Em virtude das fortes chuvas que caíram sobre Natal nas últimas 24 horas com pluviometria registrada na ocasião em torno de 172mm e, nas últimas 96h registro de 264mm, causando danos estruturais em diversos pontos da cidade, a Prefeitura de Natal decretou Estado de Calamidade Pública.
O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) que saiu ainda na madrugada desta segunda-feira (04). Com a adoção da medida, todos os órgãos da esfera pública municipal estão autorizados a executar ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, sendo coordenados pela secretaria municipal de Governo (SMG).
Além disso, em virtude do estado de calamidade, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
O decreto também autoriza o poder público Municipal a convocar voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, caso seja necessário, estão possibilitados de adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, bem como para usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.
BG
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