‘GILMARPALOOZA’: Viagens de autoridades e servidores já custaram R$ 1,3 milhão em dinheiro público

 Foto: forumdelisboa.com/2024Via Facebook

Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo já pagaram pelo menos R$ 1,34 milhão em diárias e passagens a servidores públicos e autoridades que viajaram à Europa para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, conhecido em Brasília como “Gilmarpalooza”.

O evento é organizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e ocorreu entre quarta, 26, e esta sexta-feira, 28, na capital portuguesa. O levantamento do Estadão é parcial, com base nas informações já publicadas: o valor final tende a aumentar. Procurados, os órgãos confirmaram as informações e detalharam as agendas de seus representantes.

Nos últimos anos, o evento na capital portuguesa se tornou um dos mais importantes do calendário político brasileiro. Ao longo desta semana, o Congresso ficou esvaziado – funcionando em regime remoto – e o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou sessões do plenário para que ministros pudessem viajar a Portugal. Ao todo, 160 autoridades dos três Poderes e ao menos 20 assessores foram à capital ibérica para o evento promovido por Gilmar Mendes. A maioria deles com custos pagos pelo contribuinte.

A programação oficial inclui três dias de palestras na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma instituição pública de ensino criada em 1913. De 318 palestrantes confirmados, 265 são brasileiros (84%). Outros 44 são portugueses e só 9 são de outras nacionalidades. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade de Lisboa. Para além das palestras, o evento é famoso pelas conversas de bastidores, jantares e coquetéis oferecidos por empresas.

VEJA TAMBÉM: Gilmar diz não saber se é alto o custo de mais de R$ 1 milhão para bancar autoridades em Lisboa. 

Só em diárias, o valor desembolsado chega a R$ 1,2 milhão. O pagamento foi feito a pelo menos 78 pessoas, entre servidores, políticos, seguranças, ministros de Estado e membros do Poder Judiciário. A conta tende a aumentar: os dados consultados pela reportagem estão atualizados até o dia 26 de junho, o que significa que nem todos os pagamentos aparecem nas ordens bancárias.

Quanto às passagens, não é possível saber o montante gasto até agora. O Estadão conseguiu identificar apenas R$ 136,6 mil, referente a 11 autoridades. Neste caso, a maioria dos portais da transparência ainda não publicou informações sobre o mês de junho, o que dificultou o levantamento dos dados.

Para chegar aos números, o Estadão combinou informações do Diário Oficial da União; da lista de palestrantes do Fórum Jurídico; das ordens bancárias do Siafi; dos portais da transparência e de documentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

Estadão Conteúdo

Rogério Marinho é destaque entre os 100 parlamentares mais Influentes do Brasil

 Foto: Agência Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi, novamente, reconhecido como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2024, de acordo com o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Pelo segundo ano consecutivo, ele é o único representante do Rio Grande do Norte a figurar no ranking anual da entidade.

Rogério Marinho é destacado como um “Formulador”, perfil que, segundo o Diap, se dedica à elaboração de propostas legislativas. Formuladores são apontados como parlamentares especializados que dominam determinados temas e são responsáveis por conceber e escrever grande parte da produção legislativa. Eles fornecem a base intelectual e técnica para os debates e deliberações no Congresso.

O reconhecimento do Diap reforça e consolida a posição de destaque de Rogério Marinho na política nacional. O levantamento ressalta a relevância do trabalho do senador em influenciar políticas públicas e legislações cruciais para o país. Além de seu papel como líder da oposição no Senado ao longo do ano, sua habilidade em formular propostas e contribuir significativamente para o processo legislativo demonstra seu compromisso com o desenvolvimento e a melhoria dos potiguares e todo o povo brasileiro.

O Diap, uma entidade associada ao espectro político da esquerda, utiliza critérios rigorosos para selecionar os “Cabeças” do Congresso Nacional. Segundo a organização, os parlamentares são escolhidos por sua capacidade de conduzir debates, articular negociações e elaborar propostas com eficiência e dinamismo. Esses atributos fazem com que congressistas como Rogério Marinho se destaquem como protagonistas no processo legislativo e contribuam com o futuro do país.

Fonte: Portal 98Fm

Lajes recebe Unidade Mista de Saúde, Maria Niete da Silva totalmente reformada no Assentamento Boa Vista

No último dia  dia 26 de junho, o vereador Dailton Fernandes

 ( Republicanos ) participou de uma importante realização para a comunidade do   Assentamento Boa Vista, onde foi realizado  a inauguração de mais uma reforma de um prédio público de nosso município  de grande importância, foi a Unidade Mista de Saúde, Maria Niete da Silva.

Com a  reforma concluída e entregue a população, irá  trazer grandes  melhorias e  condições de trabalho aos profissionais daquela localidade,com toda  certeza trará uma melhor qualidade de serviço em sáude  pública na zona rural de Lajes-RN, trazendo assim uma melhor qualidade  para os moradores daquela localidade.

 Estiveram presentes o Prefeito Felipe Menezes; vice-prefeito, Zé Mata; vereadores, Dedé de Serrinha e Dailton Fernandes; Secretária de Saúde, Lillyane Amália; secretários de infraestrutura, educação e esportes; 

Uma ação como essas só vem a melhorar os serviços de sáude para os municipes na zona rural de nossa Lajes afirmou o vereador Dailtom Fernandes.

Lajes News 

Asteroide recém-descoberto passa perto da Terra no sábado; entenda riscos

 Foto: Reprodução

O asteroide 2024 MK foi descoberto por cientistas há pouco mais de uma semana e passará próximo à Terra neste sábado (29). Com diâmetro entre 120 e 260 metros, o 2024 MK vai passar a apenas 290 mil km da Terra, mais próximo que a Lua — que está a cerca de 384,4 mil km do nosso planeta.

Cientistas afirmam que não há risco de colisão. Ainda bem, pois qualquer objeto próximo à Terra com mais de 20 metros já pode causar danos ao solo, e o 2024 MK tem mais de seis vezes este tamanho.

Mesmo que não haja risco de colisão, o fato de que ele foi descoberto apenas uma semana antes de sua passagem é um pouco preocupante.

Um asteroide do tamanho do 2024 MK causaria danos consideráveis caso viesse na nossa direção e, por isso, descobrir sua vinda alguns dias antes deixou a comunidade científica alerta para a necessidade constante de aprimorar as tecnologias capazes de detectar objetos próximos da Terra.

O asteroide 2024 MK será observável no céu no sábado, com o auxílio de telescópio.

CNN

Justiça manda retirar fake news contra Salatiel das redes sociais e identificar autores para punição

 Foto: Reprodução

A juíza eleitoral Ilná Rosado Motta determinou que a empresa META, controladora dos aplicativos Instagram e Whatsapp, e o denunciado Emerson de Souza Mendonça efetuem a remoção imediata de publicação falsa contra o pré-candidato a prefeitura de Parnamirim, Salatiel Souza.

A magistrada também requisitou que a META identifique o proprietário do perfil do aplicativo Instagram de Mendonça e Whatsapp apontado, para cumprimento de penalidades por notícias sabiamente inverídicas, propaganda negativa e uso de deepfake (montagem), bem como outros agentes que atuaram para espalhar o conteúdo em grupos de WhatsApp.

Salatiel de Souza tem sido vítima de ataques numa pré-campanha recheada de fake news. O processo com decisão parcial deferida nesta sexta-feira (28) foi movido pelo Partido Liberal, que demonstrou publicação de conteúdo odioso e atentatório à honra do pré-candidato da legenda no Município de Parnamirim, com o objetivo de propagar desinformação e mentiras, através de mecanismos de Inteligência Artificial.

A magistrada considerou em sua decisão o potencial para comprometer a normalidade do processo eleitoral e atendeu o pedido de forma liminar, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento e identificação dos autores para punição.

BG

De coincidência em coincidência, irmãos Batista avançam no setor elétrico sob Lula 3.0

 Foto: Reprodução

As usinas eram oferecidas na praça desde julho de 2023 e, em bom português, eram um mico. A principal cliente, a distribuidora Amazonas Energia, está quebrada e inadimplente, e a dívida acumulada de R$ 9 bilhões com as térmicas cresce R$ 150 milhões a cada mês. Quem comprasse o pacote levaria junto o calote, o que dificultava aos interessados fazer suas propostas. Até que a Âmbar ofereceu R$ 4,7 bilhões — e levou.

O anúncio do negócio, no último dia 10, intrigou o mercado, que ficou se perguntando como a conta fechava. Dois dias depois, uma Medida Provisória (MP) do governo Lula sanou a curiosidade. Numa tacada, a MP repassou os R$ 150 milhões mensais do custo das usinas para as contas de luz de todos os consumidores brasileiros. Só isso já eliminou o risco e fez o mico arrematado por Joesley e Wesley ficar bem mais bonito e cheiroso. Mas tem mais.

A MP também dá 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criar uma solução para a Amazonas Energia. Pelas regras atuais, a concessão teria de ser devolvida à União, que seria obrigada a assumir a distribuidora e o prejuízo de R$ 2 bilhões a R$ 4,7 bilhões por ano.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

Como o governo não quer a distribuidora falida, mas ninguém a comprará do jeito como está, a MP autoriza a agência regulatória a flexibilizar as regras para que uma empresa assuma o negócio.

E aí vem outra “surpresa” boa para os Batistas. O contrato de compra das térmicas prevê que, se a Âmbar também comprar a Amazonas Energia, poderá transformar a dívida de R$ 9 bilhões em participação societária da Eletrobras. Isso coloca a companhia em vantagem para levar também a distribuidora já saneada sem desembolsar mais nenhum real — e passar a dominar o fornecimento de energia na Região Norte.

Num espaço de 48 horas, o mico adquirido por Joesley e Wesley se transformou em príncipe cobiçado, graças à MP assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A transação deixou indócil a oposição, que apertou Silveira na Câmara dos Deputados em audiência na semana passada. O ministro disse que a MP já era estudada havia meses e que o fato de ter saído apenas dois dias depois da compra foi “mera coincidência”.

No caso da Âmbar, porém, as coincidências se repetem. Em setembro do ano passado, a empresa comprou da Eletrobras outra usina que também era um mico, Candiota, no Rio Grande do Sul.

Movida a carvão e sem nenhum contrato, a usina estava prestes a fechar. Mas, 15 dias depois do negócio, surgiu na Câmara um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS) prorrogando a autorização de funcionamento por mais 15 anos e incluindo a usina no Programa de Transição Energética Justa — também com o custo distribuído nas contas de luz, sob o pretexto de garantir emprego aos carvoeiros.

O projeto não chegou a ser votado, mas a extensão das concessões de usinas a carvão já surgiu em forma de jabuti noutro Projeto de Lei que está no Senado Federal que, em tese, seria destinado apenas a regulamentar as usinas eólicas em alto-mar.

Tancredo Neves dizia que em política não existem coincidências. Silveira, mineiro como Tancredo, certamente conhece a máxima — e conhece também a habilidade negocial dos Batistas.

Na era da Lava-Jato, eles fecharam uma delação com o Ministério Público Federal e entregaram a cabeça do então presidente Michel Temer e de uma série de políticos. Em 2023, quase conseguiram um desconto de R$ 6,8 bilhões na multa de R$ 10,3 bilhões que tinham de pagar como parte do acordo — o benefício acabou cancelado depois de rachar o MP.

Em dezembro passado, fecharam com o Ministério de Minas e Energia um acordo para intermediar a venda de energia da Venezuela a Roraima, que deve render à Âmbar algo como R$ 1,7 bilhão.

Negociado em sigilo pela empresa diretamente com os venezuelanos, o acordo acabou revelado antes da hora, o que levou a oposição a propor uma CPI que nunca saiu e o governo brasileiro a incluir mais empresas na transação.

O Globo

Dólar vai a R$ 5,51 e renova máxima desde janeiro de 2022 com falas de Lula; Ibovespa avança

  REUTERS/Yuriko Nakao

O dólar renovou a máxima em mais de dois anos e o Ibovespa registrou alta nesta quarta-feira (26), com mercados digerindo novas falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os gastos do governo.

Mais cedo, o presidente pediu  que se discuta sobre se há de fato necessidade de cortar gastos públicos no Brasil ou se o ajuste deve ser realizado através da arrecadação. Além disso, Lula rechaçou a ideia de desvincular o salário mínimo do pagamento de programas sociais.

Ainda no cenário interno, a prévia da inflação de junho subiu 0,39%, ante alta de 0,44% no mês passado e abaixo da expectativa dos analistas.

A divisa norte-americana fechou a sessão com avanço de 1,18%, negociada a R$ 5,519 na venda, no maior patamar desde 18 de janeiro de 2022, quando foi cotado a R$ 5,560.

O movimento seguiu o avanço do dólar ante a cesta com as principais moedas do globo, em especial em relação ao iene, que atingiu seu nível mais baixo desde 1986.

O Ibovespa também fechou no campo positivo, com avanço de 0,25%, aos 122.641 pontos, com destaque para avanço da Vale (VALE3), em dia de valorização do minério de ferro.

Em entrevista ao portal UOL pouco depois da abertura do mercado, Lula demonstrou resistência a realizar cortes de gastos, dando preferência ao ajuste fiscal pelo lado da receita – algo que vêm sendo criticado por economistas do mercado.

O presidente disse que o governo não pode gastar mais do que arrecada, mas argumentou que as despesas do Brasil estão aquém da de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em outro ponto da entrevista, Lula descartou uma desvinculação de pensões e benefícios da política de ganhos reais do salário mínimo.

“Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, disse.

Em falas recentes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vinha defendendo a proposta de desindexação dos benefícios da Previdência Social do salário mínimo.

Lula também desconversou sobre a possibilidade de o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, substituir Campos Neto a partir de 2025.

Ele classificou Galípolo como um “companheiro” preparado, mas disse que ainda não pensa na sucessão de Campos Neto no BC – outro tema de interesse do mercado.

IPCA-15

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,39% em junho, ante alta de 0,44% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa da Reuters com economistas estimava elevação de 0,45 por cento para o período.

Na visão da economista para Brasil do BNP Paribas, Laiz Carvalho, o dado não muda as expectativas de inflação para o ano, e assim não deve trazer nenhum alívio para o Banco Central.

“Continuamos esperando (uma alta) de 4% para o IPCA esse ano… e também nenhum corte de taxa de juros em 2024”, afirmou.

O Banco Central fará nesta sessão leilão de até 12 mil contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 1° de agosto de 2024.

Com Reuters

Tentativa de golpe na Bolívia: Soldados começam a deixar proximidades do palácio presidencial

 Getty Images

Os soldados e veículos militares do Exército da Bolívia estão deixando as proximidades do palácio presidencial do país após o que o presidente Luis Arce afirmou ser uma tentativa de golpe de Estado.

Isso acontece após o presidente boliviano ter nomeado novos chefes militares.

CNN

Gilmar rebate Pacheco e nega que STF tenha invadido competência do Congresso ao decidir sobre maconha

 Foto: TV Globo / Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, em Portugal, que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Nesta terça-feira (25), após a decisão da corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do Supremo.

Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão à competência” do Legislativo.

“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.

Em Lisboa, Gilmar e outros ministros, além de parlamentares e empresários, estão reunidos para um fórum jurídico.

Mendes disse ainda que a decisão do Supremo foi um entendimento “muito racional, muito moderado”. “Se trata apenas de separar o traficante do que é apenas usuário”.

“Não se trata de uma liberação geral para recreio ou algo do tipo, é enfrentar droga como doença mesmo, que precisa de tratamento. É antes de tudo um problema de saúde”, afirmou o ministro.

 

Mendes disse que há uma recomendação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) se habilite para tratar as pessoas e que “em alguns casos se admite até a internação compulsória como no modelo português”.

Lira diz que PEC das Drogas ‘não vai ser ‘acelerada nem retardada’

 

Ao ser questionado sobre a PEC das Drogas, como está sendo chamada a proposta de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a PEC não terá a tramitação acelerada e nem retardada.

“Ela [a PEC] nem será apressada nem será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado federal”, afirmou Lira.

 

Lira disse ainda que “não existe consenso para nada na política”, mas que avalia que “uma maioria” hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC.

“Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir para plenário, quando o plenário se posicionar”, afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: g1

Após decisão do STF, Lira cria comissão na Câmara para PEC das Drogas

 

Foto: Vinicius Schmidt/Metropoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual.

A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes. A PEC tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou, mais cedo nesta terça, a decisão do STF. Deputados federais também usaram o plenário da Câmara para pressionar pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição.

Metrópoles

“Gilmarpalooza”: Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa

 Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Folhapress

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.

Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.

O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão.

Folha de S. Paulo

Com isenção de IPVA, número de carros elétricos aumenta quase 4 vezes em dois anos e entra na mira da Tributação do RN

 Foto: Leide Duarte

O Rio Grande do Norte teve um aumento de quase quatro vezes no número de carros elétricos em menos de dois anos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em dezembro de 2022, o estado tinha 427 veículos do tipo. Em um ano e meio, até o último dia 17 de junho, chegou ao total de 1.647 emplacamentos – um aumento de 285%. Mesmo os veículos mais baratos são vendidos a mais de R$ 115 mil.

Além de ser isento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o novo tipo de carro tem vendas alavancadas por marcas chinesas com estratégias agressivas e benefícios vantajosos, como garantia prolongada para as baterias – um dos itens que mais preocupam os novos usuários.

Porém, o rápido aumento da frota acendeu um alerta na área econômica do governo do estado, que estuda a possibilidade de elaborar um projeto para atualização da lei estadual, a fim de cobrar imposto dos veículos.

Somente em 2023, o estado deixou de arrecadar R$ 5 milhões em IPVA com os veículos elétricos comprados no estado. Metade do valor arrecadado com o tributo pertence aos municípios.

Elétricos e eletrificados
Quando considerados também os carros eletrificados – conhecidos como híbridos, a frota registrada no estado subiu de 1.343 veículos, em dezembro de 2022, para 3.356 no último dia 17 de junho – uma evolução de quase 150%. Os híbridos, no entanto, pagam IPVA.

Carros elétricos são os “plug-ins”, aqueles que conectam diretamente nos carregadores e têm a energia elétrica como única fonte de abastecimento.
Carros eletrificados incluem todos os veículos que têm motor elétrico, mas são híbridos (que também têm outros tipos de combustíveis).
Apesar do crescimento, a participação desses veículos na frota total do estado é de apenas 0,21%. Na capital, Natal, onde mais de 57% dos veículos elétricos e eletrificados estão concentrados, eles são 0,43% da frota.

Isenção na mira do governo
O aumento do mercado de carros elétricos movimentou a equipe da Secretaria da Fazenda, que está em fase de elaboração de um estudo que será encaminhado ao governo do estado. A área econômica do estado teme uma redução da arrecadação com a gradativa substituição dos carros a combustão pelos carros elétricos.

Segundo o coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, a lei estadual que garante isenção de IPVA para os elétricos tem mais de 20 anos e não previa, na sua implantação, a presença desse tipo de veículo nas avenidas e estradas potiguares.

“Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza”, disse.

De acordo com o coordenador, vários estados vizinhos, como o Ceará, já alteraram suas leis estaduais para prever a cobrança do imposto aos carros elétricos. No caso do estado vizinho, explica, a implantação foi gradual, começando com alíquota de 0,5% sobre o valor do veículo no priSomente em 2023, segundo ele, o estado deixou de arrecadar R$ 5 milhões com o imposto de carros elétricos. Metade do valor do imposto pertence ao município onde o carro é cadastrado.

“Não só o estado, mas também os municípios atravessam um momento de grande dificuldade financeira e um aumento dessa frota, bem como a progressiva substituição dos modelos tradicionais, a combustão, pode gerar uma grande redução nessa receita. E as ruas e as estradas que eles vão rodar são as mesmas dos outros”, disse.

Apenas para complementar sobre a necessidade de revisão da legislação do IPVA para carros elétricos, considerando os veículos adquiridos até 2023 já representou uma renúncia em torno de R$ 5 milhões, devendo esse ano aumentar significativamente com o incremento das vendasmeiro ano, até chegar ao tradicional percentual de 3%.

G1 RN

George Soares vence disputa e é eleito para conselheiro do TCE/RN

Foto: David Freire/TN

Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.

A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado.

Com a saída de George Soares para assumir o cargo na Corte de Contas, quem o substitui no parlamento estadual é o ex-deputado Vivaldo Costa, que é o primeiro suplente.

Tribuna do Norte

Mercado eleva previsão da inflação de 3,96% para 3,98% em 2024

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,96% para 3,98% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,8% para 3,85%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Em reunião na semana passada, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,08% para 2,09%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique no mesmo patamar.

Agência Brasil

Deputados têm até hoje para apresentar emendas na LDO

 Foto: Eduardo Maia

O prazo para os depurados estaduais apresentarem emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025) encerra-se nesta terça-feira (25), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, que já tem data para deliberação de parecer do relator, deputado José Dias (PSDB): 9 de julho.

José Dias já vinha pedindo a a compreensão de todos os deputados para cumprirem o prazo de encaminhamentos das emendas. “Não quero ter o constrangimento de não poder dar parecer nas emendas, que entrarem depois desse prazo, até porque é impossível a gente fazer o trabalho sem o mínimo de organização”, avisava.

Os 24 deputados deverão se debruçar, inclusive, sobre a destinação das chamadas emendas parlamentares, impositivas, no limite de 0,5% da receita corrente líquida.

Da mesma forma que chama a atenção dos deputados, a inclusão do percentual mínimo de 0,7% receita tributária anual de 2025 para consecução das ações envolvendo do Orçamento Participativo, assegurando aos cidadãos a sua contribuição no processo do orçamento da Administração Estadual, por meio de plenárias regionais e temáticas, a serem convocadas, especialmente para esse fim, pelo Poder Executivo Estadual.

Segundo a proposta do Executivo, as plenárias regionais a serem realizadas, envolvendo temas prioritários, deverão ter a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), além de participação direta das secretarias afins aos temas objetos de cada plenária.

“O orçamento participativo não será objeto de emendas modificativas ou impositivas e ficará restrito apenas aos recursos do Tesouro Estadual”, diz o texto do Executivo, que chegou à Casa em 15 de maio.

Dias já havia avisado que “isso não tem menor sentido, quem representa a sociedade institucionalmente é o Poder Legislativo, não há porque limitarmos uma invasão da nossa competência”.

O deputado Coronel Azevedo também vem alertando para a invasão de competência atribuída ao Legislativo, o que qualifica de “pegadinha” do governo Fátima Bezerra (PT), “criando seus conselhos populares para definir como gastar o orçamento público”.

O líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, tem defendido a proposta do Executivo, que deverá ter dificuldades para ver o Orçamento Participativo, vez que a bancada de oposição é maioria (cinco deputados contra dois da situação) na CFF: “É preciso destacar que esse instrumento não diminui e nem tira o poder do Parlamento”.,

Além da apresentação das emendas parlamentares, o calendário da Comissão de Finanças delibera, na manhã desta terça sobre a indicação do conselheiro substituto Antonio Ed Santana para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), substituindo a conselheira Adélia Arruda, que se aposentou em 29 de abril.

Tribuna do Norte

Comissão da Câmara descumpre promessa e encaminha R$ 4,2 bilhões sem transparência

 Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem apontar quais deputados e senadores são os padrinhos das emendas.

A falta de transparência contradiz a promessa do deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado líder em emendas. Ele disse, em março, que estabeleceria formas de mostrar os beneficiados políticos da verba. Procurado por meio de assessoria, além de mensagens e ligações, o deputado não se manifestou.

O valor considera os repasses solicitados pela comissão ao governo, registrados em painel do Fundo Nacional de Saúde. Cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados (etapa que antecede o pagamento) até o dia 20 de junho.

Folha de S. Paulo

Pantanal registra maior número de focos de incêndio no primeiro semestre desde 1988

 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Pantanal teve a maior quantidade de focos de incêndio já registrada no primeiro semestre desde 1988, quando as queimadas começaram a ser monitoradas por satélites pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Entre 1º de janeiro e 23 de junho deste ano, foram detectados 3.262 queimadas, um número 22 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado (+2.134%), segundo dados do instituto.

Este ano, o Pantanal bateu também o recorde de queimadas ocorridas no primeiro semestre de 2020. Naquele ano, foram 2.534 focos entre janeiro e junho e, ao fim de 12 meses, o fogo atingiu 22.116 focos. Aproximadamente 26% do Pantanal foi consumido pelo fogo, afetando pelo menos 65 milhões de animais vertebrados nativos e 4 bilhões de invertebrados, de acordo com o levantamento.

R7