RN avalia terceirização de presídios

Fonte: Tribuna do norte

O Governo do Estado avalia documentação que poderá culminar na assinatura de Parceria Público-Privada (PPP) para reforma ou construção, operacionalização e manutenção de unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Mesmo sem procedimento licitatório aberto, tramita desde o dia 27 de agosto  entre as Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Justiça e Cidadania (Sejuc), uma proposta da empresa Civiliza Gestão Prisional Integrada, que se dispôs a elaborar estudos e projetos necessários para a execução de tais serviços, em regime de PPP, ao custo de R$ 2 milhões a serem consumidos ao longo de seis meses. O primeiro trabalho a ser desenvolvido pela empresa vencedora da licitação que deverá ser aberta pela Sejuc nos próximos dias é o 'Mapeamento dos Presos' potiguares.A secretária-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, comentou que nenhuma possibilidade que tenha como objetivo melhorar a gestão do Sistema Prisional está descartada. Além disso, a assinatura de uma Parceria Público-Privada foi cogitada pelo secretário Edilson França, titular da Sejuc. “O Dr Edilson, que é a pessoa mais indicada a falar sobre este assunto, está estudando várias alternativas. Mas nada ainda foi confirmado”, comentou Tatiana Mendes Cunha. Em recentes entrevistas, o governador Robinson Faria ressaltou que a formalização de uma PPP poderia ocorrer para a mitigação da crise no sistema carcerário potiguar, cujo estado de calamidade foi renovado por mais seis meses semana passada. 

Na noite da segunda-feira passada, em entrevista a uma emissora de rádio local, o secretário Edilson França comentou que o 'Mapeamento dos Presos' está na fase final das tratativas, autorizada pelo governador Robinson Faria, para contratação de empresa para fazer o trabalho que caracterizou como árduo. A assessoria de imprensa da pasta comentou que “certamente será a Civiliza” a empresa a desenvolver   o referenciado serviço. Não adiantou, porém, o custo do contrato. Informou que o Mapeamento deverá começar pelas unidades prisionais da Região Metropolitana de Natal e, à medida em que houver dotação orçamentária, será expandido para as carceragens do interior do estado.

No documento assinado pelo diretor-geral da Civiliza Gestão Prisional Integrada, Francisco Viana Campos Júnior, de 27 de agosto, é solicitada ao secretário Gustavo Nogueira “autorização para a realização dos estudos de viabilidade e modelagem para realização de projeto para Reforma ou Construção, Operação e Manutenção de Unidades Penitenciárias no Estado do Rio Grande do Norte, em regime de Parceria Público-Privada”. Francisco Viana Campos Júnior foi procurado ontem pela TRIBUNA DO NORTE para detalhar o interesse na realização do referido estudo no estado potiguar, mas não estava na sede da empresa e o número do telefone celular funcional não foi disponibilizado pela empresa. 

Projetos e estudos da PPP custariam R$ 2 milhões No documento da Civiliza, foi apontado que “a previsão de dispêndio, ou seja, do valor estimado para a elaboração dos estudos e projetos necessários, já inclusos todos os custos referentes à equipe técnica, deslocamentos, medições e tributos, não havendo mais nenhum valor a requerer, soma o montante limite de R$ 2.000.000,00”. 

Adiante, a empresa diz que o prazo para realização dos estudos será de seis meses, a contar da data da publicação da autorização emitida pelo Governo do Estado, e informa que poderá vir a participar de eventual certame licitatório a ser instaurado. A Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) foi analisada pelo secretário Gustavo Nogueira, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e, no dia 04 de setembro, encaminhado à Sejuc através do Ofício nº 692/2015-GS/Seplan.

O documento foi recebido pela Chefia de Gabinete da Sejuc, na ausência do secretário Edilson França, que está de licença em Brasília para a realização de exames médicos. No referido ofício encaminhado pela Seplan, o secretário Gustavo Nogueira estabelece o prazo de 15 dias para apreciação da proposta da Civiliza Gestão Prisional Integrada e emissão de parecer pelo Grupo Técnico Setorial a ser designado e nomeado pelo titular da Sejuc.