SINTE-RN rebate falatório do governo e detalha as motivações da greve

Ao contrário do que os representantes da SEEC tem dito na imprensa, não faltam motivos para a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual. Termos como “governo fará de tudo para garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%” não são adjetivações coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Norte.

A coordenadora geral Fátima Cardoso reitera que o Governo deve garantir as aulas garantindo as condições adequadas para os trabalhadores em educação possam desenvolver suas atividades de forma plena.

“O que o governo usa para se fazer de bonzinho precisa ser explicado. O tal aumento cumulativo de 91,53% no piso salarial dos professores se deu por força de lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional. Enquanto as obrigações que lhe cabem, uma após a outra foram proteladas. Promessas foram feitas, mas nenhuma cumprida até agora”, critica a sindicalista.

Enquanto a secretária Betânia Ramalho se faz de desentendida dizendo que 'Não há motivos para greve', quem atua na labuta diária da rede estadual sabe bem o que significam os motivos que levaram à paralisação.

Eis os pontos acordados em dois termos de compromisso, um em 28 de fevereiro e outro em 29 de agosto, e que até agora o governo do estado não cumpriu:

1) Implantação e pagamento de uma Letra para os professores, inicialmente prometida para ser pago de abril a julho de 2013. Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. O estado deve 3 letras que correspondem a um acumulado a 17%, no entanto a categoria está pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;

2) Envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos diretores e do projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da Gestão Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários. Ambas estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo Rosalba. Além do projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 45 da lei complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado, para o professor e especialista em educação”;

3) Implantação do abono ou gratificação para os funcionários da educação em fevereiro relativo à diferença salarial da tabela constante na lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a existência de recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;

4) Pagamento imediato aos professores das horas extras referente ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações foram entregues à SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600 o SINTE/RN tem todos os comprovantes de entrega. Esse quesito foi fruto de uma ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado pague as quatro horas aulas extra aos professores que estavam em sala de aula quando deveriam está planejando;

5) Revogação do decreto que proíbe o direito do servidor público gozar das licenças previstas em lei;

6) Revogação das alterações da grade curricular para o ensino diurno e noturno feitas unilateralmente pela SEEC e que estão causando prejuízos aos professores;

7) Restituição das cinco aulas para o turno noturno, dada a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade para todos os profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria criou um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são cinco, como foi ao longo de anos;

8) Garantia do 1/3 de hora atividade para os profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que está sendo tratada nos moldes do item anterior;

9) Envio de auxiliares de serviços gerais às escolas. Faltam profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta da categoria é para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em condições de ofertar ensino de qualidade;

10) Convocação imediata de professores e suporte pedagógicos para preenchimento de cargos nas escolas dos diferentes pólos para os quais o concurso foi realizado.

O governo firmou um acordo com a categoria em fevereiro de 2013 se comprometendo a atender essas reivindicações dos profissionais. Em agosto o combinado foi reeditado e até agora tudo não passou de promessas.

O SINTE/RN segurou enquanto pode, mas o governo não deixou alternativa a não ser a greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes, mas não atendeu às solicitações do Sindicato. Restou à categoria se unir para pedir respeito e valorização da educação pública e de seus profissionais paralisado as atividades por tempo indeterminado.

A população tem apoiado o movimento trabalhista porque é a mais prejudicada com o descaso do governo Rosalba. O SINTE/RN reitera seu compromisso com a educação pública de qualidade e não se deixará intimidar por ameaças de quem quer seja, pois está firme na luta em defesa dos trabalhadores em educação.