segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Atestado abona nove de cada dez faltas na Câmara



Fonte; Congresso em Foco 

A assiduidade dos deputados melhorou significativamente no ano passado. Foram 6.113 ausências em 125 dias de sessões. No primeiro ano da legislatura anterior, os deputados registraram 8.573 faltas. Mas o índice de faltas injustificadas cresceu. Em 2011, só 8% das ausências ficaram sem explicação e, em tese, implicaram desconto salarial. Já em 2015 esse percentual chegou a 23%. Eles deixaram de justificar em 1.432 oportunidades entre fevereiro e dezembro.
Pelos esclarecimentos apresentados, ou os deputados não estão bem de saúde ou estão cuidando muito bem dela. Quase 90% das ausências justificadas decorreram de atestados médicos ou odontológicos. Curiosamente, a média de idade na Câmara é de 50 anos – inferior aos 59 anos do Senado, onde as licenças médicas responderam por 14% das faltas.
O campeão de ausências, Wladimir Costa (SD-PA), faltou a 105 sessões e compareceu em apenas 20. Do total, 93 foram justificadas “em decorrência de recomendações médicas para tratamento de procedimentos cirúrgicos na coluna vertebral”, informa a assessoria. Para outras 12 ausências, não houve esclarecimento oficial. Em 2011, o deputado liderou a lista dos faltosos sem justificativa (29 de um total de 48).
Aos 83 anos, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) também apresentou um grande número de pedidos de licenças para tratamento médico. Ao todo foram 62 atestados de saúde no total de 68 ausências justificadas. Maluf também estava na lista dos mais ausentes de 2011, com 47 faltas justificadas.
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) alegou problemas de saúde para explicar 60 faltas no ano passado. Problema de saúde também foi o motivo apresentado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e por seus colegas Takayama (PSC-PR) e Adalberto Cavalcanti (PMB-PE). Sabe-se que a atividade parlamentar não se resume à presença em plenário para votação. A assiduidade deve ser vista como um indicador do desempenho do congressista. Ele pode estar trabalhando mesmo quando não registra presença: em audiência, dentro ou fora da Casa, ou envolvido em atividades relacionadas a comissões, por exemplo.
Sobe e desce
A bancada dos mais ausentes diminuiu em 2015. Na estreia da legislatura passada, 23 deputados faltaram a mais de um terço das sessões deliberativas. No primeiro ano da atual, dez foram os deputados com tantas faltas. A relação dos mais assíduos, aqueles que compareceram ao plenário em todas as sessões em que a presença era obrigatória no ano, aumentou, de 11 para 19. Ainda assim, esse grupo representa apenas 4% dos 513 deputados.
Alguns veteranos compõem a relação dos mais presentes em plenário. Três não tiveram qualquer falta entre 2011 e 2014: Manato (SD-ES), Tiririca (PR-SP) e Lincoln Portela (PR-MG). O caso de Manato é ainda mais curioso. Em seu quarto mandato, o capixaba marcou presença em todos os dias com votação nos últimos dez anos. A última vez que ele faltou a uma sessão foi em setembro de 2005, quando seu pai faleceu.
“Faço isso em respeito ao meu eleitor. Já faltei a diversos compromissos pessoais importantes, como a formatura da filha”, conta o parlamentar, que se autodeclara “caxias” nos seus compromissos. Mais de 20 deputados tiveram menos de 75% de presença – percentual exigido, por exemplo, dos estudantes brasileiros.
Sem justificativa
Eleito para seu segundo mandato com mais de 156 mil votos, Guilherme Mussi (PP-SP) foi o que mais se ausentou sem apresentar justificativa. O deputado acumulou 33 faltas. Dessas, 30 seguiam sem explicação oficial até o começo de 2016. Ele é titular de seis comissões na Câmara. Em segundo lugar no ranking está Edmar Arruda (PSC-PR), que teve 54 faltas e deixou de apresentar justificativas para 25 delas. O deputado afirma que as ausências sem fundamentação são decorrentes de problemas familiares e foram devidamente descontadas de seu salário. Magda Mofatto (PR-GO) não explicou 20 de suas 29 faltas do ano passado. A assessoria da parlamentar informou que as ausências não justificadas são referentes a compromissos políticos assumidos em municípios de Goiás.
Livres do ponto
O total de faltas injustificadas pode mudar, já que os parlamentares ainda podem apresentar explicações retroativamente e retomar os valores eventualmente descontados de seus salários. Entre os que apresentaram o maior número de ausências justificadas está o deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Todos os 39 dias em que ele não registrou presença no ano passado constam como “missão autorizada”. Titular da Comissão de Relações Exteriores, o deputado participa de muitas atividades distantes do plenário como procurador parlamentar.
Além dele, outros 72 deputados que ocupam postos fixos ou temporários na estrutura da Câmara também estão dispensados de justificar por que faltaram. São integrantes da Mesa Diretora, líderes de bancadas, presidentes de comissões permanentes e de partidos, além da incompreensível dispensa de justificativa para abono de falta pelos ex-presidentes da Casa.
É fácil escapar dos descontos dos salários. Cada parlamentar tem até o último dia do mandato – quatro anos para deputado e oito anos para senador – para explicar as faltas. Ou seja, o total de faltas injustificadas ainda pode cair se o parlamentar alegar razões como tratamento de saúde, atividades externas de comissões ou representação do Congresso em eventos. Desde 1988, quando a Constituição previu que a ausência sem justificativa provocaria a perda de mandato, apenas os deputados Mário Bouchardet (MG) e Felipe Cheidde (SP) foram cassados por esse motivo.