Fonte: Tribuna do norte
Infiltrada dentro da administração pública, a corrupção não é alvo apenas de processos administrativos. Há ainda a responsabilização cível e criminal. A Polícia Federal investiga cerca de 270 contratos no RN que possuem indícios de corrupção. Destes, 40% possuem irregularidades cometidas por prefeitos. No rol dos crimes contra a administração pública cometidos no estado, entram também peculato, corrupção passiva e ativa. Somente neste ano, 58 inquéritos já tiveram apontadas a autoridade e materialidade dos desvios, e podem ser encaminhados para o Ministério Público Federal para posterior denúncia.
Segundo Houfin, os desvios mais comuns no RN são os praticados pelas prefeituras. “O que a gente percebe é que os mecanismos de controle não tem sido suficientes para coibir a ação nas prefeituras. E isso se deve, em grande parte, a falta de transparência. Quando os portais são instalados, eles o fazem de tal forma que inviabilizam a fiscalização pela população. A pessoa que reside na cidade é o melhor fiscal da aplicação dos recursos pela prefeitura”, salienta o delegado. Em levantamento divulgado pela CGU no início deste ano, o Rio Grande do Norte foi classificado como último no ranking de transparência entre os estados. No estado, 13 municípios sequer possuem portais de transparência instituídos.
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