voltada para agricultura orgânica e alimentação saudável. O negócio vai ser administrado por Evangelmo e sua família no município de Bento Fernandes.
“As pessoas têm buscado uma alimentação cada vez mais natural. Eu vi nisso uma oportunidade. Estamos buscando alternativas para contribuir com o crescimento e atravessar a crise”, declara Evangelmo.
O espaço também recebeu o empresário Lailson Genildo, que foi ao Escritório para abrir dois novos negócios. O empresário possui escritórios de contabilidade e advocacia em e Natal e recorda a dificuldade que costumava ter quando precisava expandir os negócios. “No passado era muito difícil e demorava muito. O serviço foi melhorando aos poucos e agora o Rio Grande do Norte tem um atendimento de qualidade para o empreendedor”, afirma Lailson.
O Escritório pretende dar continuidade a um processo de simplificação dos trâmites burocráticos. De acordo com o gerente do espaço, Apolonio Marinho, a iniciativa representa uma mudança de paradigma no setor empresarial.
“Antes era muito dificultoso. Existia um desgaste físico e psicológico imenso. As pessoas pensavam ‘é tão burocrático que eu não vou fazer’. Hoje, sabendo que existe uma central em que é possível receber esse mix de serviços e sanar todas as dúvidas fica tudo mais fácil. É uma mudança de paradigma, uma quebra de conceito”, ressalta Apolonio.
E complementa "É uma necessidade que já existe há muitos anos. As pessoas não toleram mais a burocracia. Em um mundo onde tudo é simples e rápido, onde tudo pode ser resolvido pelo celular é intolerável para a classe empreendedora está ainda nesse processo burocrático e cansativo", declara.
Além de facilitar a abertura de novas empresas, o Escritório também pretende icentivar a regulamentação de negócios informais, aumentando a arrecadação do estado.
"Quando simplificamos o processo incentivamos a legalização, o que dimuniu a corrupção. As empresas irregulares querem se regularizar, mas muitas vezes as pessoas pensam que é praticamente impossível, que vai demorar meses e que vai ser extramamente multada. Nós informamos pra elas que não, que registrar e regulamentar uma empresa pode ser simples", explica Apolonio Marinho.
Rede de Simplificação online
O Escritório do Empreendedor é um complemento da RedeSim, que foi implementada em agosto de 2014 pela Jucern em parceria com o Sebrae RN. O sistema permite que a criação e licenciamento das empresas possa ser feito online, evitando o deslocamento dos empreendedores.
A expectativa é de que os serviços possam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no estado e aumentar a eficiência dos processos de regulamentação das empresas. “Se existe essa integração virtual ela também existe física no Escritório do Empreendedor”, declara Apolonio Marinho, gerente do Escritório.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) já integra 165 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Além das prefeituras municipais, o sistema reúne os serviços da Junta Comercial, Corpo de Bombeiros, Idema e Receita Federal. Até o final deste mês o sistema deve integrar órgãos de vigilância sanitária como SUNVISA e Covisa Natal.
Ainda de acordo com Apolonio Marinho, a integração dos processos através da RedeSim e do Escritório do Empreendedor também é responsável por facilitar o mapeamento das empresas e reduzir algumas taxas.
O gerente do Escritório explica que antes da integração dos processos, os órgãos emissores de licenciamento precisavam esperar que as empresas registradas pela Junta Comercial solicitassem os documentos de legalização.
“Muitas empresas abrem na Junta Comercial, recebem o CNPJ, mas os órgãos de licenciamento não conseguem identificá-las ou saber que elas existem” e complementa: “A RedeSim permite que quando uma empresa é registrada os outros órgãos visualizem que ela existe. As instituições podem entrar em contato com a empresa no lugar de esperar que elas venham até eles”, explica Apolonio.
No que diz respeito a redução dos custos, o gerente do Escritório exemplifica a verificação do nome da empresa. A primeira etapa para começar um negócio era pagar e de forma presencial na Jucern. A partir da implementação da RedeSim, é possível verificar a disponibilidade do nome de forma online e gratuita.
O Escritório também pretende incentivar a autonomia dos municípios no que diz respeito ao licenciamento das empresas. As prefeituras participam do processo de abertura das empresas, mas a maior parte das cidades não possui estrutura para o licenciamento e estes documentos precisam ser emitidos por órgãos estaduais. “A ideia é impulsionar os municípios a licenciar para desafogar os órgãos estaduais”, explica Apolonio.
Partindo da necessidade de garantir autonomia aos municípios, o Escritório do Empreendedor deve ser implantado em outras cidades do RN. Segundo Apolonio Marinho, alguns estudos de relevância econômica e estrutura já estão sendo realizados para que o Escritório chegue às cidades do interior.
Entenda os trâmites
A criação de uma empresa pode ser dividida em três etapas. A primeira consiste na verificação do nome e do local através da Junta Comercial e da prefeitura. O prazo máximo para esta etapa é de 48h. Em seguida o empreendedor deve fazer o registro de sua empresa na Junta Comercial. A análise dos documentos é feita em aproximadamente 24h.
Após esta etapa a empresa recebe o CNPJ. A última etapa é o licenciamento. Como não havia em sistema que unificasse todas as insituições, ainda não é possível precisar quanto tempo é necessário para conseguir a documentação necessária. Entretanto, através da Lei de Simplificação, é possível solicitar uma licença provisória de acordo com a classificação de risco da empresa.
Tanto a abertura quanto o licenciamento das empresas pode ser feito através do site da RedeSim ou do Escritório do Empreendedor.
As instituições podem entrar em contato com a empresa no lugar de esperar que elas venham até eles”.
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