Foto: Adriano Abreu
O Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca) entrou com pedido junto ao Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) para revogar a portaria que suspendeu a pesca de atum Albacora-Bandolim em todo o Brasil até o dia 31 de dezembro. O RN é o maior produtor e exportador do pescado no Brasil. O Sindipesca alega ainda que a paralisação da pesca deve impactar diretamente negócios de sushi e sashimi, por exemplo, e o consumidor final. Representantes do MPA estiveram nesta terça-feira (19) no Estado para reunião da Comissão Permanente de Gestão da Pesca (CPG) do Atum, em Natal, e alegaram que a portaria “muito dificilmente será revogada”, alegando que o Brasil já ultrapassou a cota de pesca do espécie prevista para 2023, que era de 5,4 mil toneladas. O setor pesqueiro, no entanto, refuta esta tese e alega que a cota poderia ser compensada em 2024, alertando ainda que barcos clandestinos e frotas internacionais vão ocupar os territórios e fazer a pesca normalmente.
“Vai ter um impacto direto na mesa do consumidor e o pior, no próprio estoque”, avalia Gabriel Calzavara, presidente do Sindipesca. A medida deve estimular ainda importação, o que segue na contramão da postura do Rio Grande do Norte como um dos maiores produtores do País. “Vai estimular também a importação porque a maior parte dos restaurantes de sushi e sashimi vão ficar sem o produto”, complementa. Segundo o Sindipesca, a pesca de atum movimenta cerca de R$400 milhões por ano, gerando aproximadamente R$ 3 bilhões em produtos acabados.
De acordo com o documento protocolado pelo Sindipesca, a “revogação da paralisação da frota atuneira nacional” se faz necessária “por não se encontrar presente nenhum elemento que justifique que tal medida venha a afetar a sustentabilidade do recurso no curto ou longo prazo, ou que ela vá ocasionar o descumprimento do compromisso do Brasil junto à Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT)”.
Segundo o pedido, os dados de produção da frota de espinhel – de outubro a dezembro de 2023 – apresentados pelo Sindipesca, atestam que o limite da cota estabelecida para a pesca do atum no Brasil, conforme tratados internacionais, foram ultrapassados em cerca de 200 toneladas. O limite seria de 5.441 toneladas. Segundo Gabriel Calzavara, presidente do Sindipesca, uma vez a cota já ultrapassada, não haveria razões para a suspensão.
Setor pede sensibilidade
“Estamos diante de uma portaria que está distante da nossa realidade. Esta portaria impede a saída dos barcos para pesca, mesmo que todo mundo esteja ciente que as cotas foram ultrapassadas em 200 toneladas, porque nós nos antecipamos com essa informação para o MPA. O impacto com a paralisação é muito grande e nós não gostaríamos que a pesca parasse neste momento. Ainda existe tempo para consertamos essa decisão”, argumentou Calzavara, durante a reunião da comissão.
O presidente do Sindipesca-RN pediu sensibilidade ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Depois das argumentações colocadas e a realidade posta, tenho esperança que os ministros revoguem e tenham essa sensibilidade e coloquem a frota para pescar, porque ela vai defender o recurso. Sem ela presente, vai premiar o clandestino, o contraventor, e vai dar o espaço para a frota internacional pescar sozinha, isso é uma insanidade”, disse ele.
A reunião contou ainda com representantes de ONGs, sindicatos da indústria da pesca de estados como Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, dentre outros, além de representantes de universidades, entidades do setor empresarial e sociedade civil.
“A portaria precisa ser revogada, em função da penalização de frotas que não estão capturando o atum albacora-bandolim com grandes prejuízos, uma vez que estamos tendo grandes prejuízos nessa época de safra das nossas espécies alvos. Temos frota que não vem nada de Albacora-Bandolim que não vem uma unidade do atum e está paralisada, por outro lado, deixa de se pescar 2 mil toneladas de bonito listrado”, aponta Marco Bairon, do Sindicato da Indústria da Pesca e dos Armadores de Itajaí-SC e Região.
Brasil ultrapassa cotas do pescado nos últimos três anos
A secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca, Flávia Lucena disse que a revogação da portaria “muito provavelmente”, não irá acontecer. Sobre a argumentação do setor pesqueiro de que seria possível compensar a cota em 2024, isto é, abdicar de parte da pesca, a secretária diz que o Brasil já tem dívidas acumuladas nos últimos três anos e com acordos junto a ICCAT para não ultrapassar mais as cotas.
“Nesta recomendação, o pagamento da dívida se dá a cada dois anos. O que ultrapassa neste ano, somente pode ser pago em 2025. O Brasil já se comprometeu a pagar dívidas passadas, acumuladas nos últimos três anos (o Brasil ultrapassa sistematicamente as cotas nos últimos três anos – 2020 a 2022). Este pagamento se dará em 5 anos (2024 -2028) e já está registrado na ICCAT, mas o Brasil se comprometeu a não ultrapassar mais as cotas, garantindo o monitoramento da pesca nos próximos anos”, aponta.
Uma planilha apresentada pela secretária mostra que ficou acordado, entre 2024-2028, o pagamento de 1.587,34 toneladas de Atum Albacora-Bandolim, sendo 355.341 toneladas já em 2024 e 308 toneladas/ano entre 2025 a 2028.
“Se a gente já ultrapassou [a cota], quer dizer que esse limite não pode ser ainda mais descumprido, porque isso terá uma forte representação na Comissão internacional e também para aquilo que nós vamos precisar pagar daqui a dois anos. Isso só vai gerar uma bola de neve daqui para a frente”, disse.
Junto ao pedido de revogação, o Sindipesca indica ao MPA que, “uma vez revogada a paralisação, que se autorize imediatamente que a frota de espinhel – que já se encontra no porto desde o dia 5 de dezembro deste ano, saia para atividade” a partir da próxima sexta-feira (22). A medida de suspensão da pesca do atum, especialmente da albacora-bandolim, foi publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Segundo interlocutores da pesca, a medida ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no RN, com perspectiva de gerar prejuízos de R$ 30 milhões para o setor.
Ibama apreende seis toneladas de pescado no RN
O Instituto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu seis toneladas de pescado em Porto do Mangue, no Rio Grande do Norte. A maior parte do pescado apreendido é da espécie de atum, que teve pesca proibida no último dia 15 de dezembro até o fim do ano.
A Operação Argus II começou dia 10 de dezembro e visou ao combate de ilícitos relacionados à pesca. Foram apreendidos 1.201 kg de Albacora- bandolim (Thunnus obesus), 53 kg de Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), 20 kg de Dourado (Coryphaena hippurus), 240 kg de Peixe-rei e 4.596 kg de Albacora-laje (Thunnus albacare). O pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil.
O proprietário da embarcação recebeu dois autos por duas infrações. A primeira, no valor de
R$ 92.460,00, por exercer a pesca de atum na modalidade do cardume associado, em desacordo com a autorização obtida e cuja permissão era originalmente para espinhel horizontal de superfície.
A segunda multa foi por pescar 1.200 kg de Albacora-bandolim em período proibido para a modalidade de cardume associado, no valor de R$ 65.720,00.
TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário