Foto: Adriano Abreu
Aumento na tarifa do transporte público, redução de voos. comprometimento no crescimento da indústria e na geração de emprego e renda, são algumas das consequências que entidades do setor produtivo apontam, caso o Governo do Estado prossiga com a ideia de reduzir, ou mesmo suspender benefícios fiscais. A medida faz parte de um pacote de iniciativas que foram anunciadas pelo Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, sob a justificativa de recompor receitas que deverão ser reduzidas quando a alíquota modal do ICMS retornar aos 18% no próximo mês.
O prazo para que essas medidas sejam adotas ainda não está definido mas, segundo o secretário, todos os benefícios e renúncias fiscais serão postos para análise e isso inclui os regimes especiais que abrangem diferentes segmentos, como querosene de aviação, carcinicultura, pesca, transporte público, hotéis, bares e restaurantes, atacado de medicamentos e as indústrias inscritas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do estado (Proedi).
O presidente da Federação das Indústrias, Roberto Serquiz, defendeu que os benefícios não sejam alterados, com risco de comprometer o crescimento da Indústria no estado. “Temos claro que a revisão dos incentivos fiscais poderá interromper o atual ciclo de recuperação da indústria potiguar. A FIERN está à disposição, através de sua diretoria e do Observatório da Indústria Mais RN, para discutir novas alternativas para a solidez fiscal do Estado”, sugeriu Serquiz.
O Proedi é um dos principais. Pela iniciativa, empresas que se instalam ou desejam ampliar suas instalações no território potiguar têm descontos de até 95% do imposto devido, contribuindo, inclusive, com a interiorização da Indústria.
A redução do imposto neste patamar também é dada no regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas. Neste são previstas cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o QAv (querosene da aviação), podendo chegar a até 0%. Mas as operadoras precisam cumprir metas, como o aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais e, se não cumprirem os objetivos, têm que devolver o imposto retroativo.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson, acredita que se o Governo modificar esse programa, vai impactar negativamente no turismo, que tem mais de 52 outras atividades correlacionadas. “Muitos voos chegam aqui hoje porque existe um acordo do Governo para um número mínimo com as operadoras. A própria Gol tem o voo de Buenos Aires, exatamente em função de manter uma redução maior no querosene de aviação”, explica.
Ele cita outros voos conquistados, como o que vai para Belém/PA e que poderia também sofrer com possíveis mudanças no programa de benefícios. “Já temos a passagem aérea mais cara do Nordeste em, em algumas situações, a mais cara do Brasil e, se houver redução, acaba com o turismo. É uma notícia muito ruim que a gente espera que realmente não chegue a se concretizar”, destaca Abdon Gosson.
As saídas que o Governo cogita também chegam aos times de futebol do estado que são beneficiados pelo Programa Nota Potiguar. A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) recebeu presidentes, diretores e interlocutores dos clubes na quinta-feira (15) para discutir a decisão do Governo do Estado sobre a suspensão da participação do Campeonato Potiguar de Futebol.
Em carta aberta à sociedade, a entidade pediu que a governadora Fátima Bezerra revise a decisão, para evitar prejuízos ao certame potiguar e participação dos filiados em campeonatos regional e nacional. “A decisão do governo traz danos ao desenvolvimento do futebol potiguar, setor que gera emprego e renda, e impacta nossa economia em todo o nosso estado. Esperamos que possamos juntos chegar a uma solução a este impasse e que possamos trazer ao futebol potiguar o reconhecimento devido como uma das forças que movem nosso estado”, divulgou a FNF.
Passagem de ônibus pode encarecer
A população que usa o transporte público deverá ser atingida em cheio com uma das medidas do Governo quando se refere a revisar os benefícios fiscais. Isso porque, dentre esses, está a redução de impostos para que os sistemas de transporte público de Natal, Mossoró e intermunicipal mantenha a política tarifária em equilíbrio. Sem isso, a expectativa da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) é de que o preço da passagem suba, conforme o próprio secretário da Fazenda reconheceu que possa acontecer.
O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, disse que mantém a expectativa de que o Governo não venha a alterar o formato atual, que representa uma renúncia de R$ 16 milhões por ano ao caixa estadual. “O que a gente espera é que o governo entenda que a gente não pode onerar porque o transporte público leva a população mais pobre, mais necessitada, mais carente e que não pode subsidiar isso”, relembrou.
