Foto: Magnus Nascimento
Diante dos desafios de investir no Rio Grande do Norte, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), Sérgio Azevedo, avaliou o cenário atual do Estado, o trabalho do sindicato e as dificuldades enfrentadas de atrair investidores ao RN e defendeu a abertura de capital da Caern. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan News Natal, na sexta-feira (15), o presidente falou sobre a expectativa de investimentos na área da construção civil em 2024, alinhamento dos poderes públicos e os entraves enfrentados pelo Estado no desenvolvimento econômico. Confira entrevista.
Após um ano da aprovação do Plano Diretor de Natal, é possível ver uma mudança significativa?
Existem hoje 42 novos empreendimentos lançados nesta região de Tirol e Petrópolis, que eram inviáveis economicamente no Plano Diretor anterior. Com isso, você deixava de aproveitar bairros da cidade que tinham uma estrutura própria que tem transporte urbano, segurança ou deveria ter, que tem hospital, colégio. Na hora que você afasta a construção dessas novas unidades para bairros distantes, uma vez que eles não conseguem o adensamento destes bairros mais antigos, você prejudica inclusive a mobilidade urbana, porque a pessoa vai morar muito longe e nisso terá que ir de carro porque não é atendido de ônibus, então você vê um engarrafamento. Então, quando a gente traz todas essas pessoas e consegue adensar com responsabilidade os bairros, hoje já existentes com infraestrutura, você consegue melhorar inclusive a questão do trânsito.
O poder público tem ajudado com a questão de licenciamentos, autorizações e entre outros, para que a construção civil comece a efetivar os reflexos do plano diretor?
Não. Temos um Plano Diretor que permitiu vários avanços, mas para que esses avanços aconteçam é preciso, por exemplo, que tenhamos um sistema de esgotamento sanitário que comporte essa construção de novos prédios. Não adianta de nada ter o prédio a ser construído em determinada região e a Caern não entrega a viabilidade, porque não consegue colocar água ou tratar o esgoto daquela região. E nisso vem um assunto super moderno agora que é a questão do ICMS. Se o governo não possui a capacidade de investir, o que ele tem que fazer? Eu digo muito, a iniciativa privada é a solução e não o problema. Se a Caern não tem condição de fazer os investimentos necessários para acompanhar o desenvolvimento da cidade, o que ela tem que fazer? Delegar para a iniciativa privada fazer esse investimento.
Então, o senhor defende a abertura de capital da Caern?
Não tenha dúvida. Não só da Caern como de muitos outros. Eu defendo, por exemplo, a federalização da UERN. O problema do Estado do RN não é arrecadação, é o gasto. A gente está vendo nesses dados estatísticos mais recentes a questão do funcionalismo público. O não aumento do ICMS vai ser extremamente positivo para o Rio Grande do Norte, porque melhora nossa competitividade.
O não aumento do ICMS pode ser um trunfo para atrair empresas para o RN?
Não tenha dúvida. E eu sigo acreditando na boa intenção da governadora e na capacidade de Cadu (Secretário da Fazenda), então tem que fazer do limão a limonada. E não se conseguiu arrecadar mais para subsidiar o encremento do gasto. Porque se fosse para arrecadar mais, com um planejamento a médio longo prazo e que vamos, com este dinheiro, transformar o RN na Suíça, mas não é isso. O dinheiro é para continuar pagando a folha de pagamento e é disso que as instituições são contra. O nosso problema está claro: é a folha de pagamento. Nós temos a maior quantidade de funcionários per capita e nós temos o maior salário per capita em comparação aos estados vizinhos. É esse o mal que a gente tem que atacar. Então, se a gente ataca esse mal, e agora, com menos dinheiro, o governo vai ter que olhar para isso com muita seriedade, porque o que a gente tem que fazer é reduzir o custo da folha de pagamento para que sobre dinheiro para que fazer a retomada de investimentos e atrair os estados vizinhos para comprar aqui no RN, aumentando a competitividade.
Na área da construção civil, existe algum regime especial e como essa redução do ICMS pode fomentar o setor aqui no Estado?
Eu sou contra subsídio que não seja muito justificado. Porque não adianta, é dar com uma mão e tirar com a outra. Vou aumentar a arrecadação com uma mão e dar o incentivo com a outra, se isso zerar, qual o lucro? Para mim não era para ter subsídio de nada. O Estado tem que fazer conta de retorno onde vai aplicar o seu dinheiro. Na hora que remove um subsídio implica em perda de empregos, eu acho isso um problema, porque o emprego de qualidade está na indústria, tem um salário melhor e é mais longevo. Então, temos que acreditar neste emprego e é por isso que o RN perde tanto competitividade quando comparamos com estados vizinhos. A nossa indústria vive um processo de desindustrialização. E isso não é bom para a saúde econômica do Estado.
Como o mercado da construção civil tem observado a zona Norte e quais as expectativas para investir na região?
