O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal.
O desfecho que tem tirado o sono do Ministério da Infraestrutura e de gigantes do setor ferroviário diz respeito à Medida Provisória 1065. Nesta sexta-feira, 29, vence o prazo de validade de 60 dias da MP que criou o regime de autorização simplificada para que as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro no País.
A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A reportagem apurou que, até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, Pacheco mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.
Por lei, a medida provisória é um recurso que tem efeito imediato, ou seja, ao ser publicada, seu texto passa a ter efeito de lei. Ocorre que, se o texto não for sancionado dentro do prazo de sua vigência máxima – tendo que passar pelo Senado, Câmara e depois por sanção presidencial – tudo o que foi iniciado e que está em andamento é perdido.
Na prática, portanto, se a MP não for renovada e caducar na próxima sexta-feira, os 21 projetos ferroviários não passarão de uma pilha inútil de papéis.
Estadão
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