Ele ressalta que o benefício fica para o usuário do transporte público e que, se for retirado, penalizará o usuário. “Hoje a conta (da tarifa), de Natal, por exemplo, é feita considerando esse subsídio”.
Por isso, acredita que o Governo deverá avaliar melhor essa questão para não penalizar os que mais precisam do transporte público. “Então, eu acho que quando eles fizerem as contas, o benefício para a população é muito maior do que o valor efetivo. E eu acho que o Governo vai entender isso”, diz.
“Vamos avaliar o que vamos manter”, diz secretário da Fazendo, Cadu Xavier
A equipe econômica do Governo do Estado está se debruçando sobre quais as áreas e programas serão cortados ou reduzidos e, assim, redirecione as receitas para compensar cerca de R$ 700 milhões que alega serem perdidos em 2024 com a redução do ICMS para 18%.
“A Sefaz vem estudando medidas para mitigar e uma delas que esta a mesa é a revisão dos benefícios fiscais. Vamos avaliar os que vamos manter para que a gente reduza o impacto. Essas desonerações passam da casa de R$ 1 bilhão e são importantes para a competitividade do Estado, mas no cenário de frustração, precisaremos rever parcialmente essas renúncias”, disse o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
De definição, no que compete somente à Sefaz, foi anunciado de imediato que não haverá mais a aquisição de produtos dos clubes de futebol no ano que vem para serem ofertados aos usuários do programa Nota Potiguar.
Essa definição ocorreu sem qualquer apresentação de estudos de impacto nem foi discutido com a Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) ou os clubes. A Sefaz diz que essa verba será destinada à composição das receitas do Tesouro Estadual, contudo, diante da repercussão negativa, Xavier, veio a público esclarecer que a decisão não é definitiva e dependerá do balanço financeiro.
O levantamento será feito e apresentado à equipe econômica e à governadora, mas ainda não foi dada uma previsão de quando esse será concluído. “Somente após isso, teremos condições de verificar de fato todo o valor que esses benefícios fiscais juntos representam e as áreas que serão ou não afetadas”, informou a Sefaz/RN.
O secretário reconheceu que a medida vai prejudicar a população mais pobre. “Infelizmente o prejuízo vai ser para os mais pobres que mais precisam. Dentre os benefícios, a gente concedeu renúncia no diesel para empresas de transporte de ônibus e isso pode pressionar a tarifa do transporte público”, disse.
Como exemplo, ele se referiu à tradicional Operação Verão, na qual o efetivo policial é ampliado para atender o movimento da alta estação. “Por outro lado, essa redução dialoga diretamente com os serviços públicos. Estamos chegando na alta estação e usamos os recursos de impostos para colocar mais policiais na rua”, enfatizou .
AVALIAÇÃO
Com queda do ICMS para 18%, incentivos podem ser revistos
Veja alguns benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado
PROEDI: Concede crédito presumido do ICMS no percentual de até 95% aos estabelecimentos industriais.
QAV: concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo
Atacadistas: Concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas variando de 1% a 15% dependendo do seguimento, sendo 8% para autopeças e 15% para bebidas quentes, por exemplo.
Carne Bovina: Isenta de ICMS o abate de bovinos no Rio Grande do Norte.
Transporte Público: Concede isenção do ICMS do óleo diesel para empresas do transporte público de passageiros
RN Mais Gás: Reduz de 18% para 12%, o ICMS sobre o preço do gás natural canalizado, um dos insumos básicos da maioria das indústrias.
Empresas Têxteis: simplifica e desburocratiza as operações de microempreendedores no comércio varejista de confecções com taxação do ICMS em 2% sobre o valor da base de cálculo da operação.
Futebol: Programa de Educação Fiscal, fechou Parceria com a Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) e os clubes ABC, América, Globo e Potiguar de Mossoró para aquisição de uniformes, a serem disponibilizados para trocas por pontos do programa Nota Potiguar. Além da disponibilização de acessos para torcedores assistirem aos jogos do campeonato estadual por plataforma streaming.
TRIBUNA DO NORTE
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