A zona Norte tem problemas de infraestrutura, precisa melhorar a mobilidade e precisa ter o esgotamento sanitário. A zona Norte é um diamante a ser lapidado, existem oportunidades para a construção civil para melhorar a qualidade dos empreendimentos da região mas isso só será possível depois de todo um investimento, ou então delegar para a iniciativa privada. Se o Estado não tem condição de fazer, mas precisa, ele tem que encontrar uma forma de fazer PPP, concessão, alguma coisa.
Qual seria a Parceria Público-Privada (PPP) mais urgente no setor da construção civil?
Uma das PPP’s mais importantes do Estado, hoje, seria a Caern.
Sobre a construção de estradas, é um setor que necessita de uma estratégia para desenvolver o setor econômico?
As estradas do RN estão carentes de investimentos. Essa comparação que se faz com a Paraíba não é fazer por fazer, porque quem está andando na estrada e saí de um município para o outro na divisa, basta olhar para o chão que você sabe que saiu do RN e entrou na Paraíba. E isso o Estado também perde em competitividade. Então, defendemos que os investimentos das estradas, enquanto Sindicato, porque entendo a atividade que fomenta o setor da construção civil, que vai está trabalhando construindo as estradas. Mas, os reflexos, ou seja, da má qualidade das estradas afeta todos os setores. A estrada é o modal mais utilizado do país e temos que cuidar delas, mas foram abandonadas nos últimos anos.
O setor produtivo, a própria Federação das Industrias (FIERN), pretendem cobrar do Governo, que em 2024, o RN possa ter estradas que possam transportar toda a produção?
Nos tivemos uma conversa com a governadora, há cerca de um mês ou dois meses, e ela me falou que queria inclusive fazer o anúncio do investimento dessas estradas junto com o Sindicato para que podessemos dar a dimensão do que é esse investimento. Então, teremos o investimento das estradas e vindo para o setor da construção civil, em 2024, teremos a retomada do Minha Casa, Minha Vida. Do PAC, se sair 1% ou 1,5% do que foi prometido, já é muito dinheiro para a retomada dos investimentos. E esse alinhamento do governo estadual com o governo federal deveria ser decisivo para o RN ser contemplado com o percentual maior. Então, no setor público, nossa expectativa é um 2024 melhor.
Na questão da produção de energia eólica, como a construção civil tem visto o RN em relação a segurança jurídica, ao licenciamento ambiental e como tem se desenvolvido o estado neste âmbito?
É o que falo sobre a questão de criar um ecossistema de prosperidade. A gente tem um setor extremamente pujante que é o das energias renováveis. O custo de montar uma geradora no RN, Ceará, Pernambuco, é o mesmo. Não tem muita diferença de custo de implantar nesta região nordeste. Qual o diferencial do RN? A qualidade do nosso vento é melhor. Então, para cada real investido no RN, tem o retorno pouquinho melhor do que no Ceará. O que o Estado deveria fazer? Era abraçar esses investidores e tornar cada vez mais atrativo a vinda deles aqui. E enxergamos um movimento contrário, temos a Procuradoria Geral, que deveria estar alinhada com o Governo para viabilizar e trazer a segurança jurídica, muito mais alinhada com o Ministério Público.
Seria este o momento de uma campanha do Governo do Estado com a iniciativa privada para formar uma instituição com o porte da Federação para mostrar um RN com potencial de desenvolvimento? E qual a expectativa desta nova Fiern?
A impressão desta nova Fiern é extremamente positiva. Tudo o que ouvi falar e conversei com o presidente Roberto Serquiz é de uma Federação das Indústrias muito mais em linha na defesa do empresariado, na defesa de um RN maior e mais forte. Então, estou acreditando muito de que iremos viver esse momento. Fui designado como presidente da Comissão da Energia Renovável e Meio Ambiente da Fiern e no âmbito do COERE, a gente vai tentar estabelecer esta pauta desse ecossistema de prosperidade.
Qual a avaliação do Sinduscon/RN do setor da Construção Civil no ano de 2023?
No nosso planejamento estratégico do começo do ano tivemos duas visões. Um é olhar para dentro do sindicato e depois olhar para o setor da construção civil no Rio Grande do Norte. Por que eu falo para a gente olhar o sindicato, porque o Sinduscon já teve quase 120 filiados e esteve com pouco mais de 35 filiados, no começo do ano. Isso foi muito o reflexo do quanto a construção civil sofreu no Estado. Com a falta da obrigação do recolhimento sindical, o sindicato virou um prestador de serviço, todo mundo precisou enxergar valor no sindicato. Então, fizemos um trabalho de tudo o que podemos oferecer e refazemos nossa base, conseguindo 12 novos filiados. Em relação ao cliente externo, o poder público e o mercado, vivemos em um Estado que perdeu a capacidade de investimento, e é um assunto do ICMS, e quando você deixa de ter investimento em infraestrutura, a construção civil é diretamente afetada. E, por outro lado, tínhamos o mercado imobiliário sofrendo com a não modernização do Plano Diretor, que só foi modernizado ao longo do ano passado e que agora está também colhendo os frutos. Então, quando a gente olha para 2023, enxergamos que o Sindicato ficou mais forte, mas existe ainda uma série de desafios, quando a gente fala do cliente externo, que precisam ser superados.
TRIBUNA DO NORTE
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