A 27ª Junta de Recursos da Previdência Social (27ª JRPS), no Rio Grande do Norte, terminou o ano passado com 26.665 processos julgados. Dos 13.174 processos abertos em Natal, a maior parte foi por meio eletrônico. Apenas 99 deles eram físicos Além da capital, os atendimentos da junta são feitos em Caicó e Mossoró.
De acordo com o presidente da Junta de Recursos, José Cleudomar Rebouças, O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), por meio de suas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento, tem a função de resolver litígios entre segurados e o INSS. "Quando o segurado não concorda com a decisão do INSS ele pode recorrer ao CRPS, com enorme vantagem ao contribuinte, pois além da celeridade em relação ao Judiciário, tem-se o baixo custo”, afirma.
Segundo levantamento, o custo de um processo tramitando em todas as instâncias do CRPS é de R$ 526,32, enquanto que no judiciário é de R$ 2.369,73.
O Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio das Juntas de Recursos, é um órgão colegiado do Ministério da Previdência Social existentes em cada estado da federação é formado por um presidente e por três conselheiros, sendo um representante do governo, um representante dos trabalhadores e um das empresas, que funciona como um tribunal administrativo e tem a função de mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. No entanto, o cidadão ainda desconhece e poucos procuram o conselho, insatisfeitos com a decisão do instituto que, de alguma forma, tenha negado um direito a um benefício indeferido.
Por não conhecer o Conselho de Recurso da Previdência Social e nem para que serve, grande parte dos segurados ainda prefere procurar a Justiça antes de recorrer à esfera administrativa. Por conta desse desconhecimento, o presidente da 27ª JRPS, faz um apelo aos colegas: “É imprescindível que os servidores das Agências da Previdência Social transmitam aos segurados a importância de buscar o CRPS ao invés de recorrerem diretamente a justiça comum”.
Processo eletrônico
Dos 13.174 processos julgados na Composição de Natal, somente 99 foram processos físicos e os demais 13.075 foram processos eletrônicos, através do E-Recursos. Por meio desse sistema o processo é digitalizado, permitindo maior rapidez no andamento dessas ações e também economia em tempo e dinheiro do segurado, otimizando o trabalho dos servidores em favor da eficiência do serviço público.
A grande vantagem do E-Recursos é a agilidade na tramitação do processo. Antes, havia processos físicos que demoravam até um ano na tramitação, desde o pedido até o julgamento do processo. Hoje é tudo praticamente instantâneo. A meta é julgar cada caso em até 85 dias.
“Para 2016 nossa expectativa é de aumento do fluxo de processos após o carnaval, a realização de novos treinamentos com os Conselheiros e melhoria nas nossas instalações no que diz respeito aos equipamentos necessários para o bom funcionamento da Junta e suas Adjuntas”, diz o presidente da 27ª JRPS. (SCS/RN)
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