FOTO: MARCELO CASAL JR
Faltando 16 dias para o fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2024, a Receita Federal do Brasil recebeu 60,4% das declarações previstas do Imposto de Renda para este ano, no Rio Grande do Norte. Até o início da noite desta terça-feira (14), foram 264.701 declarações já consolidadas nos portais e meios disponíveis aos contribuintes potiguares. A expectativa é de que 438 mil declarações sejam entregues no RN e, aproximadamente, 43 milhões em todo o país até o dia 31 de maio, quando encerra o período de iniciado em 15 de março. No ano passado, 420.444 contribuintes potiguares prestaram contas ao Leão dentro do prazo.
Segundo o sistema da Receita Federal, do total já recebido, 82,4% das declarações foram feitas, até então, via Programa Gerador de Declaração (PGD), 6,2% via aplicativo e outros 11,5% de maneira online. Em nível de Brasil, 25.038.647 já foram entregues. Para 2024, a Receita promete simplificar o processo e reduzir as chances de erros que podem levar à malha fina.
Ate esta terça-feira, dentre os que já declararam o imposto, 72,1% têm imposto a ser restituido, segundo o sistema da Receita Federal. Outros 16,4% têm imposto a pagar e 11,4% sem imposto.
A principal mudança é o aumento do limite de obrigatoriedade. Agora, contribuintes com rendimentos acima de R$ 30.639,90 estão obrigados a declarar, antes era de R$ 28.559,70. Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
Para evitar cair na malha fina, a Receita Federal orienta que é essencial que os contribuintes se organizem com antecedência. Isso inclui reunir todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, notas fiscais de serviços médicos e educacionais, e informações sobre bens e direitos. Além disso, a declaração pré-preenchida, agora disponível para 75% dos declarantes, é uma ferramenta valiosa que pode reduzir significativamente as chances de erros, pois já vem com muitas informações preenchidas automaticamente pela Receita Federal. No RN, 39,6% já usaram essa ferramenta até o momento e 40,3% em nível de Brasil.
É crucial que os contribuintes estejam atentos às novas regras e se preparem adequadamente para o período de declaração, que segue até 31 de maio. A Receita Federal destaca ainda que aqueles que entregarem a declaração dentro do prazo evitarão multas e poderão receber suas restituições mais rapidamente.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal e nos apps da receita. A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; e demais contribuintes.
Golpes
A Receita Federal alerta que é ficar atento a golpes no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos. O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a ativi-dade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.
Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.
Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.
números
438 mil declarações do Imposto de Renda 2024/ano base 2023 devem ser entregues por contribuintes do RN
72,1% dos 264.701 que entregaram as declarações têm imposto a ser restituido, segundo o sistema em tempo real da Receita Federal
Tribuna do Norte
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