Polícia receberá documentação de supostos atestados falsos, diz SMS

Foto: Alex Régis

O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, irá pedir  investigação sobre um suposto “comércio” de falsificação de atestados médicos, que ele alega existir. Até esta sexta-feira (19), o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pretende encaminhar o material reunido pela pasta, fruto de uma apuração interna, ao Ministério Público do Estado (MPRN). A SMS informou que o secretário “está organizando” o material analisado para oficializar o pedido de investigação, que deverá ser encaminhado também à Polícia. “Ele vai consultar o jurídico sobre a questão, mas provavelmente o pedido será feito à Delegacia de Defraudações”, informou a SMS.

George Antunes sustenta que servidores apresentam atestados falsos. Sindsaúde repudia a fala

O material envolve, dentre outros documentos, atestados onde, de acordo com a apuração da Secretaria, foram identificadas as falsificações. A declaração sobre as irregularidades foram feitas pelo secretário na última quarta-feira (19). Conforme relatado por ele à TRIBUNA DO NORTE no mesmo dia, a SMS constatou que existe um alto volume de afastamentos na rede de saúde da capital, muitas vezes de forma repetida em um único mês.

 Ao analisar os casos, com investigações junto a hospitais da cidade, Antunes informou ter observado que, em algumas situações, observou-se que o profissional estava afastado do serviço público, mas continuava trabalhando na iniciativa privada. “A partir daí, fomos apurando mais informações e descobrimos que os [atestados] são vendidos por preços que variam de R$ 50 a R$ 70”, disse o secretário.

Segundo ele, outro ponto que chamou atenção é que alguns trabalhadores chegaram a colocar atestado várias vezes em único mês, só que de forma alternada. Esta seria, de acordo com Antunes, uma maneira de burlar a necessidade de passar por uma junta médica, como é necessário em casos de afastamento por períodos mais longos.

“A gente notou funcionários que colocavam atestado por três, quatro dias. Cerca de dois ou três dias depois, vinha mais um afastamento. Alguns chegaram a trabalhar somente 15 dias no mês utilizando esse método, já que um atestado inteiro exigiria que ele passasse por uma junta médica”, explicou. O secretário comentou ainda que o maior volume de atestados colocados é da enfermagem. A declaração provocou reações das entidades que representam a categoria. 

“Infelizmente, o que resta é o desinteresse da gestão em tratar de forma digna esses profissionais que sofrem diariamente com a desvalorização, sobrecarga de trabalho, falta de estrutura e assédio moral. Para nós, a fala do secretário é totalmente desonesta”, frisou o Sindsaúde.  

“A falta de profissionais nas unidades de saúde de Natal é um problema crônico, que se arrasta há anos e que vem sendo agravado, sobretudo, pela falta de responsabilidade da Prefeitura de Natal”, disse o Sindicato, em seguida. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem no RN (Coren), Manoel Egídio, afirmou que o jurídico do Conselho irá analisar a declaração do titular da SMS.

“Se ele tem provas que alguém está emitindo atestado falso, que peça a abertura de uma investigação e que encaminhe uma denúncia para o Conselho apurar”, pontuou. “Nosso jurídico está analisando a declaração, mas nós queremos, pelo menos, uma retratação por parte do secretário. Se ele apresentar provas, nós iremos averiguar e tomar as medidas necessárias”, comentou Manoel Egídio. 

 Nesta quinta-feira (19), o Coren emitiu uma nota de repúdio sobre a denúncia, em que afirma que “todas as medidas que couberem ao Conselho em desfavor do posicionamento apresentado pelo secretário, serão tomadas com o rigor máximo da lei”. De acordo com a entidade, “episódios como este reafirmam o estado de desrespeito e a desvalorização ao qual a Enfermagem é submetida diuturnamente”.

Prisão

A apresentação de atestado falso pode resultar em até seis anos de reclusão e em demissão por justa, segundo o advogado criminalista Fernandes Braga. Ele explica que, se o atestado apresentado for emitido por um médico do serviço público, a pena mínima é de dois anos e máxima de seis anos de reclusão.

“Neste caso, quem pegou o atestado incorre no uso de documento falso, do artigo 297 do Código Penal”, explica o advogado. Se o atestado for emitido por um médico da iniciativa privada, a pena varia de um ano a cinco (por falsificação de documento). “Para quem emite o atestado, no entanto, a pena é irrisória”, afirma Braga. 

Segundo o especialista, para o emissor, cabe somente detenção, sem reclusão. “Responde-se por documento falso com uma pena de detenção de um mês a um ano, mas sem reflexos em prisões. É somente um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Será uma pena restritiva, com pagamento de multa ou prestação de serviço comunitário”, detalha Braga. Já para o servidor que apresenta o documento falso, além de reclusão, há a possibilidade também de demissão por justa causa.

“Na situação citada pelo secretário de saúde, é preciso que seja aplicado um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar). Se ao fim do procedimento for constatado que o funcionário cometeu falta grave em decorrência do cometimento de delito, uma das sanções é a demissão”, detalhou o advogado.

Fonte: Tribuna do Norte