Aprovado Projeto de Lei que promove modernização do sistema previdenciário municipal.

 

Aprovado Projeto de Lei que promove modernização do sistema previdenciário municipal.

O prefeito de Lajes/RN, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa modernizar a estrutura administrativa do PREVLAJES. A proposta busca maior organização administrativa, clareza nas competências dos órgãos e dirigentes, melhor atendimento aos segurados e dependentes, além de gestão financeira eficiente e transparência.

As principais mudanças esperadas incluem:

Principais Mudanças

- Maior organização administrativa e clareza nas competências dos órgãos e dirigentes

- Melhor atendimento aos segurados e dependentes do PREVLAJES

- Gestão financeira e previdenciária eficiente, com garantia de equilíbrio atuarial

- Transparência na aplicação dos recursos e no cumprimento das normas previdenciárias

- Implementação de boas práticas de governança no âmbito do RPPS municipal

O projeto foi elaborado com base em estudo de impacto orçamentário e financeiro, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Controladoria Geral do Município.

Lajes News