FOTO: Adriano Abreu
Com obras que se arrastam há quase 10 anos, a demora para a conclusão de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em Natal tem limitado a implantação de empreendimentos imobiliários na cidade. De acordo com o Sindicato da Indústria de Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), o problema ocorre em relação à emissão do documento de viabilidade técnica por parte da Caern, que tem alegado, conforme o Sinduscon, incapacidade da rede de esgoto para receber ligações de grandes investimentos. A Companhia informou que tem sido necessário “fazer uma análise mais criteriosa para absorver a demanda solicitada, garantindo a funcionalidade e eficiência do sistema de água e esgoto”.
A operação das novas ETEs, segundo a Caern, irá absorver toda a demanda existente, mas a previsão é que a última delas só entre em funcionamento em 2025. A questão tem impactado os equipamentos em fase de finalização de construção, segundo Hugo Medeiros, vice-presidente de Políticas Ambientais do Sinduscon-RN e se estende também à abertura de novos negócios. “Nós não estamos conseguindo viabilizar novos projetos por causa dessa alegação da Caern, sobre a limitação da rede”, relata Medeiros.
A Companhia afirma que a situação não impede a implementação de investimentos. Hugo Medeiros explicou que o gargalo tem interferido diretamente nos projetos de maior porte, como hotéis e edificações multifamiliares. “O documento da Caern faz parte do licenciamento e da legalização do empreendimento. Sem ele, a gente não consegue viabilizar novas construções”, relata.
Outra grande preocupação, de acordo com ele, é com os edifícios em fase de finalização de obras. “Nesses casos, foi emitida uma viabilidade técnica lá atrás (em 2019, 2020, 2021), os empreendimentos foram construídos com base naquele documento e agora, na hora de fazer a ligação definitiva, a Caern está mudando o entendimento, afirmando que a rede não pode mais receber esgoto. Ou seja, a alteração está ocorrendo durante a operação de execução da obra. Mudar tudo de última hora não é simples, porque toda a estrutura predial foi pensada para receber a ligação de fora”, aponta Hugo Medeiros.
Ele diz que o Sinduscon espera conversar com a Companhia para encontrar saídas para a situação. “A gente está tentando se aproximar da Caern para ter um diálogo com informações concretas, soluções e prazos para finalização das ETEs”, relata. Procurada, a empresa informou que, sobre os empreendimentos em finalização de construção, “o documento de viabilidade técnica precisa ser atualizado todos os anos, dentro do prazo de validade vigente".
A Companhia de Águas disse manter “todos os pedidos que seguem esse procedimento conforme legislação e se o construtor perde o prazo de renovação, o pedido passa a ser entendido como desistência”. Com isso, disse a Caern, “a vazão é autorizada para outra obra”. Assim, se a autorização que foi solicitada no período de um ano antes for pedida novamente, a petição passa a ser analisada “sob as condições atuais”. A empresa esclareceu que pedir viabilidade técnica somente ao final da obra, “fere os normativos vigentes”.
Sobre os novos investimentos, a Companhia informou que não há inviabilidade em razão da limitação da rede, no entanto, os empreendimentos devem “apresentar em seu projeto um sistema de tratamento individual do condomínio, como é feito em todos os municípios do País que ainda não têm cobertura de 100% do sistema de esgotamento sanitário".
Entretanto, diz a Caern, quando a construção das ETEs e redes for finalizada e assim “seja possível fazer a ligação”, o condomínio poderá solicitá-la junto à Companhia.
Demandas serão absorvidas com novas estações
A solução para o problema seria a conclusão das obras das ETEs Jundiaí/Guarapes, na zona Oeste e Jaguaribe, na zona Norte, que garantirão tratamento de esgoto para 100% da cidade, segundo a Caern. Com isso, explica a Companhia, as demandas desses empreendimentos poderão ser absorvidas. A questão é que a cidade só deve contar com cobertura integral de esgotamento sanitário em 2025, se as novas projeções de conclusão das obras se confirmarem.
“A ETE Jaguaribe tem prazo para início das operações com esgoto em junho de 2024 (esse prazo já contempla a conclusão da obra, teste dos equipamentos, parametrização e automação do sistema e testes com esgoto bruto). Já a ETE Jundiaí tem prazo para início das operações com esgoto em junho de 2025 e esse prazo também já contempla a conclusão da obra, teste dos equipamentos, parametrização e automação do sistema e testes com esgoto bruto”, afirma o superintendente de Operação e Manutenção da Caern, Ricardo Barros.
Segundo ele, após a homologação do PDN, no ano passado, “dezenas de pedidos de viabilidade” de projetos para esgotamento sanitário ligado à rede de tratamento da Companhia, chegaram para análise. O superintendente não informou a quantidade desses pedidos nem disse quantos ligações deixaram de ser permitidas em razão da limitação.
“A aprovação para ligar novos projetos na rede atual da Caern passa por análise sob critérios técnicos que avaliam a capacidade das redes e tratamento. É importante afirmar que não há bairros com impossibilidade taxativa de novas ligações, uma vez que cada empreendimento pode projetar seu sistema de tratamento individual em caso de inviabilidade de recebimento no sistema de esgotamento sanitário existente”, afirma Barros.
“Isso já é feito em vários empreendimentos em funcionamento na cidade do Natal”, acrescenta o superintendente. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, Thiago Mesquita, esclarece que o novo Plano Diretor de Natal (PDN) aponta direcionamentos para essa situação.
Ele citou o Artigo 15 do PDN, alínea 9, que estabelece: “Enquanto não for efetivada a ligação definitiva do sistema de coleta público, com o devido tratamento final, poderão os empreendimentos ser liberados para licenciamento, fazendo uso de coeficiente de maior valor da básica do ano, temporariamente, utilizando Estação própria de Tratamento de Esgoto”. Questionado se a medida causará ônus aos empreendimentos, Mesquita explicou que não.
“Vamos pegar como exemplo um projeto em Ponta Negra, que saiu do coeficiente 1,5 para 3,5. Isso significa que podem ser construídos 2 mil metros quadrados a mais hoje em dia. Considerando que o valor do metro quadrado no bairro é de aproximadamente R$ 8 mil, ao multiplicarmos esse valor pelos 2 mil metros novos permitidos, estamos falando de R$ 16 milhões a mais para o empreendedor, se ele vender proporcionalmente por metro quadrado”, diz o secretário.
“Enquanto isso, o custo de uma bomba elevatória mais barata custa em torno de R$ 50 mil. A compacta, mais cara, não passa de R$ 500 mil. Quem vai ficar chateado de investir R$ 50 mil para lucrar R$16 milhões? E outra coisa: não é obrigado fazer transposição [para um coeficiente maior]. Se o empreendedor não quiser gastar nada, ele pode manter 1,5, que é o permitido hoje”, complementa Mesquita.
Conclusão das ETEs é prometida há anos
As obras das duas estações de tratamento de esgoto que devem tornar a capital 100% saneada começaram há quase 10 anos. A mais antiga, a ETE Jaguaribe, na zona Norte, teve os serviços iniciados em 2014, com promessa de início de funcionamento em 2021. O prazo havia sido esticado para o final deste ano e agora, uma nova previsão coloca o início de funcionamento para junho de 2024. Com a ETE, Natal deve passar dos atuais 43,27% para 80% de cobertura de esgoto.
Já as obras da ETE Jundiaí tiveram início em 2016, com previsão de conclusão no fim de 2018. Depois a estimativa passou para 2022. Em seguida, a expectativa passou para o final de 2024, mas foi estendida para junho de 2025, conforme nova previsão da Caern. O total investido nas duas obras será de R$ 277,2 milhões, entre recursos federais e estaduais.
Com a operação das novas ETEs, todo o esgoto de Natal será direcionado para três grandes estações: além das duas novas, estará na ativa a ETE do Baldo, como já ocorre hoje. A Jaguaribe absorverá todo o esgoto das zonas Norte e Oeste, enquanto a Jundiaí/Guarapes receberá o esgoto da região Sul. Nesse novo desenho, estações ativas como a de Ponta Negra (Rota do Sol), Pium, Jardim Lola, entre outras, deixarão de existir e serão transformadas em estações de bombeamento para uma das duas novas ETEs.
Enquanto as operações não começam, o vice-presidente de Políticas Ambientais do Sinduscon-RN, Hugo Medeiros, lamenta as dificuldades para o desenvolvimento de novos negócios na cidade. “O Plano Diretor abriu ares, só que hoje a gente segue com essa barreira, que é muito complicada”, reclama.
TRIBUNA DO NORTE
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